DOE 17/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº072  | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2023
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 34.828, de 29 de Junho de 
2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)FRANCISCO MARCONDES TAVARES CRUZ , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data 
da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 15 de abril de 2023.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 34.828, de 29 de Junho de 2022 
e publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de Junho de 2022, RESOLVE NOMEAR, ANA CARLA AMANCIO FERNANDES, para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA 
DA SAÚDE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 14 de abril de 2023.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº120/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 02015138/2017 – VIPROC, acatando integralmente o relatório 
conclusivo do Processo Administrativo Disciplinar nº 158/2017 da Primeira Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE arquivar o 
processo administrativo disciplinar, da servidora EULALIA CUNHA JOCA, auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 491770-1-1, para que prevaleça o ato 
de exoneração publicada no Diário Oficial do Estado, datado de 06 de setembro de 2019, o que equivale ao estabelecido no §1º do art. 194 da Lei nº 9.826/74.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, em Fortaleza, 24, de março de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC 0122/2023-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.828 de 29 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)FRANCISCO MARCONDES 
TAVARES CRUZ , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAS-3, para ter exercício no(a), Unidade de Pacientes 
Externos (Unpex-HCASG) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 15 de abril 
de 2023.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0151/2023-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.828 de 29 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR ANA CARLA AMANCIO FERNANDES, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Coordenadoria da Área Descentralizada de 
Saúde de Acaraú, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 14 de abril de 2023.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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APOSTILAMENTO Nº05/2023 AO CONTRATO Nº908/2019
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza – SESA/HGF, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0014-29, 
neste ato representada pela Ordenadora de Despesa, a Sra. Maria Lucimar de Magalhães Morais, inscrita na matrícula nº 700.209-12 e CPF nº 244.806.574-
87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 11526939/2022, resolve com fundamento no art. 65, 
inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato n°908/2019, firmado com a empresa OMNIMAGEM MILLENIUM 
DIAGNOSTICOS POR IMAGENS, TRAÇADOS E TERAPIA, inscrito no CNPJ sob o n° 04.844.523/0001-75, incluir a seguinte dotação orçamentária, 
com base na folha 02 dos autos do processo:
SACC
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1096612
24200184.10.302.631.20077.03.33903900.1.01.00.0.30 – 9114
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 16 de janeiro de 2023.
Maria Lucimar de Magalhães Morais
ORDENADORA DE DESPESA
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APOSTILAMENTO Nº68/2023 AO CONTRATO Nº231/2019
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no 
RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 
01774567/2023, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato n°231/2019, firmado 
com a COOPENORDESTE- COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o n° 19.521.941/0001-07, para nele substituir a dotação orçamentária exercício de 2022: 2291 – 24200694.10.302.631.2007
1.07.339034.1.01.00.0 Para: 7347 – 24200694.10.302.631.20071.07.339034.1.5009100000.0 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no 
Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 27 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº70/2023 AO CONTRATO Nº428/2018
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no 
RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 
01746091/2023, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato n°428/2018, firmado 
com a COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR LTDA- COAPH, inscrito no CNPJ sob o n° 11.768.319/0001-
88, para nele substituir a dotação orçamentária exercício de 2022: 2291 - 24200694.10.302.631.20071.07.339034.1.01.00.0 Para: 7347- 24200694.10.302.6
31.20071.07.339034.1.5009100000.0 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser 
publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 27 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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