DOE 17/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº072  | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2023
ANEXO I
CRONOGRAMA DO EDITAL
ATIVIDADE
DATA
Inscrição e envio de Documentação
17/04/2023 a 12/05/2023
Análise dos Documentos Enviados
15/05/2023 a 26/05/2023
Resultado Preliminar
28/05/2023
Período para Interposição de Recursos
29/05/2023 a 01/06/2023
Análise dos Recursos
02/06/2023 a 08/06/2023
Resultado Final
09/06/2023
ANEXO 2
DECLARAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADE RELACIONADA À PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS AMBIENTAIS E FILIAÇÃO DO CATADOR
DATA DE FILIAÇÃO DO CATADOR:_____/_____/_____
________________________________________________________________________ (nome da Associação/Cooperativa), inscrita no CNPJ sob 
o número ____________________________, com sede no endereço_________________________________________________________________ 
___________________________, neste ato representado pelo (a) Senhor (a)_______________________________________________________________
______________, portador (a) do RG______________________ e do CPF ___________________, DECLARA expressamente que o Sr.(a)____________
_________________________________________________, portador (a) do RG __________________, do CPF______________ e de data de nascimento 
______/_____/______ é catador de material reciclável, exercendo atividade relacionada à prestação de serviços ambientais, e que sua filiação a esta associação/
cooperativa criada e em pleno funcionamento há mais de 01 (um) ano, ocorreu até a data de publicação do Edital Nº01/2023-SEMA.
_______________, ______de _______________de 2023.
_____________________________________
Assinatura do representante da associação/cooperativa
ANEXO 3
FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
DADOS DO REQUERENTE
Associação/Cooperativa:____________________________________________________
E-mail:__________________________________________________________________
Telefone:________________________________________________________________
À Comissão de Avaliação,
Considerando a prerrogativa que é assegurada no Edital Nº01/2023-SEMA, item 5. DO RESULTADO E RECURSOS, requeremos a REVISÃO DO 
RESULTADO PRELIMINAR:
NOME DO REQUERENTE
CPF
JUSTIFICATIVA
(Caso necessário, completar o número de linhas de acordo com o número de associados/cooperados).
____________________,____de________________de 2023.
_____________________________________
Assinatura do representante da associação/cooperativa
ANEXO 4
DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO INDIVIDUAL
MÊS DE REFERÊNCIA:__________________ ANO:___________
_____________________________________________________ (nome da Associação/Cooperativa), inscrita no CNPJ sob o número ________________________
______________, com sede no endereço__________________________________________________________________________________________________, 
neste ato representado pelo Senhor(a) ___________________________________________________, portador do RG. __________________, e do CPF 
___________________, DECLARA expressamente que o (s) catador (es) listado (s) abaixo exerceram a atividade de catação, com realização da triagem e 
a classificação dos resíduos recicláveis descartados, conforme produção abaixo:
NOME DO CATADOR
CPF
PRODUÇÃO MENSAL/CATADOR (KG)
(Caso necessário, completar o número de linhas de acordo com o número de associados/cooperados)
_______________, ______de _______________de 2023.
______________________________________
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA ASSOCIAÇÃO/ COOPERATIVA
ANEXO 5
DECLARAÇÃO DE DESVINCULAÇÃO DE MEMBROS HABILITADOS DA ASSOCIAÇÃO E/OU COOPERATIVA
Eu,________________________________________________________________________(Nome completo), presidente da (NOME DA ASSOCIAÇÃO/
COOPERATIVA), CNPJ no_______________________ declaro para todos os fins de direito que o(a) Senhor (a)_________________________________
________________________(NOME DA CATADOR), no CPF_________________, não faz parte do quadro de associados e/ou cooperados. Dessa forma 
solicitamos sua exclusão do Programa Auxílio Catador, a partir do dia ____/______/______, devido ___________________________________________
______(MOTIVO).
__________________, ______de _______________de 2023.
_____________________________________
ASSINATURA DO REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO/COOPERATIVA
ANEXO 6
AUTODECLARAÇÃO DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
Eu_____________________________________________________________________________, portador do CPF_________________, na falta de docu-
mentos para comprovação de residência em meu próprio nome, DECLARO para os devidos fins, ser residente e domiciliado(a) no endereço:
____________________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________
Declaro sob as penas previstas na legislação, que as informações prestadas nesta declaração são verdadeiras, estando ciente das penalidades do Art. 299 do 
Código Penal Brasileiro.
________________________(Município)/ Ceará, ____/___/___(data)
___________________________________________
Assinatura do Requerente