DOE 17/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº072  | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA CC 0009/2023-SECULT - O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.958 de 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO FABIO 
SANTIAGO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Territórios e Arti-
culação Regional , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 04 de abril de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA
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PORTARIA Nº052/2023 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE 
TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês MARÇO/2023. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza/CE, 30 de março de 2023.
Luísa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº052/2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
Ana Célia Sousa de Freitas
Agente de Administração
10320410
A
46
Maria Gorete Oliveira de Sousa
Analista de Gestão Cultural
3000949-5
A
46
Raquel Santos Honório
Analista de Gestão Cultural
3000918-5
A
46
Thiago Magalhães Torres
Analista de Gestão Cultural
3000933-9
A
46
Francisco José Fernandes Ribeiro
Aux. de Serviços Gerais
0897701-1
A
46
Raimundo Nonato Santiago Barroso
Aux. de Serviços Gerais
0898381-X
A
46
Jacilene Ferreira Lobo
Analista de Gestão Cultural
3000959-2
A
46
Jeciana Campelo Denério
Analista de Gestão Cultural
3000947-9
A
46
Jéssika Santos Sousa
Analista de Gestão Cultural
3000931-2
A/F
92
Maria Aparecida de Lavor
Datilógrafo
0898051-9
A
46
Regina Cláudia Vidal Nogueira
Agente de Administração
0910781-9
A
46
Rimena Alves Praciano
Assistente de Administração
10324815
A
46
Arsace de Castro Sousa Júnior
Agente de Administração
1032081-X
A
46
João Davi Façanha de Sousa
Analista de Gestão Cultural
3000910-X
A
46
Rita Maria Carvalho de Brito
Agente de Administração
1032491-2
A
46
Antônia Soares Andrade
Agente de Administração
1032071-2
E
46
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº67/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo 
de Supervisor do Núcleo de Ovinocaprinocultura, matrícula nº 300004-0-4, desta Secretaria, a viajar às cidades de Nova Russas, Ipueiras, Santa Quitéria, 
Ipaumirim e Tabuleiro do Norte, no período de 27 a 31/03/2023 a fim de articular evento de entrega de animais do Projeto de Desenvolvimento no Estado 
do Ceará e realizar fiscalização de convênios de receita, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio 
da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 27 de março de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº70/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ DE SOUSA PAZ, ocupante do cargo de Supervisor de 
Núcleo, matrícula nº 3000084-1-3, desta Pasta, a viajar às cidades de Russas, Aracati, Fortim, Beberibe, Palhano, Barreira, Barroquinha - CE, nos períodos 
de 20 a 24/03/2023, 27 a 31/03/2023 e 03 a 06/04/2023 a fim de avaliar viveiristas de mudas com a finalidade de atender as demandas do Estado, conceden-
do-lhe 12,5 (doze) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 963,75 (Novecentos e sessenta e três 
reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de março de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº065/2022
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO SDA Nº. 065/2022 TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO 
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA PLAN CONSULTORIA E PESQUISA EM 
CIÊNCIAS SOCIAIS LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO. ; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA; 
III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº. 1820, São Gerardo, Fortaleza/CE,; IV - CONTRATADA: PLAN CONSULTORIA E PESQUISA EM 
CIÊNCIAS SOCIAIS LTDA; V - ENDEREÇO: na Rua Doutor Cândido Espinheira, nº 396 – Conjunto 121 – Perdizes, São Paulo - SP,; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela Manifestação de Interesse nº. 20210006/CEL04/SDA/CE, realizada nos Termos do 
Acordo de Empréstimo BIRD nº. 8986-BR e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 57, §1º, II da Lei nº 8.6666/1993 e suas alterações, bem 
como no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, datado de julho de 
2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018 o Acordo de Empréstimo BIRD 8986-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo 
n°. 03250891/2023 e Parecer Jurídico nº. 565/2023.; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado 
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando 
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. E por se acharem justos e acordados, firmam o presente em 2vias de igual teor 
perante as testemunhas ao final identificadas. ; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela Manifestação de Interesse nº20210006/
CEL04/SDA/CE, realizada nos Termos do Acordo de Empréstimo BIRD nº. 8986-BR e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 57, §1º, II 
da Lei nº 8.6666/1993 e suas alterações, bem como no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Inves-
timento do Banco Mundial, datado de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018 o Acordo de Empréstimo BIRD 8986-0-BR, e nas 
informações contidas no Processo Administrativo n°. 03250891/2023 e Parecer Jurídico nº. 565/2023.; IX - VALOR GLOBAL: Este Aditivo não e de Valor 
e sim PRAZO; X - DA VIGÊNCIA: a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 02 (dois) meses, passando de 08 (oito) meses para 10 (dez) 
meses,; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 065/2022, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em 
pleno vigor.; XII - DATA: 04 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário e FABRIZIO 
CARDOSO RIGOUT Representante legal da Empresa PLAN CONSULTORIA E PESQUISA EM CIÊNCIAS SOCIAIS LTDA .
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº057/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, autarquia Especial 
Estadual, criada pela Lei nº 11.412, de 28 de Dezembro de 1987, no uso de atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 
VIPROC nº 08892440/2022, no qual foi solicitado o cancelamento do título expedido pelo IDACE, com fundamento nos arts. 315, caput e 316, inciso V, 
alíneas “a” e “b”, ambos da Constituição do Estado do Ceará, no art. 3º, da Lei nº 11.412/87, Decreto nº 25.909, de 08 de junho de 2000, incisos VI e X do art. 
2º do Regulamento do IDACE, Súmulas nº 346 e 473 do STF e arts. 53 e 54 da Lei nº 9.784/99, RESOLVE ANULAR o Título de Domínio nº86716/2016, 
outorgado pelo IDACE, ao Sr. ANTÔNIO ARY UCHOA PIRES, portador do CPF nº 070.396.623-53, referente ao imóvel denominado “Fazenda 
Caraúbas”, com área de 188,7408 hectares, localizado no município de General Sampaio, sob o código do imóvel rural INCRA nº 9999460003377, Lote Nº 
60136. Registre-se e publique-se. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARA, em Fortaleza, 04 de março de 2023.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE