DOE 17/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº072  | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, 
TORNAR PÚBLICO O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA CSPAR TECH LTDA, CNPJ Nº 
29.666.873/0001-10, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, TENDO 
COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 15/04/2023 ATÉ 14/04/2024, COM LASTRO 
NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 02879192/2023. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.
br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2023.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, 
TORNAR PÚBLICO O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA TAREA GERENCIAMENTO LTDA, 
CNPJ Nº 11.185.325/0001-02, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, 
TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 15/04/2023 ATÉ 14/04/2024, COM 
LASTRO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 02873097/2022. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.
etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2023.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, 
TORNAR PÚBLICO O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA CLARO S.A., CNPJ Nº 40.432.544/0001-
47, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, TENDO COMO OBJETO 
SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 15/04/2023 ATÉ 14/04/2024, COM LASTRO NO PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DE Nº 02877823/2023. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qua-
lificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2023.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, 
TORNAR PÚBLICO O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA SEATIC SOLUÇÕES ESPECIA-
LIZADAS EM AUTOMAÇÃO EM TIC, CNPJ Nº 16.611.021/0001-83, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE 
SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR 
DE 15/04/2023 ATÉ 14/04/2024, COM LASTRO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 02873860/2023. A publicação no DOE poderá ser aces-
sada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2023.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, 
TORNAR PÚBLICO O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA GOLEDGER TECNOLOGIA E 
PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 29.208.545/0001-70, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM 
NUVEM Nº 0001/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 15/04/2023 
ATÉ 14/04/2024, COM LASTRO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 02877432/2023. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço 
eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 04 de abril de 2023.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
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FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.317.584,04; PROCESSO Nº: 09834273 / 2022 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC OBJETO: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SEGMENTO ESPACIAL – SATÉLITE TIPO 
D2 – BANDA C, PARA TRANSMISSÃO DA GRADE DE PROGRAMAÇÃO DA TV CEARÁ, MANTIDA POR ESTA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, DESDE DE SUA FUNDAÇÃO, INCLUINDO AINDA 20 HORAS MENSAIS DE TRANSMISSÃO MÓVEL 
OCASIONAL JUSTIFICATIVA: TRANSMITIR VIA SATÉLITE, PARA TODA SOCIEDADE CEARENSE, E OUTRAS MAIS QUE TIVEREM ACESSO 
AO SINAL ATRAVÉS DO SATÉLITE D2, A GRADE DE PROGRAMAÇÃO DA TVCEARÁ, VISANDO, TAMBÉM EVITAR DESPESAS EXTRA-
ORDINÁRIAS PARA TODO O PÚBLICO TELESPECTADOR QUE JÁ POSSUI O SISTEMA DE CAPTURA DE SINAL VIA SATÉLITE, ATRAVÉS 
DO SEGMENTO D2, NOTADAMENTE AQUELES QUE RESIDEM NO INTERIOR DO ESTADO E EM OUTRAS LOCALIDADES QUE NÃO TÊM 
ALCANCE DA REDE DE TRANSMISSÃO TERRESTRE VALOR GLOBAL: R$ 1.317.584,04 ( HUM MILHÃO, TREZENTOS E DEZESSETE MIL, 
QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E QUATRO CENTAVOS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200001.24.722.424.20440.15.339039
.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 25, CAPUT, DA LEI Nº 8.666/93 CONTRATADA: EMBRATEL TV SAT TELECOMU-
NICAÇÕES S/A, CNPJ Nº 09.132.659/0001-76 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: JOSÉ GLEDSON OLIVEIRA DA PÁSCOA - DIRETORIA 
ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DA FUNTELC RATIFICAÇÃO: MOEMA CIRINO SOARES - PRESIDENTE DA FUNTELC.
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº07/2023 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº NUP: 
13001.002690/2022-97, RESOLVE MAJORAR, nos termos do art. 84-A da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, com redação dada pelo 
art. 5º da Lei Complementar nº 69, de 10 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de novembro de 2008, ao servidor FABIO 
CARVALHO DE ALVARENGA PEIXOTO, ocupante do cargo de Procurador do Estado, Classe A, matrícula 405050-1-6, lotado nesta Procuradoria-Geral 
do Estado, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO para 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento base, referente ao Curso de Doutor em Direito Consti-
tucional, com vigência a partir de 16 de novembro de 2022. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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