DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, terça-feira, 7 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393026
Número do Contrato: 255/2019.
Nº Processo: 50620.000111/2019-13.
Inexigibilidade. Nº 4/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO AL - DNIT.
Contratado: 34.028.316/0004-56 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato
original por mais 12
(doze) meses, mantidas as demais condições pactuadas.. Vigência: 15/04/2023 a
15/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.212,75. Data de Assinatura:
06/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO - UASG 393009
O Coordenador de Engenharia Terrestre-Substituto da Superintendência do
Amazonas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, no uso das
atribuições constantes do art. 155, do Regimento Interno do DNIT e art. 13, II, caput da
Instrução Normativa/DG nº 06, de 24 de maio de 2019, alterada pelas Instruções
Normativas nº 10, de 22 de agosto de 2019 e nº 52, de 03 de agosto de 2021 e com fulcro
no artigo 10, §1º desta mesma Instrução Normativa, e adotando como fundamento deste
ato a Nota Técnica nº 20/2022/SMT-AM/CET-AM/SRE-AM (SEI 13448884), constante do
Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50601.000054/2023-79,
resolve, INTIMAR a empresa AGO - ENGENHARIA DE OBRAS LTDA., detentora do contrato
SR-010/2022, CNPJ nº 03.718.826/0001-89, a respeito do teor da Decisão Administrativa de
Primeira Instância (SEI 13582522), proferida em 03/02/2023, nos moldes da Instrução
Normativa/DG nº 06, de 24/05/2019, alterada pelas Instruções Normativas nº 10, de
22/08/2019 e nº 52, de 03/08/2021, a saber: I - Multa, no valor de R$ 2.634.508,75 (dois
milhões, seiscentos e trinta e quatro mil quinhentos e oito reais e setenta e cinco
centavos). II - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE
CONTRATAR COM O DNIT, por 24 meses, por motivo respectivamente de inexecução
parcial, conforme art. 25, inciso I, item "a" da Instrução Normativa/DG nº 06, de 24 de
maio de 2019, alterada pelas Instruções Normativas nº 10, de 22 de agosto de 2019 e nº
52, de 03 de agosto de 2021 e por falhar na execução do contrato regido pela Lei 10.520,
de 2002, conforme art. 28, inciso VI, da Instrução Normativa/DG nº 06, de 24 de maio de
2019. Desta forma, fica a empresa AGO - ENGENHARIA DE OBRAS LTDA., CNPJ
03.718.826/0001-89, intimada da decisão prolatada, para que, querendo, apresente
Recurso Administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação
deste Edital de Intimação.
ARLINDO PIRES LOPES
Coordenador de Engenharia Terrestre SRDNIT/AM
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 4/2023 UASG 393009
Processo n.° 50601. Comunicamos a suspensão da Licitação supracitada,
publicada no DOU em 03/02/2023. Objeto: Pregão Eletrônico para a a contratação de
empresa ou consórcio de empresa para a execução dos serviços de Implantação e
Manutenção de Dispositivos de Segurança e de Sinalização Rodoviária, no âmbito do
Programa BR-LEGAL 2, nas rodovias BR-174 e BR-319, subdividido em 01 lote, totalizando
441,60 Km e BR-230/AM; BR-317/AM e BR-319/AM subdividido em Lote 02, totalizando
349,40 Km.
LUCIANO MOREIRA DE SOUZA FILHO
Superintendente Regional do DNIT/AM
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393009
Número do Contrato: 472/2020.
Nº Processo: 50601.001660/2019-25.
Pregão. Nº 158/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 03.477.793/0001-22 - CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA. Objeto:
1º Termo Aditivo de Rerratificação e de Alteração de Quantitativos de Serviços com
Reflexo Financeiro Positivo e com Inclusão de Preços Novos ao Contrato SR-00472/2022-00,
passando o valor do contrato a PI de R$ 39.592.000,00 para R$ 48.559.432,87, em virtude
do reflexo financeiro positivo de 22,64% devido ao acréscimo de R$ 8.967.432,87. O valor
total do contrato passa a ser de R$ 57.118.129,10, sendo R$ 48.559.432,87, na parcela de
preços iniciais
(PI) e R$ 8.558.696,23
referente a parcela
de Reajustamento
(R).FUNDAMENTO LEGAL: ART. 58, INCISO I, §§ 1º E 2º, C/C O ART. 65, INCISO I, ALÍ N EA
"B", §§§ 1° E 2º E 6º, DA LEI Nº 8.666/93 DE 21/06/1993, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI
Nº 9.648 DE 27/05/98 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NAS CLÁUSULAS TERCEIRA ,
QUARTA E DÉCIMA QUINTA DO CONTRATO SR-00472/2020-00. Vigência: 03/03/2023 a
29/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.118.129,10. Data de Assinatura:
03/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 393027
Número do Contrato: 221/2019.
Nº Processo: 50605.001573/2018-57.
Pregão. Nº 352/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Nono termo aditivo
de rerratificação e reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato 05 00221/2019.
Objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato adota-se uma parcela
de reajustamento extraordinário no valor de r$ 364.989,24 .. Vigência: 07/03/2023 a
20/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.735.066,99. Data de Assinatura:
06/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 393027
Número do Contrato: 221/2019.
Nº Processo: 50605.001573/2018-57.
Pregão. Nº 352/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Nono termo
aditivo 
de 
rerratificação 
e 
reequilíbrio
econômico-financeiro 
ao 
contrato 
05
00221/2019. Objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato adota-
se uma parcela de reajustamento extraordinário no valor de r$ 364.989,24 .. Vigência:
07/03/2023 a 20/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.735.066,99. Data
de Assinatura: 06/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023).
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 60/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
27/02/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 27/02/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 20/03/2023,
às
11h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
Objeto:
Pregão
Eletrônico -
Contratação
de
serviço de
manutenção preventiva, corretiva, instalação e desinstalação de ar-condicionado, com
fornecimento de peças, para atendimento das necessidades da Superintendência Regional
do DNIT no Estado da Bahia.
CARLOS HAMILTON DE MOURA PINHO
Pregoeiro
(SIDEC - 06/03/2023) 393027-39252-2023NE800010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 51/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50603001803202284. , publicada no D.O.U de 15/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços de portaria 24 horas e vigilância 24 horas, com fornecimento de
todos os materiais e equipamentos necessários, a serem executados nas dependências da
Sede e Unidades Locais da Superintendência Regional do Ceará, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Novo Edital: 07/03/2023
das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Km 06 da Rod Br 116 Bairro Cajazeiras
Cajazeias - FORTALEZA - CEEntrega das Propostas: a partir de 07/03/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 20/03/2023,
às
10h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
MARIA CARMELUCIA ALVES DINIZ MORAES
Pregoeira
(SIDEC - 06/03/2023) 393024-39252-2023NE000010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
NÚMERO DO CONTRATO: 17.001/2023
CEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO DNIT NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
CESSIONÁRIA: Prefeitura Municipal de IBATIBA/ES.
INSTRUMENTO: Termo de Cessão de uso gratuito de bem imóvel.
RESUMO DO OBJETO: Termo de Cessão de Uso Gratuito de bem imóvel situado na Rodovia
BR 262/ES, km 159, RIP nº 5709.00019.500-1, localizado no município de Ibati b a / ES .
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º do Decreto nº 8.376, de 15/12/2014, art. 64 do Decreto-Lei
nº 9.760/46, art. 18 da Lei nº 9.636/98 e Portaria nº 6.084, de 26/10/2022.
FINALIDADE: Utilização para instalação do Centro de Informações Turísticas e do
Artesanato da Terra dos Tropeiros.
VIGÊNCIA: A cessão de uso terá a duração de 20 anos.
PROCESSO Nº: 50617.000824/2021-42
DATA DA ASSINATURA: 02/03/2023
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 45/2023
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, por intermédio da
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo, torna público, aos
interessados na licitação do edital em epígrafe, o resultado final de julgamento. Empresa
vencedora: LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A, com o valor de R$ 36.604.169,00 (trinta
e seis milhões, seiscentos e quatro mil, cento e sessenta e nove reais). Cópia da Ata poderá
ser obtida através do site www.comprasgovernamentais.gov.br
ROMEU SCHEIBE NETO
Superintendente Regional do DNIT/ES
(SIDEC - 06/03/2023)
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 518/2022
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, por intermédio da
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo, torna público, aos
interessados na licitação do edital em epígrafe, o resultado final de julgamento. Empresa
vencedora: AWMA CONSTRUCOES LTDA, com o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil
reais). 
Cópia 
da 
Ata 
poderá 
ser 
obtida 
através 
do 
site
www.comprasgovernamentais.gov.br
ROMEU SCHEIBE NETO
Superintendente Regional do DNIT/ES
(SIDEC - 06/03/2023)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
TPEU n° 05/2023/MA. PROCESSO: 50615.000280/2014-18. PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE 
INFRAESTRUTURA
DE 
TRANSPORTES
-
DNIT, 
representado
pelo
Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: ARMAZÉM M AT E U S
S.A inscrito no CNPJ/MF sob o nº 23.439.441/0015-95. PERMISSÃO: A área objeto da
presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da Rodovia Federal BR- 010/MA.
Trecho: entre Gov. Edson Lobão e Imperatriz - MA, subtrecho: km 241, SNV: 010BMA0425
ao 010BMA0430, ENTR MA-280 (Gov. Edson Lobão) ao INÍCIO DA TRAVESSIA URBANA DE
IMPERATRIZ, Localizado no km 223,1 ao km 246,4, ocupando uma área de 745.787 m².,
para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será SEM
ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura:
03/03/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393010
Número do Contrato: 643/2021.
Nº Processo: 50619.000508/2021-51.
Pregão. Nº 156/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Reequilíbrio
econômico-financeiro. Vigência:
23/11/2021 a 10/02/2024. Data
de Assinatura:
06/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023).

                            

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