DOE 17/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº072 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2023
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cruz - Aviso do Julgamento das Amostras referente à Chamada Pública Nº 01/2023-SEDUC. Objeto:
aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, destinados a merenda escolar da Rede de Ensino Municipal, junto a Secretaria de
Educação e Cultura. A Comissão de Licitação do Município de Cruz torna público o resultado do julgamento das amostras (cláusula 10 do edital), sendo
observado pela Comissão de Licitação o que se segue. Após o recebimento do laudo das amostras por parte da Nutricionista da Secretaria de Educação com
fundamento na cláusula 10 do edital, verificou-se que dentre as licitantes habilitadas, apenas O Grupo Informal, Avante Cruz, representado por José Odecio
de Freitas, CPF 025.529.213-96, obteve reprovação da suas amostras, segundo parecer da nutricionista, parte integrante do processo licitatório, portanto
inabilitada; Quanto a Cooperativa da Agricultura Familiar de Marco, as amostras foram aprovadas, Grupo Produtivo de Cruz, as amostras foram aprovadas,
portanto habilitadas. Por fim, abre-se de prazo de 48 (quarenta e oito) horas para os itens remanescentes para Cooperativa da Agricultura Familiar de Marco,
conforme clausulas 8.7 e 8.8 do edital. Informa, ainda, que o prazo para eventual interposição de recurso começa a contar, a partir da data da publicação do
resultado das amostras, conforme reza o Art. 109, I, “a”, da Lei n° 8.666/93. Cruz - CE, 14 de abril de 2023. Assunção Nayara Silva de Melo - Presidente
da CPL de Cruz/CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paracuru - Resultado de Habilitação - Tomada de Preços Nº 2023.02.13.1-TP. A Comissão Permanente de
Licitação da Prefeitura Municipal de Paracuru, notifica aos interessados, o resultado do julgamento da Habilitação da Tomada de Preços Nº 2023.02.13.1-TP,
cujo Objeto é a Tomada de Preços visando a construção de uma praça na localidade de muriti e uma praça na localidade de carnauba de interesse da secretaria
de infraestrutura no Município de Paracuru Ceará. Empresas Habilitadas: LS Serviços de Construções EIRELI-ME; VK Construções e Empreendimento
LTDA-ME; Tomaz Construções EIRELI ME; RSM Pessoa LTDA; GK Engenharia LTDA; WU Construções e Serviços LTDA; Abrav Construções Serviços
Eventos e Locações LTDA EPP; Medeiros Construções e Serviços. Empresas Inabilitadas: Engercon Construtora e Serviços LTDA - Não apresentou o Item
5.4.9.4 do Edital (declaração de Ciência das formas de comunicação do processo; não cumpriu o Item 5.4.1 do Edital; RP Construções e Locações - não
apresentou o Item 5.4.7.1 do Edital (atestado em nome da empresa); Pro Limpeza Serviços e Construções LTDA - não apresentou o Item 5.4.6.1.1 (parcela
de maior relevância). Fica aberto, a partir desta data, o prazo recursal estabelecido no Artigo 109, Inciso I, Alínea”A” da Lei de Licitações Vigente. No caso
de não haver recurso, fica marcada a abertura das propostas para o dia 27 de março de 2023 às 09:00 horas da manhã. Paracuru/CE, 27 de abril de 2023.
Túlio Marcos Braun Neto – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2023.04.12.01-
SESA. Contratante: SECRETARIA DE SAÚDE – ÓRGÃO GERENCIADOR. Empresas: RS SERVIÇOS ELETROTÉCNICOS LTDA, CNPJ:
86.741.840/0001-20 com o valor total de R$ 377.163,60 (trezentos e setenta e sete mil, cento e sessenta e três reais e sessenta centavos). Objeto: REGISTRO DE
PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE MANUTENÇÃO HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO, PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1603.01-2023-SRP-PE.
Vigência da Ata: 12 (doze) meses. Assina pela Contratante: ADRIANA FERREIRA GOMES - ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA
DE SAÚDE. Assina pela Contratada: RS SERVIÇOS ELETROTÉCNICOS LTDA – Maria Salidia Cavalcante Melo. Ibicuitinga-CE, 12 de abril de 2023.
