DOE 17/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 17 de abril de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº072 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DO ESPORTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2020/PRÉ - RESERVA: 1209314
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2020; II - CONTRATANTE: Secretaria do Esporte do Estado do Ceará – SESPORTE; III - 
ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro, n° 2901, Boa Vista, CEP: 60.861-212, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ENERGIA 
DO ESTADO DO CEARÁ – ENEL/COELCE; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro, CEP: 60.135-040; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: : Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo 
nº: 00084699/2023; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este termo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato em referência com 
a respectiva renovação dos créditos orçamentários e financeiros, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 05 de março de 2023 e término em 05 de 
março de 2024; IX - VALOR GLOBAL: Dar-se ao presente Aditivo o valor global de R$ 29.330,64 (vinte e nove mil, trezentos e trinta reais e sessenta e 
quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: De 05/03/2023 até 05/05/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não 
alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 02 de Março de 2023; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude do Estado do Ceará - SEJUV; Mônica Jucá de Oliveira – Executiva de Clientes 
Governo – ENEL/COELCE.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2022/PRÉ-RESERVA 1223767
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2022, QUE ENTRE SI FAZEM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO ESPORTE - SESPORTE E A EMPRESA TRINCA ESPORTES LTDA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE – SESPORTE; III - 
ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Bairro Boa Vista; IV - CONTRATADA: TRINCA ESPORTES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Comandante 
Almiro, nº 465, Centro, CEP: 44.001-456 Feira de Santana – BA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem amparo legal no artigo 57, 
II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como no disposto no Processo Administrativo nº 42001.000120/2023-
41; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 
07 de abril de 2023, do Contrato Nº008/2022, firmado entre esta Secretaria e a empresa TRINCA ESPORTES LTDA., cujo objeto é aquisição de material 
esportivo para apoio a projetos esportivos, dos Grupos 2, 8 e 9, para atender as necessidades da Secretaria do Esporte; IX - VALOR GLOBAL: 248.499,80 
(duzentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 07 de 
abril de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente TERMO 
ADITIVO; XII - DATA: 06 de Abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - Secretário do Esporte e Lucas Mascarenhas 
Mattos - Representante Legal .
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDO
*** *** ***
IV EDITAL DE PROJETOS DESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS –
INCENTIVO AO ESPORTE CEARENSE
ETAPA “AVALIAÇÃO DO PROJETO”
RESULTADO DEFINITIVO Nº04
A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ divulga o resultado definitivo N°04 dos projetos avaliados pela Comissão de Projetos 
Esportivos e Paradesportivos Incentivados (CPEPI), no IV Edital de Projetos Desportivos e Paradesportivos - Incentivo ao Esporte Cearense, da Lei de 
Incentivo ao Esporte do Ceará.
ORDEM DE 
ANÁLISE
N° DO 
PROTOCOLO
NOME DO PROJETO
PROPONENTE
MANIFESTAÇÃO ESPORTIVA/
VALOR
SITUAÇÃO
120
07888430/2022
JUAZEIRO BOM DE BOLA
INSTITUTO JUAZEIRO BOM DE BOLA
DESPORTO EDUCACIONAL R$ 321.636,84
APROVADO
18
04938046/2022
OPN ESPORTES – INCLUSÃO 
E COOPERAÇÃO
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE O 
PEQUENO NAZARENO
DESPORTO EDUCACIONAL R$ 402.925,33
APROVADO
75
07878940/2022
ESCOLINHA DE FUTEBOL 
FEMININO LEÕAS DO FUTURO
FORTALEZA ESPORTE CLUBE
DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO 
R$ 465.991,60
APROVADO
213
09685979/2022
VÔLEI FEMININO BNB CLUBE
BNB CLUBE DE FORTALEZA
DESPORTO DE RENDIMENTO 
R$ 465.871,16
APROVADO
228
09700943/2022
ESTAÇÃO MARÍTIMA
MARCO ZERO PRODUÇÕES
DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO 
R$ 440.500,00
APROVADO
COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS INCENTIVADOS – CPEPI
MEMBROS TITULARES
MEMBROS SUPLENTES
Rogério Nogueira Pinheiro
Francisco Igor Almeida Rufino
Andreia Silvestre dos Santos
Francisco Rodrigues do Vale Filho
Hadriele Germana de Souza Leite
Fabíola Linhares Bezerra
Bruno Aguiar Recamonde
Genilson Guimarães Magalhães
Viviane Sales Oliveira
Zuleide Solane Araújo Matos
Antonio Ulisses de Sousa Júnior
Luiz Augusto Guimarães Wlodarczyk
Marcos Antônio Teles de Queiroz
Adriano Marcelo Thomaz
Andréa Cristina da Silva Benevides
Francisco Clineu Queiroz França
Jean Carlo Vidal dos Santos
Gerardo Marcílio Pinto Lima
As entidades com projetos aprovados receberão o Certificado de Aprovação de Projeto (CAP), no Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará (SLIEC), 
e a Declaração de Incentivo ao Esporte será enviada à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), para a emissão dos Certificados de Incentivo Fiscal às Atividades 
Desportivas e Paradesportivas (CEFDESP) e posterior efetivação do patrocínio/doação. O processo de avaliação dos projetos do IV Edital pela CPEPI 
continua, mediante a captação de pelo menos 25% do valor total do projeto habilitado na fase “Habilitação da Inscrição”. Fortaleza, 11 de abril de 2023
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE
*** *** ***