DOE 17/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº072  | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02445222/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 0018/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TEMPO INTEGRAL PROFESSORA MARIA EDILCE DIAS FERNANDES inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0272-44,Município Ibicuitinga/CE,neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Alcivane Maria Batista de Goes Castro; 
III - ENDEREÇO: Ibicuitinga/CE; IV - CONTRATADA: CLEZINALDO S. ALMEIDA CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ sob nº 22.575.652/0001-
97,neste ato representada pelo (a) Sr. (a) CLEZINALDO SARAIVA DE ALMEIDA; V - ENDEREÇO: Ibicuitinga/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 010/2022 publicado no DOE de 02/12/2022 e de acordo com o processo nº 
02445222/2023 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso V da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Ibicuitinga/CE; VIII - OBJETO: O 
presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de execução do contrato, que tem por objetivo CONSTRUÇÃO DE DUAS SALAS DE AULA, 
da Escola de Ensino Médio Tempo Integral Professora Maria Edilce Dias Fernandes , conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, inde-
pendente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO: 
O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a partir de 15 de Março 
de 2023 até 13 de Abril de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, 
para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 06 de Março 
de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Alcivane Maria Batista de Goes Castro,CONTRATADA-CLEZINALDO SARAIVA DE ALMEIDA. 
TESTEMUNHAS 01-GESSICA FERNANDES VIEIRA 02-GLEUCIVAN BARBOSA MELO. Fortaleza,12 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 29/2023/PROCESSO Nº11567910/2022 E 01942710/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simples-
mente CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. Secretária da Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF nº 473.400.533-87, 
RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza CONTRATADA: SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA 
HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ – SISAR, com sede na Rua do Escambo, n.º 193, Bairro Dom Expedito, Sobral/CE, CEP 62.050.238, inscrita 
no CNPJ sob o nº 01.090.080/0001-86, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. LUCIANA MARIA SOUSA, brasileira, 
portadora do RG n.º 2004031092865 SSP-CE, inscrito no CPF nº 025.069.933-80, residente e domiciliado em Caiçara, S/N, Forquilha/CE, têm entre si justa 
e acordada a celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste a contratação de serviços de 
fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, na 
Bacia Hidrográfica de Acaraú e Coreaú e às circunvizinhanças. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Inexigibilidade 
de Licitação nº 01/2023, com fundamento legal no art. 25, caput, c/c o art. 26, da Lei Federal 8.666/93, bem como nos preceitos do direito público, a Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 6.1. 
O prazo de vigência e execução do presente Contrato é de 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura. 6.2. Os prazos acima poderão ser prorrogados 
de acordo com o estabelecido no inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93, se de interesse da Administração Pública e por sua iniciativa. VALOR GLOBAL: 
R$ 90.000,00 (noventa mil reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcionais Programáticas: Região: 05 
Tesouro Estadual: 22100022.12.362.433.20112.05.339039.1.50091.00000.0 FUNDEB: 22100022.12.362.433.20112.05.339039.1.541920.0000.1 Modalidade: 
Ensino Médio Região: 05 Tesouro Estadual: 22100022.12.362.434.20119.05.339039.1.50091.00000.0 FUNDEB: 22100022.12.362.434.20119.05.339039.1
.541920.0000.1 Modalidade: Educação Tempo Integral Região: 06 Tesouro Estadual: 22100022.12.362.433.20112.06.339039.1.50091.00000.0 FUNDEB: 
22100022.12.362.433.20112.06.339039.1.541920.0000.1 Modalidade: Ensino Médio Região: 06 Tesouro Estadual: 22100022.12.362.434.20119.06.339039
.1.50091.00000.0 FUNDEB:22100022.12.362.434.20119.06.339039.1.541920.0000.1 Modalidade: Educação Tempo Integral Região: 08 Tesouro Estadual: 
22100022.12.362.433.20112.08.339039.1.50091.00000.0 FUNDEB: 22100022.12.362.433.20112.08.339039.1.541920.0000.1 Modalidade: Ensino Médio 
Região: 08 Tesouro Estadual: 22100022.12.362.434.20119.08.339039.1.50091.00000.0 FUNDEB: 22100022.12.362.434.20119.08.339039.1.541920.000
0.1 Modalidade: Educação Tempo Integral Região: 11 Tesouro Estadual: 22100022.12.362.433.20112.11.339039.1.500910.00000.0 FUNDEB: 22100022.1
2.362.433.20112.08.339039.1.541920.0000.1 Modalidade: Ensino Médio Região: 11 Tesouro Estadual: 22100022.12.362.434.20119.11.339039.1.50091.00
000.0 FUNDEB: 22100022.12.362.434.20119.11.339039.1.541920.0000.1 Modalidade: Educação Tempo Integral . DATA DA ASSINATURA: 05 de abril 
de 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação- CONTRATANTE, LUCIANA MARIA SOUSA - Representante legal da 
empresa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Adriana Lima Soares, 2. Lucineide Lima de Oliveira. Fortaleza 11 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 031/2023/PROCESSO Nº11570148/2022 E 01962932/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simples-
mente CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. Secretária da Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF nº 473.400.533-87, RG 
Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza CONTRATADA: EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE 
DE CANINDÉ, com sede na Av. Francisco Cordeiro Campos, n.º 1087, Canindé – Ceará, CEP: 62.700-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.113.566/0001-
79, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. XISTO AZEVEDO LIMA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade n.º 
3348503-98 SSP-CE e do CPF nº 865.151.523-53, residente e domiciliado em Canindé – CE, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, 
mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
– SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a 
demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no município de Canindé-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato 
tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº 03/2023, com fundamento legal no art. 25, caput, c/c o art. 26, da Lei Federal 8.666/93, bem como 
nos preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 6.1. O prazo de vigência e execução do presente Contrato é de 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura. 
6.2. Os prazos acima poderão ser prorrogados de acordo com o estabelecido no inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93, se de interesse da Administração 
Pública e por sua iniciativa. . VALOR GLOBAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Funcionais Programáticas: Tesouro Estadual 22100022.12.362.433.20112.10.339039.1.5009100000.0 FUNDEB 22100022.12.362.433
.20112.10.339039.1.541920.0000.1 Modalidade Ensino Médio . Tesouro Estadual: 22100022.12.362.434.20119.10.339039.1.5009100000.0 FUNDEB 2210
0022.12.362.434.20119.10.339039.1.5419200000.1 Modalidade: Educação Tempo Integral . Tesouro Estadual: 22100022.12.362.441.20123.10.339039.1.
5009100000.0 FUNDEB: 22100022.12.362.441.20123.10.339039.1.5419200000.1 Modalidade: Educação Profissional. Tesouro Estadual: 22100022.12.1
22.211.20763.15.339039.1.5009100000.0 FUNDEB: - Modalidade: Manutenção. DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2023 SIGNATÁRIOS: Eliana 
Nunes Estrela - Secretária da Educação- CONTRATANTE, Xisto Azevedo Lima - Representante legal da empresa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 11 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 066/2023/PROCESSOS NºS02282714/2023-06542107/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque 
Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC ou CONTRATANTE, neste ato representado 
pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA C&J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, estabelecida na Av. I, nº57, Torre 2, SL1102, 
Jereissati I, Município de Maracanau-CE, CEP nº61.900-410, inscrita no CNPJ sob o Nº07.152.659/0001-02, aqui denominada CONTRATADA, neste ato 
representada pela Sra. CICERA DE PAIVA DO VALE, brasileira, solteira, portadora do RG nº2005010108370 SSP/CE e do CPF Nº 026.378.383-96, com 
a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO