DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030700095
95
Nº 45, terça-feira, 7 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 448, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
notifica a instituição financeira BANCO DA AMAZONIA S/A, CNPJ Nº 04.902.979/0134-75,
Agência Nº 1546, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação,
para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2023/1510, no prazo de 10
(dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do
processo independentemente da apresentação da defesa.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 427, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
notifica a empresa RIO SECURITY TEAM SEGURANÇA E VIGILANCIA SOCIEDADE SIMPL ES
LTDA, CNPJ Nº 03.735.542/0001-09, ou seus representantes legais, por não ter tomado
ciência da notificação, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no.
2023/21125, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena
de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 432, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
notifica a empresa ARUOM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA-ME, CNPJ Nº
04.224.131/0001-03, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da
notificação, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2023/8329, no
prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de
continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 441, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
notifica
a
empresa MENIYA
SEGURANÇA
E
VIGILANCIA
LTDA
- EPP,
CNPJ
Nº
25.080.502/0001-09, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da
notificação, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2023/3140, no
prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de
continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 445, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
notifica a empresa PROTHEN VIGILANCIA E SEGURANÇA EIRELLI, CNPJ Nº 23.098.595/0001-
65, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação, para que
apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2023/2640, no prazo de 10 (dez) dias,
a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo
independentemente da apresentação da defesa.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 200235
Nº Processo: 08219.001717/2022-49.
Pregão Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-AC .
Contratado: 11.399.787/0001-22 - VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços continuados de apoio administrativo para atender as necessidades
da superintendência de polícia rodoviária federal no acre, com disponibilização de mão de
obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas
no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho
de 2002, e do Decreto nº 10.024/2019Vigência: 06/03/2023 a 06/03/2024. Valor Total: R$
279.618,24. Data de Assinatura: 28/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
11º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PROCESSOS
DE RECURSO DE MULTA EM 1ª /2ª INSTÂNCIA COM ENCERRAMENTO DA INSTÂNCIA
A D M I N I S T R AT I V A
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária
Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N ,
notifica do encerramento do processo de recurso de multa em 1ª/2ª instância de que
tiveram o encerramento da instância de recurso administrativa encerrada com base no art.
290 do CTB. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados
será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa:
08655.028290/2022-87,
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
SIMÕES
FILHO,
R511203462,
PLY2H25;
08655.028771/2022-92,
MILTON
PEREIRA
DA
SILVA,
T498439437,EZC6B09;
08650.095137/2021-24,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBEL O,
T498385264, OUJ4820; 08655.028770/2022-48,MILTON PEREIRA DA SILVA, T498390934,
EZC6B09; 08656.163284/2019-60, DOUGLAS SEIXAS P DE ASEVEDO, R445793147, HZQ9341;
08650.096811/2021-98,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA,
T545572247,
MDI2693;
08655.017925/2021-30,
ANDRÉ
LUÍS
SAMPAIO
CARAPIÁ,T485831236,
OVD6C87;
08655.018317/2018-47,
EDINEI
DA
SILVA
ALMEIDA,T141252057,
NZY9509;
08655.045802/2022-70,
HELIO
JOSE
FIGUEIREDO,
T563523433,
QPH4959;
08655.044025/2022-46,
HELIO
JOSE
FIGUEIREDO,
T563523441,
QPH4959;
08656.074817/2019-30, ASTROGILDO DE ANDRADE FILHO, T170076555, OOW9824;
08655.031051/2019-17,
DANILO
COSTA
OLIVEIRA,
R387328277,
NZP9539;
08655.002657/2021-51, MARIA APARECIDA MARTINS ALVES LACERDA, T111718643,
PJL3871;
08656.075178/2021-44,
ANGELO
VIEIRA
SILVA,
T467713235,
PJE9699;
08655.007506/2014-61,
EWERTON
TAVARES
RIBEIRO,
T058980539,
GNI5643;
08655.015871/2019-53,
FORMULA
1
ACESSORIOS
LTDA,
T156187973,
PLD3580;
08655.005142/2023-75, MARIA APARECIDA MARTINS ALVES LACERDA, T106868314,
PJL3871; 08656.016546/2022-01, LUIS OTAVIO AGUIAR DE SALES, R435675559, OQL7939.
