DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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106
Nº 45, terça-feira, 7 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
PAR-PB.037.03614/2021
Ata da 281ª Reunião do Comitê de Integridade, Item 1, Pauta CI 24-2023, de 16 de
fevereiro de 2023
O COMITÊ DE INTEGRIDADE (CI) DA PETROBRAS, no exercício das atribuições
que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/13, o DOU nº 199, Seção 1, pág. 234,
de 19/10/2022, e o p.único do art. 215 do Regulamento de Licitações e Contratos da
Petrobras (RLCP), decide, diante da ausência de elementos novos aptos a alterar as
conclusões, APLICAR à ALIANZZA OFFSHORE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., CNPJ
11.858.513/0001-54, a sanção de: i) multa, no valor de R$ 56.597,21 (cinquenta e seis
mil, quinhentos e noventa e sete reais e vinte e um centavos), conforme previsto no
art. 6º, inc. I da Lei nº 12.846/13; ii) publicação extraordinária da decisão condenatória
pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, conforme previsto no art. 6º, inciso II, da
Lei nº 12.846/13;
e iii) suspensão temporária de participação
em licitação e
impedimento de contratar com a PETROBRAS e suspensão e impedimento de inscrição
cadastral pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme previsto nos art. 205 e
art. 206, III, c/c art. 209 e art. 210, do RLCP; e a ALIANZZA SERVIÇOS TÉCNICOS
QUALIFICADOS EIRELI, CNPJ 31.760.347/0001-66 a sanção de: i) multa, no valor de R$
32.267,90 (trinta e dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e noventa centavos),
conforme previsto no art. 6º, inc. I da Lei nº 12.846/13; ii) publicação extraordinária
da decisão condenatória pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, conforme previsto
no art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/13; e iii) suspensão temporária de participação
em
licitação e
impedimento
de
contratar com
a
PETROBRAS
e suspensão
e
impedimento de inscrição cadastral pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme
previsto nos art. 205 e art. 206, III, c/c art. 209 e art. 210, do RLCP.
KARLIS MIRRA NOVICKIS
Coordenador e Membro Comitê de Integridade
JOSÉ AFONSO STEFANELLI
Membro do Comitê de Integridade
ROBERTA MUNIZ CODIGNOTO
Membro do Comitê de Integridade
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004017417
Objeto: Aquisição de Nitrato de Cálcio e Locação de Tanques Offshore - Contrato Global
Abertura das propostas: 21/03/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004022862
Objeto: Aquisição de Material para Torre de Ventilação Abertura das propostas:
22/03/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004026750
Objeto: Serviços de Tratamento de Água de Resfriamento para a RNEST Abertura das
propostas: 28/03/2023 às 12:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004026745
Objeto: Aquisição de Motores Elétricos de indução trifásico Abertura das propostas:
20/03/2023 às 16:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004026324
Objeto: Aquisição de Equipamento par Inspeção Abertura das propostas: 17/03/2023 às
17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004025070
O processo de Pregão Eletrônico 7004025070 que objetiva comprar/contratar
Aquisição de Lacre Plástico em Nylon possui previsão de início para em 07/03/2023 às
10:00 horas., previsão para abertura de propostas em 17/03/2023 às 12:00 horas. e
previsão de data de início da disputa em 17/03/2023 às 14:30 horas..
O edital, a entrega e abertura de propostas será realizada através do portal
www.petronect.com.br".
ANDRESSA ELEUTHERIO FRANCO
Pregoeiro(a)
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004026748
Objeto: Aquisição de Luva e Tubo Abertura das propostas: 16/03/2023 às 16:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004026746
Objeto: Aquisição de Correia Transportadora NBR 16348 Abertura das propostas:
22/03/2023 às 16:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PETROBRAS TRANSPORTE S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004026857
O processo de Modo de
Disputa Aberto 7004026857 que objetiva
comprar/contratar Serviços técnicos civis de demolição, escavação, escoramento e
pavimentação para reparo em dutos de GLP, km 913, do terminal de São Luís possui
previsão de início para em 07/03/2023 às 12:00 horas., previsão para abertura de
propostas em 28/03/2023 às 12:00 horas. e previsão de data de início da disputa em
28/03/2023 às 14:30 horas..
O edital, a entrega e abertura de propostas será realizada atravésdo portal
www.petronect.com.br".
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004026855
Objeto: Válvulas de Uso Geral Abertura das propostas: 14/03/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 114601
Nº Processo: 00006.000065/2022-10.
Pregão Nº 21/2022. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ.
Contratado: 05.206.385/0001-61 - HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de prestação de
serviço de comunicação multimídia por satélite, para atendimento às necessidades de
comunicação dados das agências, subáreas e postos de coleta do ibge, localizados em
vários municípios do território nacional, que serão prestados nas condições estabelecidas
no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 06/03/2023 a 06/09/2023. Valor Total: R$ 68.589,00. Data
de Assinatura: 03/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023).
UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114618
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 20526.000731/2021-77.
Dispensa. Nº 3/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM MINAS GERAIS.
Contratado: 19.671.992/0001-07 - VIA PARK LOCACAO E ESTACIONAMENTO LTDA. Objeto:
Prorrogação do contrato de prestação de serviços de locação de vagas de
garagem/estacionamento coberta para agência de divinópolis/mg. Vigência: 07/03/2023 a
07/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.859,04. Data de Assinatura:
28/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023).
UNIDADE ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 - UASG 114631
Nº Processo: 20870001092202231 . Objeto: Serviços de recarga e aquisição de cartões
magnéticos recarregáveis de vale-transporte, a serem utilizados para pagamento de tarifas
de passagens em transportes públicos coletivos no município do Rio de Janeiro e demais
regiões, para exercício de 2023 Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Fornecedor exclusivo Declaração de
Inexigibilidade em 28/02/2023. JOSE FRANCISCO TEIXEIRA CARVALHO. Superintendente da
Ses/rj. Ratificação em 03/03/2023. CIMAR AZEREDO PEREIRA. Presidente do Ibge
Substituto. Valor Global: R$ 294.000,00. CNPJ CONTRATADA : 16.727.386/0001-78 RIOPAR
PARTICIPACOES S.A..
(SIDEC - 06/03/2023) 114629-11301-2023NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2023 - UASG 114631
Nº Processo: 03633000094202363 . Objeto: Prestação dos serviços de distribuição de
publicidade legal dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, visando ao
fornecimento dos referidos serviços para a Superintendência Estadual do IBGE no Rio de
Janeiro - SES/RJ. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Fornecedor exclusivo Declaração de Inexigibilidade
em 02/03/2023. JOSE FRANCISCO TEIXEIRA CARVALHO. Superintendente da Ses/rj.
Ratificação em 03/03/2023. CIMAR AZEREDO PEREIRA. Presidente do Ibge Substituto. Valor
Global: R$ 30.586,00. CNPJ CONTRATADA : 09.168.704/0001-42 EMPRESA BRASIL DE
COMUNICACAO S.A. - EBC.
(SIDEC - 06/03/2023) 114629-11301-2023NE000001
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES
AQ U AV I Á R I O S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 50000.037461/2022-20 - Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Adesão
(Adaptação) nº 69/2015 - ANTAQ, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério
da Infraestrutura, CNPJ nº 37.115.342/0001-67, a empresa 3R Operações Marítimas S/A, CNPJ
nº 46.379.809/0001-77, e a empresa Petrobras Transporte S/A - Transpetro, CNPJ nº
02.709.449/0001-59, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários -
ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto: transferência de titularidade do Contrato de
Adesão (Adaptação) nº 69/2015 - ANTAQ, da empresa PETROBRAS TRANSPORTE S/A -
TRANSPETRO, inscrita no CNPJ sob o nº 02.709.449/0001-59, para a empresa 3R O P E R AÇÕ ES
MARÍTIMAS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 46.379.809/0001-77. Data da última assinatura:
31/12/2022. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura,
assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério da Infraestrutura,
o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, MÁRIO POVIA; pela Agência
Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-geral, EDUARDO NERY MACHADO
FILHO; pela empresa 3R Operações Marítimas S/A, o Diretor-presidente, RICARDO RODRIGUES
SAVINI, e a Gerente-geral do Jurídico e Regulatório, TACIANA FURLAN; e pela empresa
Petrobras Transporte S/A - Transpetro, o Diretor de Transporte Marítimo, Dutos e Terminais,
WILLIAM FRANÇA DA SILVA.
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