DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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118
Nº 45, terça-feira, 7 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. PLENA SERVICOS LTDA
14152.217841/2021-68
AI
22.247.147-6
13.007,62
. R J MARANATA CONSTRUCAO CIVIL E METALURGIA LTDA
14152.173737/2021-54
AI
22.203.080-1
587,04
. R J MARANATA CONSTRUCAO CIVIL E METALURGIA LTDA
14152.173738/2021-07
AI
22.203.081-0
1.089,68
. R J MARANATA CONSTRUCAO CIVIL E METALURGIA LTDA
14152.173739/2021-43
AI
22.203.082-8
73,38
. R J MARANATA CONSTRUCAO CIVIL E METALURGIA LTDA
14152.173740/2021-78
AI
22.203.083-6
220,14
. R J MARANATA CONSTRUCAO CIVIL E METALURGIA LTDA
14152.173741/2021-12
AI
22.203.084-4
182,86
. R J MARANATA CONSTRUCAO CIVIL E METALURGIA LTDA
14185.029932/2021-61
ND
20.217.149-3
51.310,84
. RECAPAGEM FREIRE LTDA
14152.118173/2021-97
AI
22.148.007-2
1.174,08
. RECAPAGEM FREIRE LTDA
14152.118175/2021-86
AI
22.148.009-9
880,56
. RECAPAGEM FREIRE LTDA
14152.118177/2021-75
AI
22.148.011-1
1.174,08
. RECAPAGEM FREIRE LTDA
14152.118179/2021-64
AI
22.148.013-7
8.834,38
. RECAPAGEM FREIRE LTDA
14152.118194/2021-11
AI
22.148.028-5
755,45
. RECAPAGEM FREIRE LTDA
14152.118195/2021-57
AI
22.148.029-3
81,66
. RECAPAGEM FREIRE LTDA
14185.020170/2021-37
ND
20.207.149-9
113.590,07
. REFRY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.035911/2022-42
AI
22.290.968-4
2.494,92
. REFRY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.035914/2022-86
AI
22.290.971-4
3.332,02
. REFRY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.035919/2022-17
AI
22.290.976-5
1.100,70
. REFRY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.035923/2022-77
AI
22.290.980-3
19,41
. REFRY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.035925/2022-66
AI
22.290.982-0
2.348,16
. REFRY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.035926/2022-19
AI
22.290.983-8
56,02
. REFRY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.035928/2022-08
AI
22.290.985-4
9.445,72
. REFRY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14185.006636/2022-72
ND
20.232.089-8
396.361,00
. S & A PORTARIA, LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA.
14152.105423/2021-29
AI
22.135.348-8
1.394,22
. S & A PORTARIA, LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA.
14152.105424/2021-73
AI
22.135.349-6
2.494,92
. S & A PORTARIA, LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA.
14152.105426/2021-62
AI
22.135.351-8
2.494,92
. S & A PORTARIA, LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA.
14152.105427/2021-15
AI
22.135.352-6
11.084,85
. S & A PORTARIA, LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA.
14185.017864/2021-97
ND
20.204.793-8
114.346,90
. S. K. IND. E COMERCIO DE PRODUTOS DO TRIGO LTDA
14152.215215/2021-37
AI
22.244.521-1
2.641,68
. S. K. IND. E COMERCIO DE PRODUTOS DO TRIGO LTDA
14152.215216/2021-81
AI
22.244.522-0
73,38
. S. K. IND. E COMERCIO DE PRODUTOS DO TRIGO LTDA
14152.215217/2021-26
AI
22.244.523-8
440,28
. S. K. IND. E COMERCIO DE PRODUTOS DO TRIGO LTDA
14152.215218/2021-71
AI
22.244.524-6
482,27
. S. K. IND. E COMERCIO DE PRODUTOS DO TRIGO LTDA
14185.036419/2021-26
ND
20.223.845-8
71.239,32
. SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA
14152.042937/2021-66
AI
22.074.683-4
3.425,85
. SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA
14152.043347/2021-51
AI
22.075.093-9
6.637,61
. SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA
14152.043391/2021-61
AI
22.075.137-4
6.637,61
. SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA
14152.044146/2021-71
AI
22.075.892-1
6.637,61
. SP DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO DE ACESSORIOS AUT
14152.051024/2021-31
AI
22.082.770-2
4.182,66
. SP DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO DE ACESSORIOS AUT
14152.051027/2021-74
AI
22.082.773-7
3.595,62
. SP DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO DE ACESSORIOS AUT
14152.051037/2021-18
