DOE 17/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº072  | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2023
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230041
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230041 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela consolidação das 
leis trabalhistas – CLT, execução de serviços sistemáticos e continuados, de combate à fraude, manutenção e operação dos sistemas de abastecimento de água 
e coleta de esgoto na Unidade de Negócio Bacia do Banabuiú – UNBBA, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 3142023, até o dia 02/05/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de abril de 2023.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230195
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230195, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Insumos de Laboratório, com fornecimento de equipamento em comodato. 
MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 1952023, até 
o dia 02/05/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de abril de 2023.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230370
IG Nº1211662000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230370 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Aqui-
sição de equipamentos (Freezers) para a estruturação do Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará – LACEN com recurso da Portaria Nº 1.957/2020 
do Ministério da Saúde – COVID-19, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 3702023, até o dia 02/05/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de abril de 2023.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230403
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230403, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preços para futuras e eventuais aquisições de Insumos de Laboratório, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4032023, até o dia 02/05/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
13 de abril de 2023.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230420
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230420 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de preço para futuras e eventuais aquisições de equipamento hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4202023, até o dia 02/05/2023, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
13 de abril de 2023.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230562
IG Nº1214974000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230562 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Serviço 
de contratação de empresa para realização de cirurgias e ambulatórios de “Via Aérea Pediatrica”, procedimentos/ano em pacientes deste Hospital por 
um período de (12) doze meses, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5622023, até o dia 02/05/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de abril de 2023.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20230003 - SOP
IG Nº1218410000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº 20230003, PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI N° 8.666/93, de interesse da 
Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS CE-060 E 
CE-487 NOS TRECHOS IV E V DO CONTORNO DE JUAZEIRO DO NORTE. – CE. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO 
E ABERTURA DOS ENVELOPES: na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - 
Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 04 de maio de 2023, às 9h30. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br . 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de abril de 2023.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) Nº20210002/CEL04/ARCE/CE - SDP/SBQC Nº01
IG Nº1111363000
CEARÁ - ARCE - BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO – BIRD - (BANCO MUNDIAL) - ACORDO DE 
EMPRÉSTIMO Nº 9006-BR - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) Nº 20210002/CEL04/ARCE/CE - PROCESSO-VIPROC Nº 04524860/2021 - 
SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS (SDP) Nº 01 - PROCESSO-VIPROC Nº 04903048/2022 - SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E NO CUSTO 
– SBQC - OBJETO: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE MANUAL DE CONTROLE 
PATRIMONIAL, APLICÁVEL ÀS UTILITIES PRESTADORAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO, DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. - A SECRETARIA DA CASA CIVIL 
DO ESTADO DO CEARÁ torna público que a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04), no uso de suas atribuições legais, com base nas 
Diretrizes para Seleção de Consultores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em conformidade com subcláusula 30.1 – Folha de Dados – Seção 
2. Instruções às Empresas de Consultoria (IAC), comunica às instituições proponentes e demais interessados na referida Solicitação de Propostas (SDP), que