DOE 17/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
64
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº072 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2023
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
N°310/2017 -PROCESSO N°01393830/2023
Termo de Rescisão Unilateral do Contrato n° 310/2017 cujo objeto é a contratação de serviços de gerenciamento da frota da Secretaria da Educação (SEDUC),
via cartão magnético, incluindo a manutenção preventiva e corretiva dos veículos automotivos (mecânica, elétrica, funilaria, alinhamento, balanceamento,
cambagcm, troca de óleo, filtro, lubrificação, pinturas em geral e lavagem), bem como o fornecimento de peças e acessórios de reposição originais ou similares,
e quando necessário transporte em suspenso por guincho socorro mecânico, através de um sistema informatizado para gestão de frota, próprio da fornecedora/
detentora, por meio de internet, compreendendo orçamento dos materiais e serviços especializados dc manutenção através da rede de oficinas credenciadas
pela fornecedora/detentora, firmado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ES TADO DO CEARÁ, órgão do Poder
Executivo Estadual, situado no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE,
inscrito no CNPJ sob o n° 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da
Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o n° 473.400.533-87, RG N° 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE e a EMPRESA LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/
MF n° 12.039.966/0001 - 11, estabelecida na Rua Rui Barbosa, n° 449, SL. 03, Centro, Buri, São Paulo, CEP n° 18.290-000, representada neste ato pelo Sr.
MARCELO DE OLIVEIRA LIMA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade n° 33988143 SSP/SP e do CPF n° 310.580.618-01, doravante denomi-
nada CONTRATADA, de acordo com o Processo Administrativo n° 570/2017 (Processo Licitatório N° 004/2017/ADM - Pregão Presencial n° 003/2017/
ADM-SRP - Ata de Registro dc Preços n° 002/2017/ADM-SRP - Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento - Prefeitura Municipal
de Alvorada/Tocantins), conforme a seguir estipulado: A Secretária da Educação do Estado do Ceará, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, no uso de suas
atribuições legais: Considerando a conclusão do processo licitatório - Pregão Eletrônico n.° 20220094, (viproc n.° 07894112/2022 (SEDUC/CE) consagrando
como vencedora da licitação a empresa: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, referente ao serviço de gerenciamento eletrô-
nico, via internet, para manutenção preventiva e corretiva de veículos na rede credenciada da contratada, com fornecimento de óleo, lubrificantes, pneus,
peças, reboque, componente adaptado ao veículo, acessórios e demais insumos necessários à manutenção e conservação de veículos pertencentes à frota
da Secretaria da Educação do Ceará - SEDUC, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no ITEM: 1, Anexo I - Termo de Referência do
edital e na proposta da CONTRATADA. Considerando a conformidade com a CLÁUSULA SEGUNDA do SÉTIMO TERMO ADITIVO ao CONTRATO
N° 310/2017. RESOLVE: CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica rescindido, a partir de 10/03/2023, o Contrato em epígrafe, firmado entre a Secretaria da
Educação do Estado do Ceará e a EMPRESA LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI - EPP, conforme informações da Cl n.°
040/2023 e Despacho da Coordenadora da COADM, fls. 02 e 15 do processo n.° 01393830/2023. O presente Termo vai lavrado em duas vias de igual teor
e forma, devendo o seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado. Fortaleza/CE, 23 de fevereiro de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária
da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de abril de 2023.
Erika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO
N°368/2022 -PROCESSO Nº01618042/2023
Termo de Rescisão Unilateral do Contrato n° 368/2022 cujo objeto é a contratação de Serviço de transporte de estudantes da Rede Pública Estadual para as
unidades escolares provisórias das EEFM Dom Helder Câmara e EEEP Marwin, localizadas em Fortaleza – CE, com uso de veículos rodoviários de passa-
geiros, de acordo com as especificações, quantitativos e demais elementos técnicos previstos na Cotação Eletrônica nº 2022/30621, Termo de Participação
nº 20220169 e na proposta da CONTRATADA, firmado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, órgão do Poder Executivo Estadual, situado no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza - CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentís-
sima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE,
residente e domiciliada em Fortaleza/CE e a EMPRESA COMERCIAL MODELO DE MÁQUINAS E PAPEIS LTDA, estabelecida na Rua Coronel Leite, nº
1802 – Bairro Centro, CEP: 62.850-000, Cascavel-Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 062.700.23/0001-00, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato pelo Sr. MURILO OLIVEIRA MONTEIRO, RG 2009010167875 e inscrito no CPF sob nº 008.443.953-07, de acordo com o edital da Cotação
Eletrônica nº 2022/30621, Termo de Participação nº 20220169, conforme a seguir estipulado: A Secretária da Educação do Estado do Ceará, Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, no uso de suas atribuições legais: Considerando a conclusão do processo licitatório - Pregão Eletrônico n° 20220100/SEDUC - viproc
nº 08050740/2022 consagrando como vencedora da licitação a empresa: LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS - ME, referente ao serviço de transporte
de estudantes da Rede Pública Estadual para as unidades escolares provisórias das EEFM Dom Helder Câmara e EEEP Marwin, localizadas em Fortaleza
– CE, de acordo com as especificações, quantitativos e demais elementos técnicos previstos neste Termo, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no GRUPO: 01, Anexo I do Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Considerando a conformidade com a CLÁUSULA
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA do CONTRATO Nº 368/2022. RESOLVE: CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir de 01/03/2023, o Contrato
em epígrafe, firmado entre a Secretaria da Educação do Estado do Ceará e a EMPRESA COMERCIAL MODELO DE MÁQUINAS E PAPEIS LTDA,
conforme informações da CI n.º 048/2023 da COADM, fls. 02 do processo n.º 01618042/2023. O presente Termo vai lavrado em duas vias de igual teor e
forma, devendo o seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado. Fortaleza/CE, 05 de abril de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da
Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de abril de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
N°386/2022 -PROCESSO Nº01618425/2023
Termo de Rescisão Unilateral do Contrato n° 386/2022 cujo objeto é a Contratação de Serviço de transporte de estudantes da Rede Pública Estadual para a
unidade escolar provisória da EEFM Dom Helder Câmara, localizada em Fortaleza – CE, item 01 com uso de 10 (dez) veículos rodoviários de passageiros, de
acordo com as especificações, quantitativos e demais elementos técnicos previstos na Cotação Eletrônica nº 2022/30621, Termo de Participação nº 20220169
e na proposta da CONTRATADA, firmado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, órgão do
Poder Executivo Estadual, situado no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza -
CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária
da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE e a EMPRESA ÊXODO TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI EPP, estabelecida na Rua Manoel Araújo Marinho, nº 397, apto 102 – Alto
Motor, Boa Viagem/Ce, CEP: 63.870-000, inscrita no CNPJ sob o nº 21.271.579/0001-05, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato
pelo Sr. RAFAEL DA SILVA SOUZA, RG nº 2009009189070 SSPDS/CE e inscrito no CPF sob nº 044.348.063-00, de acordo com o edital da Cotação
Eletrônica nº 2022/30621, Termo de Participação nº 20220169, conforme a seguir estipulado: A Secretária da Educação do Estado do Ceará, Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, no uso de suas atribuições legais: Considerando a conclusão do processo licitatório - Pregão Eletrônico n° 20220100/SEDUC - viproc
nº 08050740/2022 consagrando como vencedora da licitação a empresa: LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS - ME, referente ao serviço de transporte de
estudantes da Rede Pública Estadual para as unidades escolares provisórias das EEFM Dom Helder Câmara e EEEP Marwin, localizadas em Fortaleza – CE,
de acordo com as especificações, quantitativos e demais elementos técnicos previstos neste Termo, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no GRUPO: 01, Anexo I do Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Considerando a conformidade com a CLÁUSULA CLÁU-
SULA DÉCIMA QUINTA do CONTRATO Nº 386/2022. RESOLVE: CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir de 01/03/2023, o Contrato em
epígrafe, firmado entre a Secretaria da Educação do Estado do Ceará e a EMPRESA ÊXODO TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI EPP, conforme
informações da CI n.º 049/2023 da COADM, fls. 02 do processo n.º 01618425/2023. O presente Termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma,
devendo o seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado. Fortaleza/CE, 06 de março de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA- Secretária da Educação.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 058 - Série 3, ano XV , pág: 51, datado: Fortaleza , 24 de março de 2023 DE 2022, que publicou a Extrato de Inexigibilidade de
Licitação Nº DO DOCUMENTO : 07/2023 - PROCESSO Nº 02510237/2023. Onde se lê: CNPJ sob o nº 04.829.898/0001-65 Leia-se: CNPJ sob o nº
04.829.898/0001-66 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 05 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
Fechar