DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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121
Nº 45, terça-feira, 7 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ADESÃO
Processo Administrativo ANTT nº 50500.030320/2022-45. ESPÉCIE: Extrato de Contrato de
Adesão nº 2/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Agência Nacional de
Transporte Terrestre - ANTT, CNPJ nº 04.898.488/0001-77, e a empresa Suzano S.A., CNPJ
sob o nº 16.404.287/0001-55. OBJETO: Construção e exploração indireta do serviço de
transporte ferroviário na Estrada de Ferro EF-466, localizada entre Três Lagoas/MS e
Aparecida do Taboado/MS, com extensão estimada de 112 km (cento e doze quilômetros).
DATA DA ASSINATURA: 01/03/2023. VIGÊNCIA: 99 anos. SIGNATÁRIOS: Pela Agência
Nacional de Transportes Terrestres, o Diretor-Geral, RAFAEL VITALE RODRIGUES; e pela
empresa Suzano S.A., o Senhor WELLINGTON ÂNGELO LOUREIRO GIACOMIN.
EXTRATO DE CONTRATO DE ADESÃO
Processo Administrativo ANTT nº 50500.030399/2022-12. ESPÉCIE: Extrato de Contrato de
Adesão nº 6/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Agência Nacional de
Transporte Terrestre - ANTT, CNPJ nº 04.898.488/0001-77, e a empresa Rumo S.A., CNPJ
sob o nº 02.387.241/0001-60. OBJETO: Construção e exploração indireta do serviço de
transporte ferroviário na Estrada de Ferro EF-435, localizada entre Nova Mutum/MT e
Campo Novo dos Parecis/MT, com extensão estimada de 230 km (duzentos e trinta
quilômetros). DATA DA ASSINATURA: 01/03/2023. VIGÊNCIA: 99 anos. SIGNATÁRIOS: Pela
Agência Nacional de Transportes Terrestres, o Diretor-Geral, RAFAEL VITALE RODRIGUES; e
pela empresa Rumo S.A., o Senhor JOÃO ALBERTO FERNANDEZ DE ABREU e o Senhor
PEDRO MARCUS LIRA PALMA.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo Administrativo ANTT nº 50500.011485/2022-18. ESPÉCIE: Extrato de Contrato de
Adesão nº 7/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Agência Nacional de
Transporte Terrestre - ANTT, CNPJ nº 04.898.488/0001-77, e a empresa TAV Brasil Empresa
Brasileira de Trens de Alta Velocidade SPE LTDA - TAV Brasil, CNPJ sob o nº
40.887.908/0001-83. OBJETO: Construção e exploração indireta do serviço de transporte
ferroviário na Estrada de Ferro EF-365, localizada entre os municípios de São Paulo/SP e
Rio de Janeiro/RJ, com extensão estimada de 378 km (trezentos e setenta e oito
quilômetros) para prestação de transporte ferroviário de passageiros utilizando Trem de
Alta
Velocidade
-
TAV.
DATA DA
ASSINATURA:
01/03/2023.
VIGÊNCIA:
99
anos.
SIGNATÁRIOS: Pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, o Diretor-Geral, RAFAEL
VITALE RODRIGUES; e pela empresa TAV Brasil, o Senhor MARCOS JOAQUIM GONÇALV ES
ALVES e o Senhor BERNARDO JOSÉ FIGUEIREDO GOLÇALVES DE OLIVEIRA.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo Administrativo ANTT nº 50500.030708/2022-46. ESPÉCIE: Extrato de Contrato de
Adesão nº 4/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Agência Nacional de
Transporte Terrestre - ANTT, CNPJ nº 04.898.488/0001-77, e a empresa MTC - Multimodal
Caravelas (Porto Caravelas MTC Construção e Administração Portuária SPE LTDA), CNPJ sob
o nº 29.207.159/0001-63. OBJETO: Construção e exploração indireta do serviço de
transporte ferroviário na Estrada de Ferro EF-340, localizada entre os municípios de
Caravelas/BA e Araçuaí/MG, com ramal até Macuri/BA (EF-A22) e Teixeira de Freitas/ BA
(EF-A23), com extensão estimada de 490 km (quatrocentos e noventa quilômetros). DATA
DA ASSINATURA: 17/02/2023. VIGÊNCIA: 98 anos. SIGNATÁRIOS: Pela Agência Nacional de
Transportes Terrestres, o Diretor-Geral, RAFAEL VITALE RODRIGUES; e pela empresa MTC -
Multimodal Caravelas, o senhor DIVINO DO NASCIMENTO PASSOS.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2401/2023/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JS TURISMO LTDA,
00.389.075/0001-06, PASLD00001712023, 04/01/2023;
PASLD00001702023, 04/01/2023; PASLD00001232023, 03/01/2023; PASLD00001042023,
02/01/2023;
PASLD00000852023,
02/01/2023;
PASLD00000572023,
03/01/2023;
PASLD00000552023, 03/01/2023; PASLD00000182023, 02/01/2023; PASLD00000172023,
02/01/2023;
PASLD00003752023,
05/01/2023;
PASLD00003742023,
05/01/2023;
PASLD00003142023, 05/01/2023; PASLD00003082023, 05/01/2023; PASLD00003072023,
05/01/2023;
PASLD00003062023,
05/01/2023;
PASLD00003052023,
05/01/2023;
PASLD00008772023, 12/01/2023; PASLD00008762023, 12/01/2023; PASLD00008002023,
16/01/2023;
PASLD00006482023,
12/01/2023;
PASLD00006422023,
12/01/2023;
PASLD00006402023, 12/01/2023; PASLD00005022023, 10/01/2023; PASLD00005012023,
10/01/2023;
PASLD00008042023,
16/01/2023;
PASLD00008032023,
16/01/2023;
PASLD00007262023, 12/01/2023; PASLD00005172023, 10/01/2023; PASLD00005152023,
10/01/2023;
PASLD00000692023,
03/01/2023;
PASLD00007832023,
14/01/2023;
PASLD00007822023, 14/01/2023; PASLD00005342023, 10/01/2023; PASLD00005332023,
10/01/2023;
PASLD00005322023,
10/01/2023;
PASLD00005392023,
10/01/2023;
PASLD00005372023, 10/01/2023; PASLD00005362023, 10/01/2023; PASLD00000682023,
03/01/2023; PASLD00000672023,
03/01/2023; PASLD00000662023,
03/01/2023; J
S
SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 10.918.268/0001-60, PASLD00003472023, 06/01/2023;
PASLD00003462023, 06/01/2023; PASLD00009212023,
17/01/2023; COOPERATIVA DE
TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOLOGIA - BUSCOOP,
34.280.525/0001-40, PASLD00015322023, 27/01/2023; PASLD00003592023, 04/01/2023;
PASLD00003582023, 04/01/2023; PASLD00003572023, 04/01/2023; PASLD00014352023,
25/01/2023; BARAGAO PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA, 31.750.604/0001-89,
PASLD00001022023, 03/01/2023.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2402/2023/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
KANDANGO
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
03.233.439/0001-52,
PASLD00005652023, 09/01/2023; PASLD00005622023, 04/01/2023; PASLD00005002023,
09/01/2023;
PASLD00004932023,
09/01/2023;
PASLD00004922023,
09/01/2023;
PASLD00003792023, 07/01/2023; PASLD00003782023, 07/01/2023; PASLD00003762023,
07/01/2023;
PASLD00004912023,
09/01/2023;
PASLD00003822023,
07/01/2023;
PASLD00003812023, 07/01/2023; PASLD00003802023, 07/01/2023; PASLD00003842023,
07/01/2023;
PASLD00003832023,
07/01/2023;
PASLD00005502023,
10/01/2023;
PASLD00013102023, 25/01/2023; PASLD00011702023, 23/01/2023; PASLD00007932023,
06/01/2023;
PASLD00007842023,
14/01/2023;
PASLD00004382023,
09/01/2023;
PASLD00003012023, 05/01/2023; PASLD00003022023, 05/01/2023; PASLD00017802023,
01/02/2023; PASLD00017842023,
