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DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 45, terça-feira, 7 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPÉCIE: Extrato de Contrato no 016/2023- DIGEP/IFMS, celebrado entre o Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS) e RENATA CORDEIRO
PEGUIN, que tem por objeto a prestação de serviços de Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico - Substituto (Lei no 8.745/93), com remuneração correspondente à
de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D1", Nível 1, equivalente ao
regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais - Campus Jardim - Vigência:
02/03/2023 a 02/09/2023.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica nº 006/2023. Processo 23347.001416.2023-24. Concedente:
IFES (ACT 23/2023). Edital Setec n° 83/2022. CNPJ: 10.838.653/0002-89. Convenente:
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL.
Objeto: para execução da(s) atividade(s), detalhado(s) no(s) plano(s) de trabalho em anexo.
Vigência: 01/03/2023 a 31/12/2023. Data da Assinatura: 01/03/2023.
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Rescisão do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços No 063/2022 -
DIGEP/IFMS. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato
Grosso do Sul (IFMS). Contratado: SAMIRA CASSOTE GRANDI FRANCA. Motivo da Rescisão:
O Contrato está sendo rescindido, de acordo com o artigo 12, I da Lei no 8.745, de 9 de
dezembro de 1993. Data da rescisão: 03/03/2023. Campus Jardim.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 158132
Nº Processo: 23347009197202241. Objeto: Contratação de serviço continuado
do tipo
apoio técnico-operacional para atender
as demandas de
manutenção e
funcionamento do IFMS - Cargos remanescentes ao pregão 13/2022.. Total de Itens
Licitados: 34. Edital: 07/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua
Jorn. 
Belizário 
Lima, 
236, 
Vila 
Gloria 
- 
Campo 
Grande/MS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/158132-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 07/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/03/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANGELO MARCAL KLIPEL REUS
Coordenador de Compras e Licitações
(SIASGnet - 06/03/2023) 158132-26415-2023NE999999
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 158122
Número do Contrato: 50/2019.
Nº Processo: 23208.004798/2019-56.
Contratante: 
INST.FED.DE
EDUC.,CIENC.E 
TEC.DE
MINAS 
GERAIS.
Contratado:
53.113.791/0001-22 - TOTVS S.A.. Objeto: Reajuste dos preços do contrato nº 50/2019/rer.
Vigência: 03/01/2020 a 02/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 113.148,51.
Data de Assinatura: 03/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 158122
Número do Contrato: 50/2019.
Nº Processo: 23208.004798/2019-56.
Contratante: 
INST.FED.DE
EDUC.,CIENC.E 
TEC.DE
MINAS 
GERAIS.
Contratado:
53.113.791/0001-22 - TOTVS S.A.. Objeto: Reajuste dos preços do contrato nº 50/2019/rer.
Vigência: 03/01/2020 a 02/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 113.148,51.
Data de Assinatura: 03/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 158122
Número do Contrato: 51/2019.
Nº Processo: 23208.003950/2019-83.
Contratante: 
INST.FED.DE
EDUC.,CIENC.E 
TEC.DE
MINAS 
GERAIS.
Contratado:
53.113.791/0001-22 - TOTVS S.A.. Objeto: Reajuste dos preços do contrato nº 51/2019/rer.
Vigência: 03/01/2020 a 02/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.803,98. Data
de Assinatura: 03/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2023).
CAMPUS CONGONHAS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 03/2023. Processo SEI 23210.000292/2023-13. Professor(a) Substituto(a). Edital
de Processo Seletivo Simplificado nº 12/2021. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS CONGONHAS. CNPJ:
10.626.896/0005-04. Contratado(a): Rayme Loureiro dos Santos, CPF: ***.791.176-**.
Objeto: Contratação de Professor(a) Substituto(a) em favor do Campus Congonhas.
Remuneração Mensal: R$ 3.841,90 (três mil, oitocentos e quarenta e um reais e noventa
centavos). Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: a partir da publicação deste
extrato a 16/07/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à
matéria. Assinatura: Robert Cruzoaldo Maria - Diretor(a) Geral - Contratante; Rayme
Loureiro dos Santos - Professor(a) Substituto(a) - Contratado(a). Data da assinatura:
03/03/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 02/2023. Processo SEI 23210.000284/2023-69. Professor(a) Substituto(a). Edital
de Processo Seletivo Simplificado nº 12/2021. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS CONGONHAS. CNPJ:
10.626.896/0005-04. Contratado(a): Debora Elisa dos Santos, CPF: ***.852.416-**. Objeto:
Contratação de Professor(a) Substituto(a) em favor do Campus Congonhas. Remuneração
Mensal: R$ 3.841,90 (três mil, oitocentos e quarenta e um reais e noventa centavos).
Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: a partir da publicação deste extrato a
01/09/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria.
Assinatura: Robert Cruzoaldo Maria - Diretor(a) Geral - Contratante; Rayme Loureiro dos
Santos - Professor(a) Substituto(a) - Contratado(a). Data da assinatura: 27/02/2023.
CAMPUS FORMIGA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 02/2022. Processo SEI: 23211.001137/2022-15.
Professor(a)
Substituto(a). Edital
de
Processo
Seletivo Simplificado
nº
41/2021.
Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS
GERAIS - CAMPUS FORMIGA. CNPJ: 10.626.896/0004-15. Contratado(a): Cassiano de
Andrade Ferreira, CPF: ***.975.346-**. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 02/2022 até 14
de julho de 2023. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: 01/04/2023 a
14/07/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria.
Assinatura: Washington Santos da Silva - Diretor(a) Geral- Contratante; Cassiano de
Andrade Ferreira - Professor(a) Substituto(a) - Contratado(a). Data da assinatura:
06/03/2023.
Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 04/2022. Processo SEI: 23211.001135/2022-26.
Professor(a)
Substituto(a). Edital
de
Processo
Seletivo Simplificado
nº
04/2022.
Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS
GERAIS - CAMPUS FORMIGA. CNPJ: 10.626.896/0004-15. Contratado(a): Ricardo Pagoto
Marinho, CPF: ***.057.247-**. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 04/2022 até 14 de
julho de 2023. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: 01/04/2023 a 14/07/2023.
Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura:
Washington Santos da Silva - Diretor(a) Geral- Contratante; Ricardo Pagoto Marinho -
Professor(a) Substituto(a) - Contratado(a). Data da assinatura: 06/03/2023.
Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 01/2022. Processo SEI: 23211.001138/2022-60.
Professor(a)
Substituto(a). Edital
de
Processo
Seletivo Simplificado
nº
41/2021.
Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS
GERAIS - CAMPUS FORMIGA. CNPJ: 10.626.896/0004-15. Contratado(a): Douglas José
Mendonça, CPF: ***.692.396-**. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 01/2022 até 14 de
julho de 2023. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: 01/04/2023 a 14/07/2023.
Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura:
Washington Santos da Silva - Diretor(a) Geral- Contratante; Douglas José Mendonça -
Professor(a) Substituto(a) - Contratado(a). Data da assinatura: 06/03/2023.
Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 08/2021. Processo SEI: 23211.002030/2021-11.
Professor(a)
Substituto(a). Edital
de
Processo
Seletivo Simplificado
nº
23/2021.
Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS
GERAIS - CAMPUS FORMIGA. CNPJ: 10.626.896/0004-15. Contratado(a): Henrique Garcia
Paulinelli, CPF: ***.042.296-**. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 08/2021 até 14 de
julho de 2023. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: 01/04/2023 a 14/07/2023.
Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura:
Washington Santos da Silva - Diretor(a) Geral- Contratante; Henrique Garcia Paulinelli -
Professor(a) Substituto(a) - Contratado(a). Data da assinatura: 06/03/2023.
CAMPUS SABARÁ
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 002/2022. Processo SEI: 23714.000878/2022-18.
Professor(a) Substituto(a). Edital de Processo
Seletivo Simplificado nº 004/2022.
Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS
- CAMPUS SABARÁ. CNPJ: 10.626.896/0001-72. Contratado(a): Luana Hordones Chaves,
CPF: ***.522.706-**. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 002/2022 até 11 de junho de
2023. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: 11/03/2023 a 11/06/2023.
Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura:
Daniel Neves Rocha - Diretor Geral - Contratante; Luana Hordones Chaves - Professor(a)
Substituto(a) - Contratado(a). Data da assinatura: 02/03/2023.
Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 04/2022. Processo SEI: 23714.001167/2022-61.
Professor(a)
Substituto(a). Edital
de
Processo
Seletivo Simplificado
nº
10/2022.
Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS
- CAMPUS SABARÁ. CNPJ: 10.626.896/0001-72. Contratado(a): Samuel Ayobami Akinruli,
CPF: ***.538.246-**. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 04/2022 até 02 de junho de
2023. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: 11/03/2023 a 02/06/2023.
Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura:
Daniel Neves Rocha - Diretor Geral - Contratante; Samuel Ayobami Akinruli - Professor(a)
Substituto(a) - Contratado(a). Data da assinatura: 06/03/2023.
Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 03/2022. Processo SEI: 23714.001639/2022-85.
Professor(a)
Substituto(a). Edital
de
Processo
Seletivo Simplificado
nº
24/2022.
Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS
- CAMPUS SABARÁ. CNPJ: 10.626.896/0001-72. Contratado(a): Márcio Francisco Dutra e
Campos, CPF: ***.485.096-**. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 03/2022 até 11 de
junho de 2023. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: 11/03/2023 a 11/06/2023.
Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura:
Daniel Neves Rocha - Diretor Geral - Contratante; Márcio Francisco Dutra e Campos -
Professor(a) Substituto(a) - Contratado(a). Data da assinatura: 06/03/2023.
CAMPUS SANTA LUZIA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 08/2021. Processo SEI: 23716.001405/2021-37.
Professora Substituta. Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 15/2021. Contratante:
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS
SANTA LUZIA. CNPJ: 10.626.896/0015-78. Contratada: Brenda Melo Bernardes, CPF:
***.087.286-**. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 08/2021 até 30 de junho de 2023.
Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: 01/04/2023 a 30/06/2023. Fundamento
Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Ramon Paes
Guimarães - Diretor Geral Substituto - Contratante; Brenda Melo Bernardes - Professora
Substituta - Contratada. Data da assinatura: 06/03/2023.
Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 09/2022. Processo SEI: 23716.001591/2022-95.
Professora Substituta. Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 19/2022. Contratante:
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS
SANTA LUZIA. CNPJ: 10.626.896/0015-78. Contratada: Laila Vieira de Oliveira, CPF:
***.690.066-**. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 09/2022 até 30 de junho de 2023.
Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: 01/02/2023 a 30/06/2023. Fundamento
Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Ramon Paes
Guimarães - Diretor Geral Substituto - Contratante; Laila Vieira de Oliveira - Professora
Substituta - Contratada. Data da assinatura: 06/03/2023.
CAMPUS AVANÇADO PONTE NOVA
EDITAL DE 6 DE MARÇO DE 2023
PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR
SUBSTITUTO EDITAL Nº 4/2022
O DIRETOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DE MINAS GERAIS CAMPUS AVANÇADO PONTE NOVA, Leonardo de Paiva Barbosa,
nomeado pela Portaria
IFMG nº 1.337, de 22/09/2015, publicada
no DOU de
23/09/2015,
Seção 2,
pág.
19,
e reconduzido
pela
Portaria
IFMG nº
185,
de
12/02/2020, publicada no D.O.U. de 13/02/2020, Seção 2, pag. 26; no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06/04/2016,
publicada no DOU de 15/04/2016, Seção 2, pág. 17, retificada pela Portaria IFMG nº
805, de 04/07/2016, publicada no DOU de 06/07/2016, Seção 2, pág. 22, e pela
Portaria IFMG nº 1078, de 27/09/2016, publicada no DOU de 04/10/2016, Seção 2,
pág. 20; , resolve:
Art. 1º PRORROGAR, a partir do dia 22 de março de 2023 ao dia 21 de março de
2024, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto de que
trata o Edital nº 04/2022, de 09/02/2022, extrato do edital publicado no DOU em
10/02/2022, Seção 3, página 44, homologado no DOU em 22/03/2022, Seção 3, página 52.
LEONARDO DE PAIVA BARBOSA

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