DOE 19/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, contratação direta por INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO, conforme especificações contidas no Parecer Jurídico nº 125/2018/COGERH, bem como no Processo Administrativo nº 7389608/2018 
CONTRATADA : CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FORTALEZA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.293.038/0001-49. ENDEREÇO: Rua 25 
de março, nº 882, Centro – Fortaleza/Ce – CEP: 60.060-120.  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Elano Lamartine Leão Joca / Diretor–Presidente 
em Exercício da COGERH  RATIFICAÇÃO : Francisco José Coelho Teixeira / Secretário dos Recursos Hídricos.
Francisco Assis Rabelo Pereira 
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 015/2018 / COGERH
PROCESSO Nº6510780/2018/COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; CNPJ/MF: 74.075.938/0001-07; 
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 06.982.851-2; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE 
 
OBJETO: Contratação de fornecimento de energia elétrica para unidades consumidoras da COGERH do Grupo B  JUSTIFICATIVA: Necessidade de 
compra de energia elétrica para atender as unidade consumidoras da COGERH do Grupo B, conforme resolução normativa de número 414 da Agência 
Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, de 09/09/2010  VALOR GLOBAL : R$ 588.869,88 ( quinhentos e oitenta e oito mil, oitocentos e sessenta e nove 
reais e oitenta e oito centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Funda-
menta-se esta Dispensa no Processo nº 6510780/2018/COGERH, nos preceitos do direito público, no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, 
mormente seu art. 38, X, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, na Resolução Normativa Nº 414 da ANEEL, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto  CONTRATADA : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE; RUA PADRE VALDEVINO, 
Nº 150; BAIRRO: JOAQUIM TÁVORA; FORTALEZA - CE  DISPENSA : Elano Lamartine Leão Joca / Diretor-Presidente em exercício / COGERH 
RATIFICAÇÃO: Francisco José Coelho Teixeira / Secretário dos Recursos Hídricos.
Francisco Assis Rabelo Pereira 
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº2059/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os 
SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordinários no mês de Agosto do ano de 2018, atribuindo-lhes uma 
gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 
e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas 
correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
ANEXO DA PORTARIA DE HORAS - EXTRAS
NUCLEO DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS-NUPAB
Unidade: HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN - HIAS 
Folha:0061-AGOSTO-2018
Nº DE
ORDEM
NÚMERO DA
MATRÍCULA
NOME DO(A)
SERVIDOR(A)
CARGO /
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR BASE
CÁLCULO
DIAS
MÊS
HORA
DIAS
VALOR
HORA
QUANT.
HORA
VALOR
TOTAL
1
001000.1.3
Terezinha de Jesus de Castro
ag Administrativo
SAME
1.828,68
30
60,96
11,43
20
228,59
2
002382.1.X
Maria de Fatima Santiago Freitas
Ass. Adm.
Farmacia
2.904,19
30
96,81
18,15
20
363,02
3
002560-1-3
Marcia Maria Lima da Costa
AT.Dental
SAME
1.173,84
30
39,13
9,78
40
391,28
4
002725.1.5
Marly Justi Sampaio
Aux. Administração
CMMH
3.049,33
30
101,64
19,06
20
381,17
5
002735.1.1
Magna Vanja Pereira Maciel
AT.Dental
SAME
1.101,90
30
36,73
9,18
60
550,95
6
002753.1.X
Maria do Socorro Oliveira Ramalho
AT.Dental
Arquivo
1.101,90
30
36,73
9,18
60
550,95
7
003228-1-4
Jose Maria de Oliveira
Ag Administrativo
CMMH
1.698,06
30
56,60
10,61
20
212,26
8
003690.1.2
Sonia Maria Alexandrino Feitosa
Ag Administrativo
Farmacia
1.330,47
30
44,35
8,32
20
166,31
9
003823.1.0
Ricardo Melo Vilela
Aux Administrativo
Central de Camara
1.330,47
30
44,35
8,32
20
166,31
10
006091-1-0
Aldeniza Camurça Queiroz Moreira
Ag Administrativo
P A B X
1.502,13
30
50,07
9,39
20
187,77
11
007352-1-3
Roberto Caiamilka Pinto Benicio
Ag Administrativo
Almoxarifado
1.763,37
30
58,78
11,02
20
220,42
12
007397.1.5
Jose Malveira de Castro
Ag Administrativo
Serv.Gerais
1.763,37
30
58,78
11,02
20
220,42
13
007912.1.0
Maria Ines Sotero Nascimento
ag Administrativo
Almoxarifado
1.763,37
30
58,78
11,02
20
220,42
14
008866.1.0
Maria da Conceição S Pereira
Aux Enfermagem
Bloco A
1.792,63
30
59,75
14,94
60
896,32
15
030323.1.0
Veronica Maria Soares Guimarães
Ag Administrativo
Ouvidoria
1.763,37
30
58,78
11,02
20
220,42
16
030354.1.7
Milson James Ramalho
Motorista
Transporte
1.381,65
30
46,06
8,64
20
172,71
17
035348-1-2
José de Alencar Filho
Aux.Serviço Gerais
Transporte
890,57
30
29,69
5,57
20
111,32
18
080154.1.4
Francisco Maia da Silva
Aux.Serviço Gerais
Transporte
824,60
30
27,49
5,15
20
103,08
19
083685.1.1
Maria Liduina Araujo Braga
Ass. Adm.
