DOE 17/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº072  | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 03337589/2017 e nº 03833994/2010, resolve 
TORNAR SEM EFEITO, em razão da modificação do prazo da pensão provisória, o Ato datado de 04/07/2018, publicado no D.O.E. nº 153, página 74, de 
16 de agosto 2018, que concedeu uma pensão mensal a Sra. JAQUELINE CHAVES LIMA, cônjuge do ex-servidor, o Sr. Pedro Wilson Alves Vascon-
celos, CPF nº 10783806353, aposentado pela Secretaria da Educação - SEDUC, onde percebia os proventos do cargo/função Professor, nível/referência 1, 
matrícula nº 076852-2-X, falecido em 19/01/2017. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 04413225/2006 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, TEREZINHA DE JESUS MORAES 
BRANDÃO, CPF nº 220.736.803-30, que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO II, nível/referência 17, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, 
carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 03374017, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/02/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 13.787/2006)
434,57
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% (art.1º, da Lei nº 11.072/1985)
173,83
Gratificação de Incentivo Profissional de 10% (art. 32, da Lei nº 12.066/93)
43,46
Progressão Horizontal de 15% (art. 43, da Lei nº 9.826/1974)
65,19
TOTAL
717,05
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 04/09/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28/11/2018, que concedeu aposentadoria a servidora, 
Terezinha de Jesus Moraes Brandão, matrícula nº 03374017, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de abril de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 04933867/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, os termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 6º-A e parágrafo único, também da Emenda Constitucional 
Federal nº 41, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 70, de 29 de março de 2012, e com os arts. 152, parágrafo único, e 156 da Lei Esta-
dual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, ESTHER MARIA COUTINHO 
MENDONCA E VASCONCELOS, CPF nº 114.387.703-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério 
– MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 12071418, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM 
PROVENTOS PROPORCIONAIS a 59,64%, a partir de 22/06/2016, conforme laudo médico nº 2016/013965 da Perícia Médica Oficial do Estado, até 
18/09/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei n° 15.901/2015)
1.035,83
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Lei nº 15.901/2015)
119,55
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 15% (Lei n° 15.901/2015)
155,37
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei n° 15.901/2015)
39,36
TOTAL
1.350,11
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30/06/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 09/10/2017, que concedeu a aposentadoria por inva-
lidez a Esther Maria Coutinho Mendonça e Vasconcelos, matrícula nº 12071418. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 10 de abril de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 05950467/2008, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, BENEDITA FARIAS FREIRE, CPF 
141.580.513-04, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga 
horária de 40 horas semanais, matrícula nº 07911912, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/04/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei Estadual nº 14.180/2008)
1.161,02
Progressão Horizontal de 15% (art. 43, da Lei Estadual nº 9.826/1974)
174,15
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 50% (art. 62, inciso V, da lei Estadu-al nº 10.884/1984 c/c art. 1º da Lei Estadual nº 14.182/2008)
580,51
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% (art. 32 da Lei Estadual nº 12.066/1993)
232,20
TOTAL
2.147,88
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 16/05/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 21/06/2017, que concedeu aposentadoria à BENEDITA 
FARIAS FREIRE, matrícula nº 07911912, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 10 de abril de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 03022009/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, WILMA DANTAS CAVALCANTE 
PEDROSA, CPF nº 264.766.143-04, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência K, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 20 
horas semanais, matrícula nº 08890110, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 20/04/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas – Lei Estadual nº 16.513/2018, combinado com o Decreto Estadual nº 32.551/2018
2.011,71
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 27% - Art. 62, inciso V da Lei Estadual nº 10.884/1984, combinado com art. 
2º, inciso II da Lei Estadual nº 16.285/2017, combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019
543,16
Parcela Nominalmente Identificável - PNI (Lei nº 15.901/2015)
783,20
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei 16.104/2016) (Lei 16.104/2016)
66,00
TOTAL
3.404,07
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 07/11/2022 e publicado em DOE de 17/11/2022 que concedeu aposentadoria a servidora, Wilma Dantas 
Cavalcante Pedrosa, matrícula nº 08890110, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 10 de abril de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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