DOE 17/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº072 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2023
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Extrato da(s) Ata(s) de Registro de Preços - Ata de Registro de Preços N° 2023.02.27.001-
01, 2023.02.27.001-02, 2023.02.27.001-03 e 2023.02.27.001-04 - Pregão Eletrônico Nº 2023.02.27.001. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais
prestações de serviços de cobertura, produção e divulgação de boletim, produção e divulgação de spot, divulgação em mídia e impressa, divulgação sonora
volante, produção de vídeo institucional, filmagem e fotos aéreas, cobertura fotográfica e serviço de transmissão ao vivo de matérias, assuntos e conteúdos
institucionais de interesse do Gabinete do Prefeito e demais Unidades Administrativas Participantes/Interessadas do Município de Boa Viagem/CE. Da
Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 12 de abril de 2023. Empresa(s) Registrada(s): Guiatelli Publicidade & Eventos LTDA (EPP) Valor de R$
65.600,00 (sessenta e cinco mil e seiscentos reais), D & J Producoes e Promocoes Artisticas LTDA (ME) Valor de R$ 58.968,00 (cinquenta e oito mil e
novecentos e sessenta e oito reais), Lima’s Agencia de Noticias LTDA (ME) Valor de R$ 357.678,74 (trezentos e cinquenta e sete mil e seiscentos e setenta
e oito reais e setenta e quatro centavos) e Eric Assessoria e Servicos LTDA (ME) Valor de R$ 359.815,20 (trezentos e cinquenta e nove mil e oitocentos e
quinze reais e vinte centavos). A(s) Ata(s) com os preços e demais informações encontra-se disponibilizada para consulta na Prefeitura Municipal de Boa
Viagem/CE no Setor de Licitações. Boa Viagem/CE, 12 de Abril de 2023. José Carlito de Lima Junior - Ordenador(a) de Despesas do Gabinete do
Prefeito.
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Estado do Ceará – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Camocim - Resultado de Julgamento da Habilitação - Tomada de Preços Nº 2023.03.21.01.
A Comissão de Licitação, torna público o resultado de julgamento da habilitação da Tomada de Preços, cujo objeto é a serviços de eventuais ampliações
de sistemas de abastecimento de água na sede e Zona Rural do Município de Camocim, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, com o seguinte
resultado: Empresas Habilitadas: Praciano Edificações e Empreendimentos EIRELI, inscrita no CNPJ n° 15.203.873/0001-79; 2. R7 Serviços e Construções
LTDA, inscrita no CNPJ n° 22.791.178/0001-30; 3. Delmar Construções LTDA, inscrita no CNPJ n° 17.803.489/0001-32; 4. Diego de Brito Oliveira, inscrita
no CNPJ n° 31.625.590/0001-71; 5. Construtora & Serviços Sobralense LTDA, inscrita no CNPJ n° 39.336.452/0001-84. Empresas Inabilitadas: 6. N Landy
Boto Portela, inscrita no CNPJ n° 23.347.561/0001-67; 7. FM Cruz de Sousa LTDA, inscrita no CNPJ n° 30.192.023/0001-06; 8. Francisco Anderson Lúcio
05880849309, inscrita no CNPJ n° 29.648.829/0001-87. A Ata de julgamento encontra-se a disposição dos interessados na Sede da Comissão de Licitação.
A sessão pública de abertura dos envelopes propostas comerciais será marcada, após o prazo recursal, caso não haja interposição de recursos administrativo
nesta fase de habilitação. Fica aberto o prazo recursal conforme Art. 109, alínea a, da Lei n° 8.666/93. Aline Eduardo dos Santos - Presidente da Comissão
de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Croatá. A Prefeitura Municipal de Croatá por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público para
conhecimento dos interessados em participar da licitação na modalidade Pregão Eletrônico N.º 2023.02.09.01/PE/PMC, cujo objeto é a aquisição de relógio
de ponto biométrico para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Croatá/CE, marcada anteriormente para o dia 17 de abril de 2023,
às 08h30m que a mesma foi adiada por força de motivos constantes de pedido de impugnação do edital, constante dos autos do processo e nos seguintes
endereços eletrônico: https://bnc.org.br; https://www.croata.ce.gov.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br, designando-se nova data, qual seja, dia 04 de maio
de 2023 no mesmo horário, no mesmo local indicado inicialmente. Croatá - CE, 14 de abril de 2023. Antonio Roque de Carvalho - Pregoeiro Oficial.
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INTS - BALANÇO
Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde - INTS UPA Caucaia - CE. CNPJ/MF nº 11.344.038/0001-06 - Filial 36
Demonstrações Contábeis Encerradas em 31/12/2022 (Valores Expressos em reais - R$)
Ativos
Nota explicativa
31/12/22
Circulantes
7.586.835
Caixa e equivalentes de caixa com restrição
1
682.851
Repasses a receber
5.596.035
Partes relacionadas
1.307.949
Não Circulantes
74.452
Depósitos recursais e bloqueios judiciais
74.452
Total dos Ativos
7.661.287
Ativos Compensados
2
43.489.958
Contrato a faturar com restrição
37.050.785
Valores faturados a receber
6.365.035
Bens recebidos com restrição
1.039
Bens adquiridos com restrição
73.099
Total dos Ativos + Ativos Compensados
51.151.245
Notas Explicativas
I. Objetivo e Contexto Operacional da Entidade: O INTS - Instituto
Nacional de Tecnologia e Saúde, é uma Organização Social sem fins
lucrativos, qualificada de Utilidade Pública Municipal, com atuação na área
da saúde, com foco na pesquisa e inovação das melhores práticas tecnológicas
para a gestão pública e operação de unidades na área da Saúde, bem como
ações e serviços de promoção da saúde, sem contraprestação dos usuários.
