DOE 17/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº072 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2023
VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital RESOLVEM celebrar
este Contrato, em conformidade com as disposições contidas no RDC N°20220008/SEDUC e seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo
parte deste Contrato, independentemente de transcrição e mediante as Cláusulas e condições a seguir. OBJETO: 2.1. O presente Contrato tem por objeto a
CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA CORRESPONDENTES AO LOTE V, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
(e seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS,
todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N°20220008/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de
empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. 2.2. Os serviços objeto deste Contrato serão executados pelo regime
de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO tem como fundamento a Lei Federal nº 12.462,
de 04 de agosto de 2011, fundamentado no INCISO IV, ART. 1º, e suas alterações, pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.080, de
20 de agosto de 2013, pela Lei 12.980, de 28 de maio de 2014, em face da obra em objeto ter sido incluída no PAC, no que couber pela Lei nº 8.666/1993
e pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, o RDC PRESENCIAL N°20220008/SEDUC e seus anexos, devidamente
homologada pelo Sr. Secretário, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste contrato, independente de transcrição FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: 5.1. Os serviços objeto desta licitação deverão ser executados e concluídos dentro do prazo, estabelecidos pela contratante e contados a partir
da data de recebimento da Ordem de Serviço, de cada unidade escolar, conforme prazo de execução (tabela anexo), após publicação de extrato de contrato
no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 5.1.1. A eventual prorrogação do prazo somente será admitida
nas condições estabelecidas no parágrafo 1°, incisos I a VI do art. 57 da Lei 8.666/93; 5.2. Os prazos de vigências dos contratos serão, contados a partir da
publicação do extrato do contrato no diário oficial, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de
sua eficácia. LOTE: V - ESCOLA: EEMTI ALMIR PINTO QUANTIDADES (SALA DE AULA): 2 PRAZO EXECUÇÃO (MÊS): 3 PRAZO VIGÊNCIA
(MÊS): 10 LOTE: V - ESCOLA: EEMTI UBIRATAN DINIZ QUANTIDADES (SALA DE AULA): 3 PRAZO EXECUÇÃO (MÊS): 3 PRAZO VIGÊNCIA
(MÊS): 10 LOTE: V - ESCOLA: EEMTI MARIA LUIZETE ALBANO DE FREITAS MENEZES QUANTIDADES (SALA DE AULA): 2 PRAZO
EXECUÇÃO (MÊS): 3 PRAZO VIGÊNCIA (MÊS): 10 LOTE: V - ESCOLA: EEMTI HELENITA LOPES GUGEL VALENTE QUANTIDADES (SALA
DE AULA): 4 PRAZO EXECUÇÃO (MÊS): 4 PRAZO VIGÊNCIA (MÊS): 10 LOTE: V - ESCOLA: EEMTI JOÃO BARBOSA LIMA QUANTIDADES
(SALA DE AULA): 3 PRAZO EXECUÇÃO (MÊS): 3 PRAZO VIGÊNCIA (MÊS): 10 LOTE: V - ESCOLA: EEMTI CORONEL HUMBERTO BEZERA
QUANTIDADES (SALA DE AULA): 1 PRAZO EXECUÇÃO (MÊS): 2 PRAZO VIGÊNCIA (MÊS): 10 LOTE: V - ESCOLA: EEMTI GOVERNADOR
CESAR CALS DE OLIVEIRA FILHO QUANTIDADES (SALA DE AULA): 1 PRAZO EXECUÇÃO (MÊS): 2 PRAZO VIGÊNCIA (MÊS): 10 LOTE:
V - ESCOLA: EEMTI JACOB NOBRE DE OLIVEIRA BENEVIDES QUANTIDADES (SALA DE AULA): 3 PRAZO EXECUÇÃO (MÊS): 3 PRAZO
VIGÊNCIA (MÊS): 10. 5.4. Os pedidos de prorrogação de prazo deverão se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado e do novo cronograma físico
e financeiro adaptado às novas condições propostas e do novo plano de trabalho. 5.5. Os pedidos de prorrogação de prazos serão dirigidos à Secretaria de
Educação do Estado - SEDUC, até 60 (sessenta) dias antes da data do término do prazo contratual. 5.6. Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou
caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pela Secretaria de Educação do Estado - SEDUC, não serão considerados
como inadimplemento contratual. Deverão também constar no Diário de Obras. . VALOR GLOBAL: R$ R$1.615.843,62 um milhão, seiscentos e quinze
mil oitocentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM:
V - DOTAÇÃO: 22100022.12.362.434.10151.03.449051.27303.1.4 - FONTE: 544 - DESCRIÇÃO DA FONTE: FUNDEF - VALOR CONTRATADO:
R$1.615.843,62 . DATA DA ASSINATURA: 30 DE MARÇO DE 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -CONTRATANTE , CICERA
DE PAIVA DO VALE - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo B. de
