DOE 17/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº072  | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 04600246/2006, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 156, § 1º, inciso V, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
e art. 8º, “caput “ da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, a servidora, QUITERIA MAGALHAES DE ARAUJO, CPF 09291644315, que 
exerce a função de PROFESSOR COORDENADOR DE ENSINO, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 11, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, 
carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 07316119, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, COM PROVENTOS 
PROPORCIONAIS a 90,00%, a partir de 04/01/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (90% - Lei Estadual nº 15.526/2014)
1.250,15
Parcela Nominalmente Identificável (art. 7º, inciso V, e art. 12, da Lei nº 14.431/2009) 
243,97
TOTAL
1.494,12
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de abril de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 00053964/2001, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º, 5º e 8º, da Constituição Federal, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 dezembro de 1998, a servidora, MARIA LIDUINA BARBOSA SERAFIM, CPF 
05277205349, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 2, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 
horas semanais, matrícula nº 06071015, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 20/06/2001, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei Estadual nº 13.028/2000)
144,29
Progressão Horizontal 20% (art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974)
28,86
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% (art. 1º da lei Estadual nº 11.072/1985)
57,72
TOTAL
230,87
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 16/07/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 12/11/2018, que concedeu aposentadoria à MARIA 
LIDUINA BARBOSA SERAFIM, matrícula nº 06071015. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de 
abril de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 0820910/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho 
de 2005, ao servidor, HERALDO GUEDIS LOBO, CPF nº 061.941.413-87, exercente da função de MÉDICO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional 
de Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 198.106-1-5, lotado na Superintendência da Polícia Civil, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/02/2016, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Lei nº 15.747/2014)
5.824,57
Progressão Horizontal de 25% (art. 43, §1º, Lei nº 9.826/1974)
873,69
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (art. 4º, Lei nº 14.238/2008)
201,63
Gratificação Especial de Desempenho de 24,25% (art. 16, parágrafo único, inciso II, Lei nº 12.078/1993)
1.412,46
Gratificação de Especialização de 45% (art. 20, Lei nº 12.287/94 c/c o art. 1º do Decreto nº 23.183/1994)
2.621,06
Gratificação de Atividade Judiciária (Lei nº 13.782/2006)
3.656,86
TOTAL
14.590,27
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de abril de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 05127417/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho 
de 2005, a servidora, ROSA MARIA DA SILVA QUEIROZ, CPF nº 210.547.383-00, que exerce a função de COZINHEIRO, nível/referência 18, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 40114815, lotada na Secretaria 
do Trabalho e Desenvolvimento Social -STDS, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
28/07/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei Estadual n° 16.206/2017
858,32
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art.43, §1º da Lei Estadual n° 9.826/74
128,75
Gratificação de Risco de Vida (40%) - Art.12, §3º da Lei Estadual n° 15.293/2013
343,33
TOTAL
1.330,40
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 10/03/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 29/03/2023, que concedeu aposentadoria à ROSA 
MARIA DA SILVA QUEIROZ, matrícula nº4011481-5. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de 
abril de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O(A) PRESIDENTE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 31 de Março de 2023, da designação de ANTONIA 
LENIRA RIBEIRO CHAVES, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 10 de Janeiro 
de 2023, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico de Atividade Previdenciária III, símbolo 
FCPREV - III, integrante da Estrutura organizacional do(a) Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará. Fundação de Previdência Social do Estado 
do Ceará, Fortaleza, 10 de abril de 2023.
Jose Juarez Diogenes Tavares
PRESIDENTE
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O(A) PRESIDENTE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir d e 31 de Março de 2023, da designação de ANTONIA 
MAXIMO JULIAO DE MORAIS, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 10 de 
Janeiro de 2023, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico de Atividade Previdenciária II, 
símbolo FCPREV - II, integrante da Estrutura organizacional do(a) Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de abril de 2023.
Jose Juarez Diogenes Tavares
PRESIDENTE
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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