SAME
3.491,30
30
116,38
21,82
20
436,41
20
084375.1.3
Regina Celi S Pereira
aux enfermagem
UTI – I
1.579,90
30
52,66
13,17
60
789,95
21
085046-1-X
Paulo Ferreira Lima
Motorista
Transporte
1.381,65
30
46,06
8,64
20
172,71
22
086673-1-4
Inês Soares do Nascimento
AT.Dental
C.de Estudos
1.297,45
30
43,25
10,81
60
648,73
23
086920.1.7
Rebeca Ma Martins de Morais
Ag Administrativo
Ambulatorio
1.212,90
30
40,43
10,11
60
606,45
24
101881.1.3
Diva da Silva Costa
Aux enfermagem
Centro cirugico
1.390,67
30
46,36
11,59
60
695,34
25
102260.1.5
Maria Laerte de Araujo
Ag Administrativo
Dir. Tecnica
1.698,06
30
56,60
10,61
20
212,26
26
102519.1.5
Vonete Freitas Maciel
aux enfermagem
Lab. Referencia
1.334,41
30
44,48
11,12
60
667,21
27
115434.1.3
Francileide Felix de Moura
aux enfermagem
SDH
1.410,78
30
47,03
11,76
60
705,39
28
137300.1.6
Isabel Cecilia Rocha
AT.Dental
SAME
1.101,90
30
36,73
9,18
60
550,95
29
332120.1.1
Maria Deucelia Paz Macedo
Aux Administrativo
Ambulatorio
1.330,47
30
44,35
8,32
20
166,31
30
374614-1-5
Maria Laura de Souza
Aux.administrativo
SAME
1.330,47
30
44,35
8,32
20
166,31
31
375790.1.7
Maria Dirce Rocha Figueiredo
AT.Dental
SAME
1.297,45
30
43,25
10,81
60
648,73
32
400131.1.3
Genival Gurgel Monte
Ag Administrativo
Serv.Gerais
1.828,68
30
60,96
11,43
20
228,59
33
400259-1-X
Isabel Cristina M.de Sousa
Aux.Pat.Clinica
Laboratorio
1.483,98
30
49,47
12,37
60
741,99
34
400273-1-9
Maria do Socorro Monteiro Gomes
aux enfermagem
Bloco -A
1.600,67
30
53,36
13,34
60
800,34
35
400520.1.1
Maria Alzenir Medeiros Silva
Aux Enfermagem
Bloco – A
1.945,34
30
64,84
16,21
60
972,67
36
400549.1.X
Alzira Francisca da Conceição
Aux enfermagem
Banco de Leite
1.554,83
30
51,83
12,96
60
777,42
37
400552.1.5
Delma da Costa Rodrigues
Ag Administrativo
C P C
1.828,68
30
60,96
11,43
20
228,59
38
400685.1.1
Maria de Fatima Gomes de Castro
aux enfermagem
PAVD
1.525,33
30
50,84
12,71
60
762,67
39
400974.1.4
Ana Paula G Freire
Aux.Serviço Gerais
C.D. Imagem
923,56
30
30,79
5,77
20
115,45
40
400981.1.9
Maria Pinto Fernandes
Aux. Pat. Clinica
Laboratorio
1.352,70
30
45,09
11,27
60
676,35
41
401017.1.3
Roselandia Ma Paulino Batista
Aux Enfermagem
Ped Geral II
1.983,55
30
66,12
16,53
60
991,78
42
401031.1.2
Maria Vilma de S Alves
Aux enfermagem
UTI -2
1.945,34
30
64,84
16,21
60
972,67
43
401044.1.0
Egildo da Silva Santos
Aux Administrativo
S. Pessoal
1.432,82
30
47,76
8,96
20
179,10
44
401052.1.2
Aurenir Rodrigues Sampaio
Ag Administrativo
Farmacia
1.828,68
30
60,96
11,43
20
228,59
45
401058.1.6
Maria Auxiliadora Carneiro
Aux Enfermagem
Centro de Material
1.607,08
30
53,57
13,39
60
803,54
46
401061-1-1
Maria Nazaré Menezes Bezerra
Ag Administrativo
PABX
1.868,68
30
62,29
11,68
20
233,59
67
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº176  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2018