Sousa, 2. Alessandro Chagas de Freitas. Fortaleza 05 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01067291/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA EEMTI MARIA ALICE RAMOS GOMES,
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, estabelecida a Rua José Otalicio Martins Rocha, Nº 20, Bairro Monsenhor
Edson Magalhães, Município de Acaraú/CE, Telefone (88)3661-1027, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0180-91, daqui por diante denominada simples-
mente CONTRATANTE este ato representado pelo Diretor, Sr. Francisco Luiz Silva Fontenelle CONTRATADA: COMERCIAL GS3 LTDA, inscrita
no CNPJ sob Nº 21.834.603/0001-69, com sede à Rua Conjunto Stenio Rios, nº 330, Bairro Riacho, na Cidade de Itarema/CE CEP 62.590-000, representado
neste ato pela Sra. Maria Gleciane de Sousa. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de Festividades e Homenagens em favor da
Escola EEMTI MARIA ALICE RAMOS GOMES, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados na Carta Convite 003/2022, que integra este
instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei
Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 003/2023 FORO:
Acaraú/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 220 (Duzentos e Vinte) dias, contados a partir da data da sua publicação
no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 6.108,18 (Seis Mil Cento e Oito Reais e Dezoito Centavos) pagos em CONFORMIDADE COM
O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.05.339039.50000.0 - 8976. DATA DA ASSINATURA: 10
de Março de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco Luiz Silva Fontenelle CONTRATANTE Maria Gleciane de Sousa CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1
Nataline Viana da Silva 2 Maria Ivonete Xavier de Araújo. Fortaleza 30 de março de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02712590/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA INDÍGENA TABAJARA CARLOS LEVY, estabelecida a Aldeia Fidelis,
Nº 347, Bairro Zona Rural, Município de Quiterianópolis/CE, Telefone (88) 99932-0834, inscrita no CNPJ/MF: 07.954.514/0271-63, daqui por diante denomi-
nada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Ana Fabrícia Lira de Araújo CONTRATADA: ANTÔNIO
EVERALDO HENRIQUE TOMAZ LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº: 23.801.229/0001-20, com sede à Rua(Av) Antônio Bezerra, Nº 334, Bairro Beleza,
Município de Parambu/CE, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Antônio Everaldo Henrique Tomaz. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a
aquisição/serviço de PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, cujas
descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Item: 01. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014
e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite Nº: 2023/0002 FORO: Quiterianópolis/CE. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do
objeto deste contrato é de 300 (Trezentos) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção. VALOR GLOBAL: R$
4.600,00 (QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.362.433.20111.13.339039.1.5009100 000.02348. DATA DA ASSINATURA: 23 de Março de 2023 SIGNATÁRIOS: Ana Fabrícia Lira de Araújo
CONTRATANTE Antônio Everaldo Henrique Tomaz CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1LIVANIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 2RAIMUNDA
LIRA DE SOUSA. Fortaleza 04 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01910622/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEEP ADRIANO NOBRE, estabelecida
a Rua Odilon Ferreira Gomes, nº 475, Bairro Esmerino Gomes, no Município de Itapajé/CE, telefone (85)3346-1486, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0030-
60, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sra. SILVANDIRA MESQUITA
SOUSA CONTRATADA: F.E.S OLIVEIRA JUNIOR, inscrita no CNPJ sob nº 47.904.417/0001-42, com sede à Av. Doutor Silas Munguba, nº 5556,
loja E, Bairro Passaré, Fortaleza/CE, CEP: 60.743-762, representada neste ato pelo(a) Sr. Francisco Elenilson Saraiva Oliveira Junior. OBJETO: O presente
CONTRATO tem por objetivo a aquisição DE SERVIÇOS GRÁFICOS EM PROL DA EEEP ADRIANO NOBRE, cujas descrições e quantitativos
encontram-se detalhados no Anexos I, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: GRUPO I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conso-