Em 11 de abril de 2022 foi firmado contrato com o INTS em parceria com a
Prefeitura Municipal de Caucaia, por intermédio da Secretaria Municipal da
Saúde denominado contrato de Gestão Nº 2021.10.26.02/003,tem por objeto
a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das unidades
de pronto atendimento – UPAS. II. Apresentação das Demonstrações
Contábeis: As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com
as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS) emitidas pelo
International Accounting Standards Board (IASB) e também de acordo com
as práticas contábeis adotadas no Brasil (BR GAAP), Resolução CFC n.º
1.409/12 – que aprova a ITG 2002 – Entidades sem Finalidade de Lucro,
Resolução CFC n.º 1.255/09 e suas alterações – que aprova NBC TG 1000
– Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, e Demais NBC TG,
quando aplicáveis. III. Notas Explicativas: 1- A Entidade não possui
Passivos e Patrimônio Líquido
Nota explicativa
31/12/22
Circulantes
7.661.287
Fornecedores
3
2.776.200
Salários, provisões e encargos sociais
4
1.612.559
Obrigações tributárias
5
134.251
Contratos a executar
928.909
Partes relacionadas
2.209.368
Total dos Passivos
7.661.287
Passivos Compensados
2
43.489.958
Contrato a faturar com restrição
37.050.785
Valores faturados a receber
6.365.035
Bens recebidos com restrição
1.039
Bens adquiridos com restrição
73.099
Total dos Passivos + Passivos Compensados
51.151.245
Demonstração do Resultado
Receitas dos Serviços Prestados
31/12/2022
Receitas com restrição
29.940.596
Receita Operacional Líquida
29.940.596
Custos Dos Serviços Prestados: Custo Pessoal
(18.181.825)
Isenção usufruída sobre INSS patronal e PIS sobre folha
(2.147.315)
( - ) Isenção usufruída sobre INSS patronal e PIS sobre folha
2.147.315
Materiais e medicamentos
(4.424.634)
Programas de promoção a saúde e institucionais
(510.058)
Custos diversos
(6.976.264)
Total
(30.092.781)
Resultado Bruto das Operações
(152.185)
Resultado Financeiro: Receitas financeiras
175.484
Despesas financeiras
(23.299)
Total
152.185
Superávit/Déficit do Exercício
-
Demonstração dos Fluxos de Caixa
Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais
31/12/2022
(Aumento) redução nos ativos operacionais:
Repasses a receber
(5.596.035)
Partes relacionadas
(1.307.949)
Depósitos recursais e bloqueios judiciais
(74.452)
Aumento (redução) nos passivos operacionais:
Fornecedores
2.776.200
Salários, provisões e encargos sociais
1.612.559
Obrigações tributárias
134.251
Contratos a executar
928.909
Partes relacionadas
2.209.368
Caixa gerado pelas atividades operacionais
682.851
Aumento Líquido do Saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa 682.851
Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício
682.851
Aumento Líquido do Saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa 682.851
Balanço Patrimonial
José Jorge Urpia Lima - Presidente - INTS
Adoilson dos Santos Cardoso - Contador - INTS - CRC-BA 044690/O-1
recursos em Caixa, os recursos recebidos em razão de convênio são alocados
em contas correntes que foram criadas especificamente para gerir os mesmos
e serem devidamente aplicados, aqui qualificados como “Recursos com
restrição”. As aplicações financeiras referem-se substancialmente a CP
Automática, remuneradas a taxas de mercado. Esses Recursos financeiros
“com restrição” têm uma destinação específica ao objeto do contrato, sendo
chamados de recursos carimbados, demonstrados por rubricas pré-definidas
que determinam os gastos relacionados aos recursos captados, não podendo
haver superávit. 2- O Imobilizado com restrição é apresentado pelo custo
de aquisição ou valor original, o mesmo refere- se ao Intangível. 3- Os
Fornecedores está composto por valores nominais e representados pelo
saldo constantes em 31 de dezembro de 2022, contabilizados de acordo
com o regime de competência, 4- As obrigações decorrem basicamente da
folha de pagamento da Entidade. 5- A maior parte das obrigações fiscais
estão relacionadas a impostos retidos. 6- Até a data da aprovação das
demonstrações contábeis e notas explicativas não houveram fatos relevantes
que gerasse a necessidade de informar nas demonstrações contábeis e/ou em
notas explicativas. Reconhecemos a exatidão do presente Demonstrações
Contábeis. Salvador-BA, 31 de dezembro de 2022
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