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DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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47
Nº 45, terça-feira, 7 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Cessão de Direitos Autorais nº 01/2023. Processo Administrativo nº.
23422.028099/2022-88. CESSIONÁRIA:
Universidade Federal
da Integração
Latino-
Americana - UNILA, CNPJ nº. 11.806.275/0001-33. CEDENTES: CHRISTIAN BERGMANN
KIRSCH, brasileiro, CPF nº 466.957.898-78 e PETER LOWENBERG NETO, brasileiro, SIAPE
1783156,. Resumo do objeto: Cessão de direitos autorais da obra intitulada de:
FERRAMENTAS DE SIG APLICADAS À BIOGEOGRAFIA: MANUAL DE AULAS PRÁTICAS. O
instrumento visa a edição, produção, publicação, divulgação e distribuição pela EDUNILA,
da obra supracitada no sítio https://portal.unila.edu.br/editora/livros, no idioma português,
sob o formato digital. Vigência: 5 (cinco) anos, a contar da data de assinatura. Assinou pela
UNILA o Prof. Dr. GLEISSON ALISSON PEREIRA DE BRITO, Reitor, em 06/03/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 158658
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 23422.005453/2022-42.
Dispensa. Nº 30/2022. Contratante: UNIV. FEDERAL DA INTEGRACAO LATINO-AMERICANA .
Contratado: 78.680.337/0001-84 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA.
Objeto: Alteração do projeto básico a fim de ajustar a cessão da infraestrutura física da
contratante para a realização do serviço contratado. Vigência: 06/03/2023 a 10/11/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 250.000,00. Data de Assinatura: 06/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023).
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo nº 23422.024195/2022-57.
O Reitor da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA,
tendo em vista a prolação de decisão em sede de Segunda Instância, comunica que a
sanção transitou em julgado administrativo, pois foram preenchidos todos os requisitos
legais, restando aplicadas as penalidades de MULTA no valor de no valor de R$ 148.500,00
(cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais) e a RESCISÃO UNILATERAL do contrato
41/2021, em desfavor da empresa Enerugi Engenharia Ltda - CNPJ 20.871.136/0001-84. A
penalidade tem amparo no art. 87, II e a rescisão no art. 79 I, da Lei 8.666/93, e toma por
base o item 15.2 do Projeto Básico do Edital do RDC 01/2021, pois ao descumprir as
obrigações previstas no item 7.2, inexecutou parcialmente as obrigações assumidas em
decorrência da contratação, nos termos do item 15.1.1. Deste modo, e considerando a
efetiva constituição da dívida, fica a empresa notificada para que no prazo de 30 dias
corridos, a contar desta publicação, proceda com o efetivo recolhimento da GRU.
Alertamos que o não pagamento no prazo assinalado poderá gerar a inscrição do devedor
nos cadastros restritivos do CADIN, nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC,
Serasa e afins, assim como seguir para os trâmites de inscrição em Dívida Ativa e cobrança
judicial através da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia Geral da União. O Processo
Administrativo, que contém toda documentação aqui referenciada - inclusa a GRU para o
pagamento, está disponível para consulta e download no portal da Unila no link
https://sig.unila.edu.br/public/jsp/processos/processo_detalhado.jsf?id=54878 ;no
portal
público do SIPAC https://sig.unila.edu.br/public/jsp/portal.jsf utilizando o número do
processo supracitado, ou junto ao Departamento de Contratos - Decon, via eletrônica por
e-mail decon@unila.edu.br ou ainda no protocolo da Unila que se encontra na Av e n i d a
Tarquínio Joslin dos Santos nº. 1000 em Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85870-901. Recursos,
dúvidas ou comunicações podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico ou físico do
Decon, indicando o número dos autos e o interessado. Diante do exposto, fica a empresa
devidamente cientificada da aplicação de sanção nos termos deste aviso.
GLEISSON ALISSON PEREIRA DE BRITO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 41/2021 - UASG 158658
Nº Processo: 23422.021733/2021-89. Contratante: UNIV. FEDERAL DA INTEGRAC AO
LATINO-AMERICANA. Contratado: 20.871.136/0001-84 - PAULO RICARDO DOS SANTOS
FERNANDES. Objeto: A presente rescisão administrativa unilateral tem por motivação o
descumprimento das obrigações contratuais assumidas, caracterizado pela inexecução
parcial do objeto a partir de 28/07/2022, objeto de sanção via processo administrativo
23422.024195/2022-57 .. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 -
Artigo: 1 - Parágrafo: 3. Data de Rescisão: 08/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 41/2021 - UASG 158658
Nº Processo: 23422.021733/2021-89. Contratante: UNIV. FEDERAL DA INTEGRAC AO
LATINO-AMERICANA. Contratado: 20.871.136/0001-84 - PAULO RICARDO DOS SANTOS
FERNANDES. Objeto: A presente rescisão administrativa unilateral tem por motivação o
descumprimento das obrigações contratuais assumidas, caracterizado pela inexecução
parcial do objeto a partir de 28/07/2022, objeto de sanção via processo administrativo
23422.024195/2022-57 .. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 -
Artigo: 1 - Parágrafo: 3. Data de Rescisão: 08/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 153030
Número do Contrato: 49/2019.
Nº Processo: 23088.025700/2019-16.
Dispensa. Nº 248/2019. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA. Contratado:
00.662.065/0001-00 - FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO DE
ITAJUBA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais um período de 06 (seis)
meses. Com este aditivo de prazo, o período total contratual será de 44 (quarenta e
quatro) meses. Vigência: 01/03/2023 a 31/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.194.638,27. Data de Assinatura: 28/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023).
DIRETORIA DO CAMPUS DE ITABIRA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 4/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no
D.O.U em 22/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de
vigilância uniformizada, desarmada e serviços de portaria, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
SERGIO MIRANDA DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 06/03/2023) 153030-15249-2023NE999999
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 153061
Nº Processo: 23071.004097/2023-96.
Dispensa Nº 5/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA.
Contratado: 24.014.569/0001-74
- FUNDACAO
CENTRO DE
POLITICAS PUBLICAS
E
AVALIACAO DA EDUCACAO - FUNDACAO CAED. Objeto: Contratação de serviços
especializados prestados por entidade privada sem fins lucrativos para viabilizar o suporte
logístico e operacional necessário à realização das ações estabelecidas para o cumprimento
do objeto proposto no projeto "empoderamento das raparigas e educação de qualidade
para todos - curso de especialização em avaliação educacional em larga escala e apoio
técnico para avaliação nacional externa no ensino básico e secundário de língua portuguesa
e matemática da rede de ensino de são tomé e príncipe..
Fundamento Legal: . Vigência: 03/03/2023 a 03/01/2025. Valor Total: R$ 1.457.165,63.
Data de Assinatura: 03/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 153061
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 23071.020741/2019-97.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 6/2019. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE
JUIZ
DE
FORA.
Contratado: 
66.289.059/0001-50
-
HORIZONTE
ENGENHARIA
E
CONSTRUCOES LTDA. Objeto: A) Prorrogação do prazo de execução do contrato por mais
30 (trinta) dias consecutivos, compreendendo o período de 06.03.2023 a 04.04.2023. A.1)
Em decorrência da supracitada prorrogação, o prazo de vigência do contrato também é
estendido em 30 (trinta) dias consecutivos, compreendendo o período de 19.06.2023 a
18.07.2023. B) Inclusão de novos serviços não previstos no projeto inicial, perfazendo um
total de R$ 160.844,85. C) Exclusão de itens previstos inicialmente no projeto e que não
serão mais executados ou serão substituídos, perfazendo um total de R$ 55.526,46. D)
Supressão financeira de R$15.776,51, a qual "se deve à equivoco ocorrido no momento de
elaboração de valor de reajuste, quando foi considerada o valor relativo à medição de
janeiro de 2022 para a efetivação do valor a ser reajustado.", conforme explicitado no
ofício/sei nº 15/2023/coord-projetos-obras. E) Acréscimo financeiro final de R$ 89.541,88
ao valor global inicialmente ajustado.. Vigência: 19/06/2023 a 18/07/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.248.041,25. Data de Assinatura: 03/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 153061
Número do Contrato: 88/2015.
Nº Processo: 23071.013304/2015-93.
Dispensa. Nº 86/2015. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. Contratado:
069.610.296-04 - ALADIR SILVA NETO DORNELAS. Objeto: A) Concessão de reajuste de 5%
do valor mensal de locação, conforme acordado na cláusula segunda, alínea "b" do nono
termo aditivo ao contrato 88/2015, alterando o valor mensal de locação de R$ 20.724,89
para
R$
21.761,13, retroativamente
a
01.01.2023.
A.1)
A aplicação
do
reajuste
supramencionado tem previsão contratual (cláusula nona do ajuste), com base no
permissivo legal do art. 65, § 8º da lei nº 8.666/93. B) Aumento mensal estimado das
despesas variáveis, de R$ 827,92 para R$ 958,72, conforme acordado na cláusula segunda,
alínea "c" do nono termo aditivo ao contrato 88/2015, retroativamente a 01.01.2023,
ocasionando um aumento percentual aproximado de 4,63% no valor das despesas variáveis
estimadas em relação ao valor inicial do contrato atualizado. B.1) A aplicação do aumento
das despesas variáveis tem previsão contratual (cláusula décima segunda do ajuste), com
base no permissivo legal do art. 65, § § 1º e 2º da lei nº 8.666/93. Vigência: 01/01/2023
a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 272.638,20. Data de Assinatura:
03/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023).
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 41, DE 6 DE MARÇO DE 2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Pró-reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora
(UFJF), no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas por meio da Portaria
nº 282, de 05/03/2021, publicada no DOU de 11/03/2021, na forma do que dispõe a Lei
nº 8.745/1993; Lei nº 12.772/2012; Decreto nº 7.485/2011; Decreto nº 9.739/2019 e a
Resolução nº 79/2021-CONSU, e considerando, ainda, o princípio da economicidade,
eficiência e publicidade, torna pública a abertura de inscrições ao(s) Processo(s) Seletivo(s)
Simplificado(s) para provimento de vaga de Professor Substituto de acordo com as
informações abaixo:
SELEÇÃO Nº 32 - Oferta: 01 (uma) vaga para Professor Substituto para a área
de conhecimento: Semiologia Médica com regime de trabalho de 20 horas semanais para
o Campus Governador Valadares. O edital completo, acima mencionado, bem como
período de inscrições, eventuais retificações e demais informações inerentes ao processo
seletivo 
estão
disponíveis 
na
íntegra 
no
endereço 
eletrônico
https://www2.ufjf.br/concursos/processos-seletivos-simplificados/selecao-docentes-
temporarios/.
RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
EDITAL Nº 39, DE 6 DE MARÇO DE 2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Pró-reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora
(UFJF), no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas por meio da Portaria
nº 282, de 05/03/2021, publicada no DOU de 11/03/2021, na forma do que dispõe a Lei
nº 8.745/1993; Lei nº 12.772/2012; Decreto nº 7.485/2011; Decreto nº 9.739/2019 e a
Resolução nº 79/2021-CONSU, e considerando, ainda, o princípio da economicidade,
eficiência e publicidade, torna pública a abertura de inscrições ao(s) Processo(s) Seletivo(s)
Simplificado(s) para provimento de vaga de Professor Substituto de acordo com as
informações abaixo:
SELEÇÃO Nº 30 - Oferta: 01 (uma) vaga para Professor Substituto para a área
de conhecimento: Ensino de Matemática com regime de trabalho de 40 horas semanais
para o Campus Juiz de Fora. O edital completo, acima mencionado, bem como período de
inscrições, eventuais retificações e demais informações inerentes ao processo seletivo
estão 
disponíveis
na 
íntegra
no 
endereço
eletrônico
https://www2.ufjf.br/concursos/processos-seletivos-simplificados/selecao-docentes-
temporarios/.
RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
EDITAL Nº 42, DE 6 DE MARÇO DE 2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Pró-reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora
(UFJF), no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas por meio da Portaria
nº 282, de 05/03/2021, publicada no DOU de 11/03/2021, na forma do que dispõe a Lei
nº 8.745/1993; Lei nº 12.772/2012; Decreto nº 7.485/2011; Decreto nº 9.739/2019 e a
Resolução nº 79/2021-CONSU, e considerando, ainda, o princípio da economicidade,
eficiência e publicidade, torna pública a abertura de inscrições ao(s) Processo(s) Seletivo(s)

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