AI
22.082.783-4
3.595,62
. SP DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO DE ACESSORIOS AUT
14152.051045/2021-56
AI
22.082.791-5
17.188,20
. SP DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO DE ACESSORIOS AUT
14152.051049/2021-34
AI
22.082.795-8
7.148,18
. SP DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO DE ACESSORIOS AUT
14185.008354/2021-29
ND
20.195.321-8
180.922,60
. V.S.P SOUZA LTDA
14185.011613/2021-07
ND
20.198.469-5
76.876,61
. VILA NOVA AGROINDUSTRIAL LTDA
14152.031880/2021-70
AI
22.063.626-5
2.041,25
. VILA NOVA AGROINDUSTRIAL LTDA
14152.102143/2022-40
AI
22.357.200-4
44.972,49
. VISSOKA HIGIENE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA
14185.018588/2021-84
ND
20.205.532-9
34.240,80
. WM AGROINDUSTRIA LTDA
14152.191204/2021-54
AI
22.220.544-0
22.670,03
ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES
Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Nº 10/2023
EM 6 DE MARÇO DE 2023
Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO PA - SRT/PA, sito Travessa Nove de Janeiro, Nº
1569 - São Brás, Belém/PA CEP: 66060-575, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social
- NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa
Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser
protocolado no local acima mencionado. É facultada a remessa do recurso via postal em porte registrado, postado até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que
não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos art. 27 Caput da Portaria MTP 667 de 08/11/2021.
. E M P R EG A D O R
CNPJ/CPF
N D FC
V A LO R
. AMACON SERVICOS MANUTENCAO E REPARACAO DE EMBARCAC
08.870.524.0001-45
201.710.439
616.759,75
. NOGUEIRA E SANTOS LTDA
14.078.950.0001-43
201.436.981
149.479,42
. OPUS CONSTRUTORA EIRELI
04.660.153.0001-16
201.562.375
202.551.946*
53.830,83
. POSTO MARAPAR LIMITADA
12.512.430.0002-52
201.907.429
202.442.519
68.976,83
ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES
Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 11/2023
EM 6 DE MARÇO DE 2023
A Chefia da SEMUR-SRT/PA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que
julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com
REDUÇÃO
de
50%
prevista
no
parágrafo
6°
do
artigo
636
da
CLT,
na
rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 20, inciso III, da Portaria
n° 667/2021. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/PA, situada na Travessa Nove de Janeiro, nº 1569, a fim de ser
juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior
cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. AMACON SERVICOS MANUTENCAO E REPARACAO DE EMBARCACOES EIRELI
14152.040624/2020-92
6.227,11
. AMACON SERVICOS MANUTENCAO E REPARACAO DE EMBARCACOES EIRELI
14152.040625/2020-37
3.881,84
. AMACON SERVICOS MANUTENCAO E REPARACAO DE EMBARCACOES EIRELI
14152.040626/2020-81
4.933,17
. AMACON SERVICOS MANUTENCAO E REPARACAO DE EMBARCACOES EIRELI
14152.040627/2020-26
33.692,31
. MADEIREIRA SEGREDO EIRELI
14152.047146/2020-41
6.657,01
. MADEIREIRA SEGREDO EIRELI
14152.047148/2020-31
10.348,18
. NOGUEIRA & SANTOS LTDA
46222.009221/2019-58
4.775,68
. NOGUEIRA & SANTOS LTDA
46222.009215/2019-09
1.519,53
. NOGUEIRA & SANTOS LTDA
46222.009217/2019-90
1.736,61
. NOGUEIRA & SANTOS LTDA
46222.009219/2019-89
15.917,61
. NOGUEIRA & SANTOS LTDA
46222.009223/2019-47
4.086,24
. OPUS CONSTRUTORA EIRELI
46222.007425/2019-54
5.822,76
. OPUS CONSTRUTORA EIRELI
46222.007416/2019-63
970,46
. OPUS CONSTRUTORA EIRELI
46222.007424/2019-18
2.830,51
. OPUS CONSTRUTORA EIRELI
46222.007426/2019-07
564,29
. POSTO MARAPAR LIMITADA
14152.024749/2021-56
1.787,69
. POSTO MARAPAR LIMITADA
14152.023754/2021-41
1.690,63
. POSTO MARAPAR LIMITADA
14152.025109/2021-63
31,63
. POSTO MARAPAR LIMITADA
14152.024759/2021-91
72,66
. POSTO MARAPAR LIMITADA
14152.023764/2021-87
7.545,38
. POSTO MARAPAR LIMITADA
14152.023767/2021-11
3.396,61
ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES