DOE 17/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº072  | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ – AVISO DE ANULAÇÃO – A ORDENADORA DE DESPESAS DA 
SECRETARIA DE SAÚDE, ATRAVÉS DO PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICÍPIO, COMUNICA AOS INTERESSADOS A ANULAÇÃO DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1303.01/23 – PE, CUJO OBJETO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ESPECIALIZADOS 
DE ASSESSORIA E CONSULTORIA GERENCIAL DA GESTÃO DA SAUDE LOCAL DIRECIONADOS PARA O ACOMPANHAMENTO DO 
BLOCO DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMARIA E MAC (MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE), ALEM DE ACOMPANHAMENTO E 
SUPORTE A GESTÃO FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, PARA ASSEGURAR OS RECURSOS FINANCEIROS DA SAÚDE, 
GARANTIR A PREVENÇÃO DE PERDAS FINANCEIRAS, OBTER A CAPITAÇÃO DE NOVOS RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE 
PROJETOS ASSISTENCIAIS E RECUPERAÇÃO DE SITUAÇÕES DE PERDAS E BLOQUEIOS FINANCEIROS RECUPERAVEIS JUNTO A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR SA-CE, POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO AMPLAMENTE JUSTIFICADAS NOS 
AUTOS DO PROCESSO, DESDE JÁ, FICA ASSEGURADO A TODOS OS INTERESSADOS, A APLICABILIDADE DOS TERMOS DOS ARTIGOS 
109, INCISOS I, ALÍNEA `` C `` E 110, AMBOS DA LEI 8.666/93 E ATUALIZAÇÕES. MAIORES INFORMAÇÕES NA SALA DA COMISSÃO DE 
PREGÕES, SITUADA NA AV. ESTANISLAU JULIÃO, S/N, CENTRO - SENADOR SÁ-CE, DAS 08:00H ÁS 17:00H PELO TELEFONE (88) 3668-
1003 E/OU NO SÍTIO HTTPS://MUNICIPIOS-LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/. SENADOR SÁ-CE, 17 DE ABRIL DE 2023. RAFAEL CASTELO 
BRANCO XIMENES - PREGOEIRO
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ – AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
1104.01/23 – PE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES (EXAMES DE 
IMAGEM E ULTRASSONOGRAFIA EM GERAL), DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO 
DE SENADOR SÁ/CE, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA DO TIPO: MENOR PREÇO. O(A) PREGOEIRO(A) DA PREFEITURA DE 
SENADOR SÁ-CE, TOMA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS LICITANTES E DEMAIS INTERESSADOS, QUE DO DIA 18 DE ABRIL 
DE 2023 A 02 DE MAIO DE 2023 ATÉ ÀS 14H00MIN. (HORÁRIO DE BRASÍLIA), ESTARÁ RECEBENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS E 
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO REFERENTES A ESTE PREGÃO, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.LICITACOES-E.COM.BR. A 
ABERTURA DAS PROPOSTAS ACONTECERÁ NO DIA 02 DE MAIO DE 2023, ÀS 14H00MN. (HORÁRIO DE BRASÍLIA) E O INÍCIO DA SESSÃO 
DE DISPUTA DE LANCES OCORRERÁ A PARTIR DAS 15H00MIN DO DIA 02 DE MAIO DE 2023, (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL 
NA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA NA COMISSÃO DE LICITAÇÃO/PREGÃO, Á AV 
ESTANISLAU JULIÃO, S/N, CENTRO - SENADOR SÁ-CE, E NO LICITACOES-E: WWW.LICITACOES-E.COM.BR, ASSIM COMO NO PORTAL 
DE LICITAÇÕES DO TCE-CE: HTTP://WWW.TCM.CE.GOV.BR/LICITACOES/ E NO SÍTIO DA PREFEITURA MUNICIPAL. À COMISSÃO DE 
PREGÃO. SENADOR SÁ/CE, 17 DE ABRIL DE 2023. RAFAEL CASTELO BRANCO XIMENES PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SENADOR SÁ/CE
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - AVISO DE JULGAMENTO FASE DE HABILITAÇÃO E 
PROPOSTA DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.27.1. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, 
Estado do Ceará, torna público, que concluiu o julgamento da fase de habilitação e propostas de preços do Certame Licitatório na modalidade Tomada de 
Preços nº 2023.03.27.1, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de licença de uso de Sistemas Informatizados 
para a aquisição (direito de uso perpétuo), implantação e suporte técnico em software de solução integrada para a apuração do Imposto Sobre Serviços de 
Qualquer Natureza - ISSQN e gestão eletrônica de processos de fiscalização deste tributo, através da Secretaria de Finanças do Município de Várzea Alegre/
CE, sendo o seguinte: Empresa Habilitada – PMAT – Assessoria De Resultados Ltda – ME, por cumprimento integral ao Edital Convocatório. Empresa 
Vencedora - PMAT – Assessoria De Resultados Ltda – ME, com proposta totalizando o valor global de R$ 104.400,00 (cento e quatro mil e quatrocentos 
reais). Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito à Rua Dep. Luis Otacílio Correia, nº 153, Centro, ou pelo telefone (88) 9 9839-7074, 
no horário de 08:00 às 14:00 horas. Várzea Alegre/CE, 14 de Abril de 2023. Everton Clementino de Souza - Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE GUAIUBA/CE - AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS 
N.º 07.001/2023-TP. A CCLP de Guaiuba - CE - torna público para conhecimento dos interessados que foi realizado julgamento das propostas de preços 
da presente Licitação, cujo Objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO 
CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E ANEXO CARLOS MOREIRA MEDEIROS, LOCALIZADO NO DISTRITO DE 
ÁGUA VERDE NO MUNICÍPIO DE GUAIUBA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA-
CE. Após analise das Propostas de Preços, a Presidente declara Classificadas: VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME; ECOTEC 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME; ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; CONSTRUTORA BEIJA – FLOR LTDA; 
ÁGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA-EPP; AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA; CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO 
E SERVIÇOS EIRELI; FTS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA-ME; ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; LS 
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA e VITORIANO PROJETOS E SERVIÇOS LTDA. Desclassificadas: Nenhuma. Empresa vencedora: VITORIANO 
PROJETOS E SERVIÇOS LTDA no Valor Global de R$ 1.397.025,65. A partir desta publicação fica aberto o prazo recursal, na forma do Artigo 109, I, b, 
da Lei Nº 8.666/93. As informações completas sobre o Julgamento das propostas de preços constam nos autos do Processo Licitatório, estando os mesmos 
a disposição para vistas. Rosicléia da Silva Magalhães - Presidente da CCLP. Guaiuba - CE, 14/04/2023.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS – EXTRATO DA ATA 
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03.02.01/2023PE/SRP – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03.02.01/2023PE/SRP – ÓRGÃO GERENCIADOR DO 
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel – CPSMCAS. DETENTOR DO REGISTRO DE 
PREÇOS: AMR SERVIÇOS E DISTRIBUIDORA LTDA. MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 03.02.01/2023PE/SRP OBJETO: Registro de Preços 
para Aquisição de materiais de copa e cozinha destinado para atender as necessidades da Policlínica Dra. Márcia Moreira de Meneses e do CEO Regional 
Dr. Francisco Mansueto de Souza, junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº 
10.520/2002, nas demais normas deste Edital e seus anexos, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, as normas da Lei Federal Nº 8.666/93, Decreto 
Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto Federal 3.555/2000, Decreto nº 9.488, de 30 
de agosto de 2018 e Lei Complementar 123/2006 e alterações. VALIDADE DA ATA: 12 (Doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada 
a sua prorrogação. VALOR TOTAL DA ATA: R$ 176.580,00 (Cento e Setenta e Seis Mil e Quinhentos e Oitenta Reais). DATA DA ASSINATURA: 27 
de Março de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS – EXTRATO DA ATA 
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16.02.01/2023PE/SRP – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16.02.01/2023PE/SRP – ÓRGÃO GERENCIADOR DO 
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel – CPSMCAS. DETENTOR DO REGISTRO DE 
PREÇOS: AMR SERVIÇOS E DISTRIBUIDORA LTDA. MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 16.02.01/2023PE/SRP. OBJETO: Registro de Preço 
para Materiais de jardinagem, limpeza e produtos de higienização, destinado para atender as necessidades da Policlinica Dra. Márcia Moreira de Meneses e 
do CEO Regional Dr. Francisco Mansueto de Sousa, junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei Federal Nº 10.520/2002, nas demais normas deste Edital e seus anexos, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, as normas da Lei Federal Nº 
8.666/93, Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto Federal 3.555/2000, 
Decreto nº 9.488, de 30 de agosto de 2018 e Lei Complementar 123/2006 e alterações. VALIDADE DA ATA: 12 (Doze) meses contados a partir da sua 
publicação, sendo vedada a sua prorrogação. VALOR TOTAL DA ATA: R$ 189.207,00 (Cento e Oitenta e Nove Mil e Duzentos e Sete Reais). DATA DA 
ASSINATURA: 27 de Março de 2023.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL/CE - torna-se público que fará realizar LEILÃO PÚBLICO ONLINE de bens,  motocicletas, veículos, 
caminhonetas, ônibus e grupo geradores considerados inservíveis para uso útil, através da Leiloeira Público Oficial do Estado do Ceará, DANIELA DE 
SOUZA CASTELO, a realizar-se-á no dia 05 de Maio de 2023 às 10:00 hs – Informações no site www.montenegroleiloes.com.br ou (85) 3066.8282. 
Editais explicativos e demais informações poderão ser obtidos no Escritório da Leiloeira ou na Prefeitura Municipal de Sobral/CE.