DANIELA ARAÚJO BRITO LIMA
Coordenadora-Geral da JARI/BA
12º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária
Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N ,
notifica do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285
e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados, referentes as 4ª Sessão Deliberativa de
2023. No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o
prazo de 60 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a
decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/09 e 404/12 do
CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com, no mínimo:
requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado; cópia do
documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração,
quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O
recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer
unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que
seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade
da Federação onde ocorreu a infração. Os endereços e formulários estão disponibilizados
na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia
Rodoviária Federal. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a
autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância
contra a decisão da JARI. A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em
qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação
dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de
infração e placa:
RECURSO
INDEFERIDOS>>PROCESSO, NOME
DO
REQUERENTE, AUT
DE
INFRAÇÃO,PLACA>>08650.001060/2023-00,
MARCELO
VICTOR
SEABRA
SANTOS,
T523874286, PLY7C25; 08660.002110/2023-49, UNIUS TRANSPORTES LTDA, T587536381,
ISI5710; 08666.003543/2023-61,
CLOVIS ZEFERINO
NUNES, R602334152,
BYH5B04;
08655.002412/2023-96, ERALDO MOREIRA DE SOUSA FILHO, T595378145, RPE9D16;
08655.002409/2023-72, ERALDO MOREIRA DE SOUSA FILHO, T595378137, RPE9D16;
08656.035194/2022-85,
MOACIR
ALVES
GOMES,
T582202825,
BYE8J69;
08657.038622/2022-11, JOSE
EDUARDO CORDAL
GARCIA, T576634287,
KMX3048;
08655.002005/2023-89,
JOAO
PEDRO
DINIZ
E
CASTRO,
R604788908,
PQN0J00;
08655.043031/2022-86, CREUSA
RODRIGUES DE
QUEIROZ, R600269523,
BRY7A47;
08655.002403/2023-03, ERALDO MOREIRA DE SOUSA FILHO, T595387934, RPE9D16;
08655.001310/2023-53, RENATO
FERNANDES PEREIRA
DIAS, T582655072,
OZJ3468;
08656.034366/2022-01,
REINALDO
DA
MOTA
PAES,
T575714883,
EFW9161;
08656.001168/2023-34,
IZAIAS
DA
CONCEIÇÃO
SILVA,
T587571519,
NLL2404;
08655.001312/2023-42, RENATO
FERNANDES PEREIRA
DIAS, T582655056,
OZJ3468;
08656.053291/2022-50,
FABIO
DE
OLIVEIRA
COUTO,
T588893722,
GKV0342;
08650.101738/2022-64, DEVANIR POYER, R604316291, GHP7476; 08650.007235/2023-84,
MARCOS ROGERIO DOS SANTOS, R598756248, DIV6507; 08650.006568/2023-96, LETICIA
FREITAS
LIMA,
R600934829,
PJM8382;
08655.038802/2022-13,
COMPANHIA
DE
ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA, T594645921, RCO7J13; 08655.035927/2022-91,
DAVID BRITO DA COSTA, T592903001, RCS8G14; 08655.002382/2023-18, JOAQUIM JOSE
PEREIRA DE SOUZA, R601315006, RDI9G77; 08655.035792/2022-64, JORGILSON FA L E I R O
MAGALHAES, T584255861, JPF1175; 08655.036757/2022-62, ELIZANGELA LIMA DE SOUZA,
R583577938, RDQ6E99; 08657.001171/2023-48, EDNO NOGUEIRA VIEIRA, R593450485,
KQU2D90; 08656.035193/2022-31,
MOACIR ALVES
GOMES, T563772847,
BYE8J69;
08655.002706/2023-18,
EVANILDO
ALCANTARA
BARBOSA,
T591942615,
PJN2587;
08655.036652/2022-11, DANIEL MARTINS DE ALMEIDA LIMA, T582656687, OZJ1203;
08664.008053/2022-91, MIGUEL CARDOSO DA SILVA JUNIOR, T567710955, PRI5E88;
08650.010752/2023-31,
LAURA
DINIZ
MESQUITA,
R591140705,
OWM2B49;
08650.010397/2023-08, LUIZ GUILHERME SAGUINETTE SILVA , R605270667, JJI8E49;
08666.004507/2023-15,
JULIO
CESAR
DA
SILVA,
T574588019,
APK3D87;
08655.037268/2022-28, JEFFERSON DE KASSIO LOPES DA SILVA, T585765391, RTW3G79;
08655.004004/2023-79,
POLÍCIA
CIVIL
DA
BAHIA,
R599358677,
RDI3E66;
08650.123362/2022-49,
LAURA
DINIZ
MESQUITA,
T580966593,
QUA8081;
08650.087308/2022-22, MARCOS VINICIUS DE ASSIS PEREIRA, T594077532, RBD3G46;
08655.041213/2022-12, MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA, T588476331, RCV2F31;
08667.009849/2022-31,
WILLY
TRANSPORTES
LTDA,
T586478736,
RBE6B15;
08675.000059/2023-71,
WEMERSON
CARMO
DE
SOUSA,
T170767027,
JSF4118;
08656.027047/2022-31, BIANCA CAETANO HUEBRADE OLIVEIRA , T562530738, NYQ6B58;
08656.034367/2022-48,
REINALDO
DA
MOTA
PAES,
T575714875,
EFW9161;
08659.001293/2023-14,
ANTONIO
CARLOS
FERREIRA,
T575436379,
ABM3540;
08655.001996/2023-82, ROBSON CATELLAN, T586005277, ILT0097; 08655.003872/2023-31,
LUIZ FERNANDO D ERRICO OMAE, T559194487, JQZ7B70; 08655.032182/2022-17, ALAN
SILVA DE
JESUS, T588049883, PLX5A94;
08655.002649/2023-77, JOSE
DE SOUZA
NOGUEIRA, R603844073, MSR6H69; 08650.029979/2022-79, LUIZ OTAVIO MOREIRA
COSTA, R579819256, HFY2222; 08667.000451/2023-10, TOP TRANSPORTES E OPER AÇÔ ES
PORTUARIAS EIRELI ME, T587079371, RQO3A53; 08658.003043/2023-29, EDSON DOS
SANTOS, R602668271, DYU3948; 08650.007135/2023-58, EDVALDO DE JESUS LAGO,
T598166114,
JRM2551;
08656.031259/2022-13,
RUAN
FERREIRA
DOS
SANTOS,
T582309987,
NZM1A13;
08650.006910/2023-58,
MATHEUS
SILVA
DOS
ANJOS,
T541119834, RDR2E10; 08655.051743/2022-79, POSTO BELO JARDIM LTDA, R604215347,
JMV8352; 08650.070801/2022-11, ROBERIO MATOS DOS SANTOS, T593690974, PKJ5929;
08660.002418/2023-94,
ALAN
CRISTIAN
DA ROSA
PEREIRA,
T587226463,
ITZ3733;
08650.070798/2022-28,
ROBERIO
MATOS
DOS
SANTOS,
T593690982,
PKJ5929;
08650.005415/2023-21,
DACIA
EVARISTO
LEONARDO,
T587744146,
JMX7539;
08650.010804/2023-79,
MATHEUS
MENGUAL
DA
COSTA,
T577833347,
BED3F28;
08650.083924/2022-12,
VANESSA
DE
SOUZA
SANTOS,
T588914134,
QPF2J81;
08650.010394/2023-66, LUIZ GUILHERME SAGUINETTE SILVA, R599512881, JJI8E49;
08656.047895/2022-67,
APARECIDO
JOSE
FERREIRA,
T567710882,
QPY9894;
08655.031235/2022-74,
LUIZ
HENRIQUE
ARAUJO
SILVA,
T574460616,
QTW2A41;
08655.039876/2021-96,
EDVALDO
DE
JESUS
SOUZA,
T495416207,
JSX6188;
08655.030551/2022-29, DELMIRO BAQUEIRO BAQUEIRO NETO, R586659797, QTX3F92;
08650.055457/2022-22,
JESSICA
THAIS
DOS
SANTOS,
T575510257,
ARS0436;
08650.056407/2022-62, GERALDO RAFAEL ROCHA NUNES, T582371481, RDI7F13;
08650.010393/2023-11, LUIZ GUILHERME SAGUINETTE SILVA , R595939767, JJI8E49;
08655.041652/2022-25, JILDIRAN DE JESUS MOTA BARRETO, T593805496, JSR8186;
08655.002406/2023-39, ERALDO MOREIRA DE SOUSA FILHO, T595378153, RPE9D16;
08650.010395/2023-19, LUIZ GUILHERME SAGUINETTE SILVA, R604555067, JJI8E49;
08655.001963/2023-32, JANDILSON
CERQUEIRA DA
SILVA, T578365324,
NTV0I89;
08655.001313/2023-97, RENATO
FERNANDES PEREIRA
DIAS, T582655048,
OZJ3468;
08650.079587/2022-51, GERALDO
RAFAEL ROCHA
NUNES, T591876833,
PJH8986;
08655.025589/2022-80,
EDSON
RODRIGUES
SANTOS,
T581556247,
OUL7634;
08655.045790/2022-83,
TIAGO
PEREIRA
PONTE
CUNHA,
T601108558,
OZP2930;
08650.059663/2022-10,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA,
T581120329,
QJY6G30;
08650.098515/2022-11, LUCIANO LEVY DE OLIVEIRA SANTOS, T593762746, JQO2H48;
08655.003874/2023-21, HILKEBERTO TRABUCO SILVA E OLIVEIRA, T523902042, EQ T 7 B 9 7 ;
08655.003923/2023-25,
LUIZ
ARTUR
MATTIONI,
R601042778,
QCZ1724;
08655.003967/2023-55,
ARNOBIO
MAIA
BRAGA
NETO,T594724171,
PJS2881;
08655.033403/2022-66,
VANDETE
JOSE
MARQUES,
T577806351,
RFN8E35;
08655.004111/2023-05,
THAIRONY
ROCHA
ALMEIDA,
T577376446,
PJG0D21;
08650.056525/2022-71, GERALDO RAFAEL ROCHA NUNES, T555786501, RDN7H24;
08655.004097/2023-31, VALDENILSON
BARBOSA DA
SILVA PEIXINHO,
T587254742,
OJN9H22;
08650.082850/2022-99,
GABRIEL
GOES
LIMA,
T591333392,
NZI7903;
08655.004082/2023-73,
PEDRO
DE
JESUS
SANTOS,
T592516466,
JRF2H90;
08655.004053/2023-10,
TIMOTEO
SANTOS
DE
ANDRADE,
T570939267,
OZR7638;
08655.041656/2022-11, JILDIRAN DE JESUS MOTA BARRETO, T593805488, JSR8186;
08655.018695/2022-15,
VERONICA
MARIA
ALVES
VIEIRA,
T565152963,
PUJ0601;
08650.091354/2022-26,
FERNANDA
ALBINO
CARVALHO,
T582045231,
RLF2I49;
08667.009808/2022-44,
ALAERCIO
GERALDO
NUNES,
T581631773,
OVK0825;
08650.093810/2022-72,
VILMA
FELIX
DO
PRADO,
T581310365,
QYT1C73;
08660.002417/2023-40,
ALAN
CRISTIAN
DA ROSA
PEREIRA,
T591446677,
ITZ3733;
08667.000452/2023-64,
TOP TRANSPORTES
E OPERAÇÔES
PORTUARIAS EIRELI
ME,
T587097353, RQO3A53; 08650.060308/2022-85, VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS,
R587640887, DTB9925; 08650.013632/2023-95, CRISTINA CORREIA PINTO DE ASSIS,
T562947094, GSH9941; 08655.039079/2022-90, DANILO DE JESUS OLIVEIRA, T587913754,
RDB5C13; 08658.005762/2023-84, JORGE VANDERLEI BRITTO, T595144446, FHL9933;
08660.002108/2023-70,
UNIUS
TRANSPORTES
LTDA,
T559143777,
IYH3504;
08659.047368/2022-22,
ADEMIR
DA
SILVA
PIRES,
R593734785,
FFE3D94;
08655.004591/2023-04,
SIDNEY
CARDOSO
NOVAIS,
R598639136,
HNE4973;
08655.041825/2022-13,
FABIO
ALENCAR
DOS
SANTOS,
T590169769,
JLD3G95;
Fechar