02/02/2023; PASLD00017772023,
02/02/2023; JS
TURISMO
LTDA,
00.389.075/0001-06,
PASLD00008022023,
16/01/2023;
PASLD00007992023, 16/01/2023; PASLD00007982023, 16/01/2023; PASLD00012332023,
23/01/2023;
PASLD00012322023,
23/01/2023;
PASLD00011622023,
23/01/2023;
PASLD00011612023, 23/01/2023; PASLD00011602023, 23/01/2023; PASLD00011632023,
23/01/2023;
PASLD00011472023,
23/01/2023;
PASLD00011462023,
23/01/2023;
PASLD00022272023, 08/02/2023; PASLD00021422023, 07/02/2023; PASLD00021402023,
07/02/2023;
PASLD00021392023,
07/02/2023;
PASLD00021382023,
07/02/2023;
PASLD00021322023, 07/02/2023; PASLD00021312023, 07/02/2023; PASLD00021302023,
07/02/2023; TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL,
01.016.989/0032-90, PASLD00013092023,
24/01/2023;
PASLD00012812023,
25/01/2023; PASLD00012782023, 25/01/2023; PASLD00012662023, 24/01/2023; ROTA DO
MAR
VIAGENS
LTDA,
08.284.332/0001-57,
PASLD00014452023,
27/01/2023;
PASLD00014442023, 27/01/2023.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2403/2023/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSBRASILIANA TRANSPORTES
E TURISMO
LTDA -
EM RECUPERACAO
JUDICIAL,
01.016.989/0032-90, PASLD00012802023,
25/01/2023;
PASLD00012792023,
25/01/2023; PASLD00022472023, 08/02/2023; PASLD00022462023, 08/02/2023.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2405/2023/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SANTA MARIA TURISMO LTDA, 09.547.990/0001-57, PASFR00002172023,
27/01/2023;
PASFR00001722023, 23/01/2023;
ENIO GILSON
MANIKA FILHO
EIRELI,
15.673.903/0001-00, PASFR00000152023, 05/01/2023.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2416/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 619/16 e suas alterações, bem como demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
Autuação por Deixar de Adentrar as Áreas Destinadas à Pesagem de Veículos, nos termos
do Caput do Artigo 209 do CTB. Eventual defesa prévia deverá ser encaminhada, no prazo
de 15 (quinze) dias contados desta publicação, por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Ressalta-se que caso o PROPIETÁRIO ou o PRINCIPAL CO N D U T O R
não seja o responsável pela infração, se faz necessária a sua indicação, mediante o
preenchimento, instrução com documentos obrigatórios e assinatura do Formulário de
Identificação do Condutor Infrator - FICI, disponível em (www.antt.gov.br). O referido
formulário deverá ser encaminhado no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta
publicação, à GEAUT no mesmo endereço supracitado e em acordo com a legislação
vigente para que produza efeitos legais, sob pena de não o fazendo incorrer na
consequência prevista no §7º do Art. 257 do CTB. Tratando-se de veículo de propriedade
de pessoa jurídica ou leasing, a referida identificação será OBRIGATÓRIA, e em caso da
sua não realização estará sujeito ainda a aplicação cumulativa da multa prevista no §8º
do Art. 257 da Lei nº 9.503/97, o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
NOME DO
INFRATOR, Nº CNPJ/CPF,
Nº AUTO,
DT.INFRAÇÃO, PLACA,
CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ;
VALCHER
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
14.485.930/0001-97,
FRMEV00253182021, 25/03/2021, MQH2782, 606-82; FRMEV00206462021, 12/03/2021,
MQH2782,
606-82;
FRMEV00177942021,
27/02/2021,
MQH2782,
606-82;
FRMEV00102762021,
14/01/2021,
KZE2I38,
606-82;
TRB
TRANSPORTES
EIRELI,
24.112.730/0001-42,
FRMEV00846652021,
07/11/2021,
FOZ3B39,
606-82;
FRMEV00889072021,
07/11/2021,
QKD6B28,
606-82;
WMS
TRANSPORTES
LTDA,
23.098.096/0001-78,
FRMEV00963432021,
25/11/2021,
RBF4E87,
606-82;
FRMEV00950972021, 25/11/2021, RBG0E67, 606-82; FRMEV00844922021, 23/10/2021,
RBF4E87, 606-82; FRMEV00328012021, 29/04/2021, ODQ8C64, 606-82; SHOPPING DAS
SUCATAS EIRELI, 13.311.218/0001-09, FRMEV00710342021, 15/09/2021, LQE8E53, 606-82;
FRMEV00942082021,
29/11/2021,
LQE8E53,
606-82;
TRACKER
SERVICO
DE
ARMAZENAGEM EIRELI, 15.025.071/0001-16, FRMEV00336462021, 22/04/2021, LTP8C79,
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