DOE 17/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº072  | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2023
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 07/2021; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, 1900, BAIRRO: SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: LOCADORA: MARIA DAS DORES NOGUEIRA, 
BRASILEIRA, CASADA, INSCRITA NO CPF/MF SOB O N° 893.029.743-91 E RG: 3389458-SSP/CE; V - ENDEREÇO: SÍTIO TRAVESSÃO, SN, 
MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 71 E SEGUINTES D LEI N° 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 E 
ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO, DESTINA-SE AO ADITAMENTO 
DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO ORIGINAL DE N°07/2021, REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COM TODOS OS SEUS PAVI-
MENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES COM O FIM DE MANTER INSTALADO O ESCRITÓRIO DA EMATERCE, NO MUNICÍPIO DE 
ACOPIARA-CEARÁ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.084,00 (DOZE MIL E OITENTA E QUATRO REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 01/05/2023 E TÉRMINO 
EM 30/04/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO 
CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO.; XII - DATA: 09 DE MARÇO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO 
MARIANO DA COSTA - DIRETOR ADM E FINANCEIRO, MARIA DAS DORES NOGUEIRA - LOCADORA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 09/2022; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, 1900, BAIRRO: SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: ENTIDADE AUTÁRQUICA MUNICIPAL - SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPAJÉ -CE, INSCRITO NO CNPJ SOB O N° 07.544.786/0001-57; V - ENDEREÇO: RUA DOM AURE-
LIANO MATOS - N° 1819 - CENTRO, ITAPAJÉ-CE, CEP: 62.600-0000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 
FEDERAL N° 13.303/2016; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: CONSTITUI OBJETO O PRESENTE TERMO ADITIVO, A PRORRO-
GAÇÃO DE VALOR DO CONTRATO PRIMITIVO DE N°09/2022, REFERENTE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA 
TRATADA E OU, COLETA DE ESGOTO Á CONTRATANTE, NO IMÓVEL LOCALIZADO NA CIDADE DE ITAPAJÉ-CE; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: XXXXXXXXXXXXXXXX; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS 
AS DEMAIS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; 
XII - DATA: 30 DE MARÇO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA- PRESIDENTE DA EMATERCE, LUIZ FERNANDO 
MESQUITA RIBEIRO - DIRETOR DO SAAE DE ITAPAJÉ.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2022
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo aditivo, ao Contrato originário de N° 022/2022; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o Nº 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, Nº 1.900 – São Gerardo 
– Fortaleza – Ce; IV - CONTRATADA: Locadora: Sra. HELISSANDRA MÁRCIA PEREIRA, brasileira, solteira, advogada, inscrita no CPF/MF sob o 
N° 783.620.163-53 e RG N° 95002336134-SSP/CE; V - ENDEREÇO: Av. São João, n° 162, Centro, Santana do Acaraú-Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 71 e seguintes da Lei N° 13.303 de 30 de junho de 2016 e alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: O presente instru-
mento destina-se ao aditamento de prazo e valor do Contrato original de N°022/2022, referente a locação de um prédio com todos os seus pavimentos, 
suas dependências e servidões com o fim de manter instalado o Escritório da EMATERCE, no município de Santana do Acaraú; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 15.096,00 (Quinze mil e noventa e seis reais); X - DA VIGÊNCIA: Com início 01/05/2023 e término em 30/04/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas e inalteradas as cláusulas, parágrafos, itens e condições do Contrato Original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 09 de março de 
2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Inácio Mariano da Costa- Diretor Adm. e Financeiro da Ematerce, Helissandra Márcia Pereira - Locadora.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os SENHORES ACIONISTAS da CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE a se reunirem em Assembléia 
Geral  Extraordinária, que se realizará no dia 18/04/2023, às 09:00(nove) horas na sede da mesma, sita na Avenida Dr. Mendel Steinbruch, s/nº - Distrito 
Industrial  I, Maracanaú/CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a)DESTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO FISCAL; b)
ELEIÇÃO DE  SEUS SUBSTITUTOS e c)OUROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ 
S/A-CEASA/ CE, em Maracanaú/CE, 11 de abril de 2023.
Agostinho Frederico Tin Carmo Gomes
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº03/2023 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso das atri-
buições que lhes são conferidas pela Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando o contido 
no art. 133, da Lei Estadual nº 9.826/1974, que dispõe sobre a gratificação pela prestação de serviço extraordinário, considerando o Memorando 03/2023 
GEFIN/ADAGRI, que estabelece a necessidade da realização de serviços fora do expediente normal de trabalho, e considerando, por fim, a necessidade de 
bem desempenhar a ação fiscalizadora da ADAGRI em relação ao trânsito e eventos agropecuários fora do expediente normal, RESOLVE CONCEDER 
pagamento pela prestação de serviços extraordinários executados pelos SERVIDORES constantes no anexo único desta portaria, referente aos meses 
de janeiro e fevereiro de 2023. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2023.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº03/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023
NOME
MATRICULA
CARGO
QNT. HS/MIN
VALOR
ANNIRA AQUINO CORTEZ
169446 1 0
FISCAL
8,00
R$ 672,38
ANTÔNIO DIMAS SIMÃO DE OLIVEIRA
199839 1 9
FISCAL
8,00
R$ 945,61
CARLOS SÉRGIO DE OLIVEIRA
199838 1 1
AGENTE
13,00
R$ 447,22
CÉLIO SOUZA DA ROCHA
169428 1 2
FISCAL
16,00
R$ 1.214,29
CRISTIANO BENEDITO DA SILVA
169379 1 6
AGENTE
8,00
R$ 309,69
DOUGLAS CARPEGIANY CASTRO SILVA
199848 1 8
FISCAL
25,00
R$ 1.796,43
ELENIMAR BEZERRA DE CASTRO
169411 1 5
FISCAL
8,00
R$ 681,89
EUDSON ALMEIDA DOS SANTOS
169447 1 8
FISCAL
4,00
R$ 207,69
EUDSON MAIA DE QUEIROZ JUNIOR
199804 1 3
FISCAL
4,00
R$ 314,26
FÁBIO JOSÉ NUNES DE SOUSA
169389 1 2
AGENTE
8,00
R$ 295,89
FABRÍCIO FERREIRA LIMA
199807 1 5
FISCAL
4,00
R$ 306,54
FRANCISCO DE ASSIS LEMOS MAIA
169384 1 6
AGENTE
17,00
R$ 635,75