DOE 17/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 17 de abril de 2023 | SÉRIE 3 | ANO XV Nº072 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 21,97
PODER EXECUTIVO
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, resolve DESIGNAR SANDRA MARIA OLIMPIO
MACHADO, Secretária da Secretaria do Panejamento e Gestão - SEPLAG, para representar o acionista ESTADO DO CEARÁ na Assembleia Geral
Extraordinária da Companhia de Habitação do Ceará – COHAB - CEARÁ “Em Liquidação”, a se realizar às 15:00 horas do dia 18 de abril de 2023, na sede
desta Companhia, na Av. Santos Dumont, 1425 – Aldeota, nesta Capital, com poderes para deliberar sobre os assuntos constantes do Edital de Convocação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de abril de 2023.
Jade Afonso Romero
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 17 de
Abril de 2023, da designação d e ERISNEIDE ALVES TAVARES , constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no
Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador,
símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) CASA CIVIL. CASA CIVIL, Fortaleza, 14 de abril de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019,
RESOLVE: AUTORIZAR o militar CEL QOBM JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA – MF 097.545-1-2 a viajar com destino à Cidade de BRASÍ-
LIA-DF, no período de 07 à 09 de março de 2023, com a finalidade de participar da Reunião do Conselho Nacional dos Corpo de Bombeiros Militares do
Brasil – LIGABOM, que será realizada naquela Cidade, concedendo-lhes 2 ½ (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta
reais e quarenta e oito centavos), acrescidas de 60%, mais ajuda de custo no valor de R$ 350,40 e passagens aéreas no valor de R$ 2.456,54 totalizando um
valor de R$ 4.208,94 (quatro mil, duzentos e oito reais e noventa e quatro centavos), em conformidade com o § 1º do Art. 5º, Art. 11, Classe I, Anexos III,
todos do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado
do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 06 de março de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº22|2023 - O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº
16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o que dispõe o §4º do Art. 3º do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, com observância
ao Quadro de Organização e ao Quadro de Funções, ambos da Casa Militar, e ainda com supedâneo no seu Poder Hierárquico, resolve DESIGNAR o
TENENTE-CORONEL QOPM LUIS ELLERY BESSA PEREIRA JUNIOR, M.F.: 104.777-1-9, para o exercício da função de Chefe da Unidade Militar
da Vice-Governadoria, integrante da estrutura organizacional da Casa Militar, a partir de 27 de março de 2023. CASA MILITAR, em Fortaleza-CE, 29 de
março de 2023.
Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN CEL QOPM
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
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PORTARIA CC N°214/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial
do Estado em 11 de janeiro de 2023, e de acordo com §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE
AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$
402,71 (quatrocentos e dois reais e setenta e um centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo
prazo de 1 (um) ano a partir da data de publicação. CASA CIVIL, em Fortaleza, 30 de março de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC N°214/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023
Nº DE ORDEM
NOME
01
KAUÂ VITORINO DA SILVA
02
ROSA MARILIA NOBRE DE MENDONÇA DE JESUS CUNHA
03
THIAGO COSTA CABRAL DA SILVA
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PORTARIA CC Nº281/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de
11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa
Civil, EDSON RICARDO ALVES RODRIGUES, ocupante da graduação de 1º SGT PM, matrícula nº 799.972-1-8, deste ORGÃO, a viajar à cidade de
SOBRAL/CE, no período de 17/03/2023 a 20/03/2023 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, concedendo-lhe o direito a 3 (três)
e 1/2(meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 214,66 (duzentos e quatorze reais e sessenta
e seis centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo
com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 16 de março de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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