DOE 17/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº072  | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº288/2018
I – ESPÉCIE: Doc. nº 110/2023 - 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 288/2018; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/Instituto de Prevenção do Câncer – SESA/IPC; III – ENDEREÇO: Rua Walter Bezerra de Sá, n° 58, 
Bairro Dionísio Torres, CEP 60135-225, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPI-
TALAR LTDA. - COAPH; V – ENDEREÇO: Rua Marcondes Pereira, nº 1065, Dionísio Torres, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:inciso 
II do art. 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO:  prorrogar o Contrato nº288/2018, cujo 
objeto é a contratação dos serviços em horas/ano na área de Técnico de Enfermagem, a fim de atender as necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer 
– IPC/SESA; IX – VALOR GLOBAL: O mesmo; X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 14 de março de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 13/03/2023; XIII – SIGNATÁRIOS:  Christina Cordeiro Benevides de Magalhães e José Newton Lacerda Carneiro.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 248/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE/
SESA CONTRATADA: EMPRESA IMPORTEC–IMPORTADORA CEARENSE LTDA. OBJETO: Aquisição de INSUMOS DE LABORATÓRIO 
Com Equipamento em comodato, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. A CONTRATADA fornecerá os itens conforme contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da 
publicação. VALOR GLOBAL: R$ 7.035.387,00 (sete milhões, trinta e cinco mil, trezentos e oitenta e sete reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 10744 – 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.1.600.9200000.1.30, 05942 – 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.1.659.92
00000.1.30. DATA DA ASSINATURA: 28/03/2023 SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos e Itiberê Fernandes Viana.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 73/2023
PROCESSO Nº: 09130519/2022 / VIPROC / SESA OBJETO: aquisição emergencial do medicamento importado EPINEFRINA, 0,15mg (adrenalina 
injetável), a fim de atender 03 (três) pacientes portadores de Anafilaxia, oriundos de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado, 
sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: atender às decisões judiciais desfavoráveis ao Estado do Ceará, sob pena de 
responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores pelo descumprimento ou postergação 
injustificada. VALOR GLOBAL: R$ 12.802,50 ( doze mil, oitocentos e dois reais e cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.
631.20086.03.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: 
PHARMIX GMBH, representada pela empresa PHARMIX IMP. EXP. DIST. COM. E REP. LTDA DISPENSA: 03/04/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho. RATIFICAÇÃO: 03/04/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 79/2023
PROCESSO Nº: 02466637/2023 / VIPROC / SESA OBJETO: contratação de serviço de locação de 10 (dez) ventiladores pulmonar para atender as neces-
sidades do Setor de Emergência do Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/SESA, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. JUSTIFICATIVA: Considerando 
que temos uma Emergência porta aberta, com sala vermelha que necessita de 10(dez) ventiladores adequados para acolher crianças gravemente enfermas; 
Considerando que tivemos um pregão eletrônico da SESA para aquisição de ventiladores, mas os critérios técnicos dos ventiladores aprovados não satisfi-
zeram as necessidades técnicas para pacientes infantis/neonatais. VALOR GLOBAL: R$ 118.500,00 ( cento e dezoito mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 2713.24200204.10.302.631.20077.03.339039.1.600.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24 e no art. 26, 
ambos da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES 
S.A. DISPENSA: 31/03/2023 - Edísio Jataí Cavalcante Filho RATIFICAÇÃO: 31/03/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 82/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 75.606,72; PROCESSO Nº: 02543658/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: aquisição 
emergencial de 224 unidades do medicamento BRIGATINIBE 90MG, a fim de atender 01 (um) paciente portador de Neoplasia Maligna de Pulmão 
(CID10 C34.9), oriundos de ações de judiciais, que culminaram em decições desfavoráveis ao Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado 
fármaco; JUSTIFICATIVA: a aquisição em vertente visa atender à decisão judicial desfavorável ao Estado do Ceará, sob pena de responsabilização cível 
e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores pelo descumprimento ou postergação injustificada VALOR 
GLOBAL: R$ 75.606,72 ( setenta e cinco mil, seiscentos e seis reais e setenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20
086.03.339032.1.500.9100000.0 (reduzida: 8929) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em 
cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: ELFA MEDICAMENTOS S.A. DISPENSA: 31/03/2023 - Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 314/03/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº14/2023
PROCESSO Nº06852050/2022
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do 
Decreto nº 93.872/186, reconhecer dívida no valor de R$ 8.454,71 (OITO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E SETENTA 
E UM CENTAVOS), junto a empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL, inscrita no CNPJ sob o n° 07.047.251/0001-70, refere-se 
ao fornecimento de energia na modalidade de alta-tensão A4 – Horosazonal verde pertencente ao Hospital Geral de Fortaleza, no mês de junho de 2022. 
Fortaleza-CE, 23 de janeiro de 2023
Maria Lucimar de Magalhães Morais
ORDENADORA DE DESPESA DO HGF
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