16,4
INTS
Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde - INTS - Hospital Caucaia - CE CNPJ/MF n° 19.724.929/0001-91
Demonstrações Contábeis Encerradas em 31/12/2022 e 31/12/2021 (Valores expressos em reais - R$)
Ativos/ Circulantes
Nota explicativa
31/12/22
Caixa e equivalentes de caixa com restrição
1
2.017.928
Repasses a receber
14.812.646
Total dos ativos circulantes
16.830.574
Não Circulantes
64.770
Depósitos recursais e bloqueios judiciais
64.770
Total dos Ativos
16.895.344
Ativos Compensados
2
134.114.004
Contrato a faturar com restrição
119.387.465
Valores faturados a receber
14.701.733
Bens recebidos com restrição
1.993
Bens adquiridos com restrição
22.813
Total dos Ativos + Ativos Compensados
151.009.348
Passivos
Nota explicativa
31/12/22
Circulantes
16.217.660
Fornecedores
3
10.929.600
Salários, provisões e encargos sociais
4
3.061.362
Obrigações tributárias
5
404.492
Contratos a executar
430.987
Partes relacionadas
1.391.219
Não Circulantes
677.684
Partes relacionadas
677.684
Total dos Passivos
16.895.344
Passivos Compensados
2
134.114.004
Contrato a faturar com restrição
119.387.465
Valores faturados a receber
14.701.733
Bens recebidos com restrição
1.993
Bens adquiridos com restrição
22.813
Total dos Passivos + Passivos Compensados
151.009.348
Demonstração do Resultado
Receitas dos Serviços Prestados
31/12/22
Receitas com restrição
71.030.024
Receita Operacional Líquida
71.030.024
Custos dos Serviços Prestados: Custo Pessoal
(36.806.067)
Isenção usufruída sobre INSS patronal e PIS sobre folha
(3.670.752)
( - ) Isenção usufruída sobre INSS patronal e PIS sobre folha
3.670.752
Materiais e medicamentos
(12.057.682)
Programas de promoção a saúde e institucionais
(2.108.506)
Custos diversos
(20.085.096)
Total
(71.057.351)
Resultado Bruto das Operações
(27.327)
Resultado Financeiro: Receitas financeiras
131.898
Despesas financeiras
(104.571)
Total
27.327
Superávit/Déficit do Exercício
-
Demonstração do Fluxo de Caixa
Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais
31/12/22
(Aumento) redução nos ativos operacionais:
Repasses a receber
(14.812.646)
Depósitos recursais e bloqueios judiciais
(64.770)
Aumento (redução) nos passivos operacionais:
Fornecedores
10.929.600
Salários, provisões e encargos sociais
3.061.362
Obrigações tributárias
404.492
Contratos a executar
430.987
Partes relacionadas
2.068.903
Caixa gerado pelas (aplicado nas) atividades operacionais
2.017.928
Aumento Líquido do Saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa 2.017.928
Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício
-
Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício
2.017.928
Aumento Líquido do Saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa 2.017.928
Notas Explicativas
I. Objetivo e Contexto Operacional da Entidade: O INTS – Instituto
Nacional de Tecnologia e Saúde, é uma Organização Social sem fins
lucrativos, qualificada de Utilidade Pública Municipal, com atuação na área
da saúde, com foco na pesquisa e inovação das melhores práticas tecnológicas
para a gestão pública e operação de unidades na área da Saúde, bem como
ações e serviços de promoção da saúde, sem contraprestação dos usuários.
Em 11 de abril de 2022 foi firmado contrato com o INTS em parceria com
a Prefeitura Municipal de Caucaia, por intermédio da Secretaria Municipal
da Saúde denominado contrato de Gestão Nº 2021.10.26.02/001, tem por
objetivo a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das
unidades hospitalares. II. Apresentação das Demonstrações Contábeis:
As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com as Normas
Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS) emitidas pelo International
Accounting Standards Board (IASB) e também de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil (BR GAAP), Resolução CFC n.º
1.409/12 – que aprova a ITG 2002 – Entidades sem Finalidade de Lucro,
Resolução CFC n.º 1.255/09 e suas alterações – que aprova NBC TG 1000
– Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, e Demais NBC TG,
quando aplicáveis. III. Notas Explicativas: 1- A Entidade não possui
recursos em Caixa, os recursos recebidos em razão de convênio são alocados
Balanço Patrimonial
José Jorge Urpia Lima - Presidente - INTS
em contas correntes que foram criadas especificamente para gerir os mesmos
e serem devidamente aplicados, aqui qualificados como “Recursos com
restrição”. As aplicações financeiras referem-se substancialmente a CP
Automática, remuneradas a taxas de mercado. Esses Recursos financeiros
“com restrição” têm uma destinação específica ao objeto do contrato, sendo
chamados de recursos carimbados, demonstrados por rubricas pré-definidas
que determinam os gastos relacionados aos recursos captados, não podendo
haver superávit. 2- O Imobilizado com restrição é apresentado pelo custo
de aquisição ou valor original, o mesmo refere- se ao Intangível. 3- Os
Fornecedores está composto por valores nominais e representados pelo
saldo constantes em 31 de dezembro de 2022, contabilizados de acordo
com o regime de competência, 4- As obrigações decorrem basicamente da
folha de pagamento da Entidade. 5- A maior parte das obrigações fiscais
estão relacionadas a impostos retidos. 6- Até a data da aprovação das
demonstrações contábeis e notas explicativas não houveram fatos relevantes
que gerasse a necessidade de informar nas demonstrações contábeis e/ou em
notas explicativas. Reconhecemos a exatidão do presente Demonstrações
Contábeis. Salvador-BA, 31 de dezembro de 2022
Adoilson dos Santos Cardoso - Contador - INTS - CRC-BA 044690/O-1
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