DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 73
Brasília - DF, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 26
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 29
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 29
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 29
Ministério da Educação........................................................................................................... 30
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 88
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 94
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 96
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 98
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 105
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 109
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 111
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 112
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 113
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 114
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 114
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 115
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 115
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 121
Ministério dos Transportes................................................................................................... 134
Ministério do Turismo........................................................................................................... 136
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 137
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 138
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 138
Ministério Público da União................................................................................................. 138
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 140
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 140
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 140
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 149
Ineditoriais ............................................................................................................................. 159
.................................. Esta edição é composta de 278 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 14/4/2023 a
edição extra nº 72-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 1, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A Imprensa Nacional, por meio da Comissão Especial de Desfazimento de Bens
e Materiais Permanentes e de Consumo, constituída pela Portaria nº 40, de 8 de maio de
2020, torna público o Edital de Desfazimento nº 01/2023 cujo objeto é a doação de bens
inservíveis classificados como antieconômicos, com fundamento na Lei nº 8.666/93 e suas
alterações.
A relação de itens e as orientações para manifestação dos interessados
encontram-se elencadas no respectivo Edital, e os interessados deverão se manifestar no
prazo máximo de 30 dias a partir da publicação deste extrato.
O Edital na íntegra poderá ser consultado através do site www.in.gov.br
PAULO ROBERTO DA SILVA PENHA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 4ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 110097
Nº Processo: 00588.000986/2022-88. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN.
DA 4ª REGIAO. Contratado: 24.400.398/0001-11 - CITY SERVICOS E TRANSPORTES
ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Rescindir Unilateralmente o Contrato nº 005/2022, em
razão de descumprimento da Cláusula Nona do contrato original. Fundamento Legal:
Lei 8.666 / 1993 em sua atual redação e legislação correlata. Data de Rescisão:
01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2023
A Pregoeira da Superintendendia de Regional de Administração na 4ª Região
torna publico o resultado da licitação, declarando vencedora do Grupo 1 a empresa
MARCOS ANDRÉ REICHERT & CIA LTDA, com o valor total do grupo de R$ 23.601,68 (vinte
e três mil seiscentos e um reais e sessnta e oito centavos. O processo encontra-se
disponivel para vistas dos interessados.
MARILDA VULCÃO LEÃO
Pregoeira
(SIDEC - 14/04/2023) 110097-00001-2023NE000096
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 15/2022
O Pregoeiro da Superintendência Regional de Administração na 4ª Região, torna
público o resultado, declarando vencedora as empresas: SOMA Soluções Corporativas Ltda
para os grupos 1, 2 e 4; TECNO2000 Indústria e Comércio Ltda, para o grupo 3, e
FORMATTO Representações e Soluções Ltda, para o item 13. O grupo 5 foi cancelado,
tendo em vista a rejeição da amostra encaminhada pela empresa. O valor da contratação
é de R$ 1.931.762,00. O processo se encontra disponível para vistas aos interessados.
RODRIGO DO CANTO CARDOSO
Pregoeiro
(SIDEC - 14/04/2023)
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 299/2023
Espécie: 
O 
Coordenador 
do 
4º
Serviço 
de 
Inspeção 
de 
Produtos
Agropecuários/DINSP/DIPOA no uso de suas atribuições ,e de acordo com o art. 26, § 4º
da Lei Federal nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-se de interessado(administrado)
indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
pessoa jurídica,
PESCADOS MARCELINHA
DISTRIBUIDORA E
COMÉRCIO DE
PEIXES
LTDA,CNPJ 22.852.543/0001-70 inscrito no MAPA sob SIF n° 2904 a comparecer
pessoalmente ou através de represente legal constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal/SFA/MG, sito à Avenida Raja Gabaglia nº. 245,Setor Q, Cidade
Jardim, Belo Horizonte/MG, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para
tomar ciência da intenção de cancelamento do registro SIF 2904 junto ao pertencente a(o),
PESCADOS MARCELINHA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PEIXES LTDA localizada(o) no
município Funilândia/MG,
OBS: Após o prazo de 10 dias contados do último dia da publicação deste
edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
ARILDO PINTO DA CUNHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 300/2023
Espécie: O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o
art. 26, § 4º da Lei Federal nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica LATICÍNIOS DAFLORA LTDA, CNPJ 60.425.675/0001-
04 a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica,
Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar
ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 013/5ºSIPOA/2023,
referente ao processo 21000.123668/2022-18. Após o prazo de 10 dias (prazo para
recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da
contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 301/2023
Espécie: O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o
art. 26, § 4º da Lei Federal nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica LATICÍNIOS NORIVAL DE FREITAS LTDA, CNPJ
02.966.373/0001-47 a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila
Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas,
para tomar ciência do OFÍCIO Nº 87/2023/5SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, referente ao
processo 03594.000178/2018-43. Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do
último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá
continuidade, independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN