DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 302/2023
Espécie: O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o
art. 26, § 4º da Lei Federal nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica LATICÍNIOS DAFLORA LTDA, CNPJ 60.425.675/0001-
04 a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica,
Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar
ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 484/5ºSIPOA/2022,
referente ao processo 21000.052768/2022-52. Após o prazo de 20 dias (prazo para
recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da
contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 303/2023
Espécie: O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que
trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo
Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017:
- FERNANDO HENRIQUE RIBEIRO E OLIVEIRA , CPF 095.316.396-20, TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 83/4ºSIPOA/2023 de 02/03/2023 ,referente ao
AUTO DE INFRAÇÃO n.º 006/5265/2022 processo nº 21028.008649/2022-54 .
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do documento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento
dos intimados.
ARILDO PINTO DA CUNHA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 9/6SIPOA/2023
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo como artigo 26, parágrafo 4°
da Lei n° 9.784/1999 e artigo 103, § 2°, e 106 do Regulamento aprovado pelo Decreto
6.296/2007, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com
domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em),
pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro
Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para
tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Decreto 6.296/2007:
OCTO IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE ALIMENTOS PRONTOS PARA ANIMAIS
LTDA,
CNPJ
32.313.758/0001-76,
Termo
de
Julgamento
em
1a
Instância
n°
047/2023/6SIPOA, de 03/04/2023, Processo n° 03853.000461/2022-53.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
Coordenador do 6° Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 10/6SIPOA/2023
AUTO DE INFRAÇÃO
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26,
§ 4º da Lei
nº 9.784/1999 e art. 524, § 3º
do Decreto nº 9.013/2017,
considerando
que trata-se
de infrator
indeterminado,
desconhecido ou
com
domicílio indefinido ou na impossibilidade da cientificação de que trata o §2º do
art.
524
do
Decreto
nº
9.013/2017,
INTIMA
o(s)
interessado(s)
abaixo
relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante
legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal,
localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São
Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar
conhecimento
do(s) seguinte(s)
Auto(s) de
Infração, por
infringir o
Decreto
9.013/2017:
G.L. FALEIROS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 05.411.595/0001-
91;
Termo
de
Cancelamento
de
Registro
(SIF)
n°
103/2022/DREC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA,
de
27/07/2022,
Processo
n°
21052.015263/2018-15.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para
tomar ciência do Auto de Infração. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as
ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente
do comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
Coordenador do 6° Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem Animal
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 130028
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 21054.000220/2020-30.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SE.
Contratado: 02.902.072/0001-50 - QUALYCOPY COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorroga o prazo de vigência e aditiva mais um equipamento. Vigência: 15/04/2023 a
14/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.996,39. Data de Assinatura:
14/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
EDITAL
APROVACAO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDAVEL
O Superintendente do Ministerio da Agricultura e Pecuaria no Estado do
Parana, no uso das suas atribuicoes, com base nas analises tecnicas constantes nos autos
do Processo nr 000014.2720848/2023, protocolado em 26/01/2023 e, em conformidade
com o Decreto nr 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Laticinio
Santiago Ltda, CNPJ nr 05.358.507/0001-35, para aquisicao de creditos presumidos da
Contribuicao PIS/Pasep e da Cofins da aplicacao no Programa Mais Leite Saudavel, com
periodo de execucao de 01/05/2023 a 30/04/2026. SEI 21034.002858/2023-96.
CLEVERSON FREITAS
EDITAL
APROVACAO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDAVEL
O Superintendente de Agricultura e Pecuaria no Estado do Parana, no uso das
suas atribuicoes, com base nas analises tecnicas constantes nos autos do Processo nr
000014.2785372/2023, protocolado em 15/02/2023 e, em conformidade com o Decreto nr
8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de T. R. DA SILVA CAMPOS
LATICINIOS LTDA, CNPJ nr 27.071.516/0001-83, para aquisicao de creditos presumidos da
Contribuicao PIS/Pasep e da Cofins da aplicacao no Programa Mais Leite Saudavel, com
periodo de execucao de 15/02/2023 a 14/02/2026. SEi 21034.003745/2023-16.
CLEVERSON FREITAS
EDITAL DE 13 DE ABRIL DE 2023
APROVACAO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDAVEL
O Superintendente de Agricultura e Pecuaria no Estado do Parana, no uso das
suas atribuicoes, com base nas analises tecnicas constantes nos autos do Processo nr
000014.2718992/2023, protocolado em 31/01/2023 e, em
conformidade com o Decreto nr 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de
investimento de LATICINIOS CAMPINA ALTA LTDA, CNPJ nr 01.227.770/0001-34, para
aquisicao de creditos presumidos da Contribuicao PIS/Pasep e da Cofins da aplicacao no
Programa Mais Leite Saudavel, com periodo de execucao de 31/01/2023 a 30/01/2026. Sei
21034.003380/2023-11.
CLEVERSON FREITAS
EDITAL
APROVACAO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDAVEL
O Superintendente de Agricultura e Pecuaria no Estado do Parana, no uso das
suas atribuicoes, com base nas analises tecnicas constantes nos autos do Processo nr
000014.2839928/2023, protocolado em 01/03/2023 e, em conformidade com o Decreto nr
8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Laticinios Ouro Milk , CNPJ nr
14.351.012/0001-75, para aquisicao de creditos presumidos da Contribuicao PIS/Pasep e da
Cofins da aplicacao no Programa Mais Leite Saudavel, com periodo de execucao de
01/03/2023 a 26/02/2026. SEI 21034.004578/2023-12.
CLEVERSON FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 130025
Nº Processo: 21036.000082/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na locação e
instalação de impressoras multifuncionais monocromáticas e policromática, para impressões,
cópias e digitalizações, além do fornecimento de todos os suprimentos, manutenção
preventiva e corretiva, com fornecimento de peças de reposição, exceto papel, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência anexo do Edital..
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 17/04/2023 das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00.
Endereço:
Av.
Gen.
San
Martin,
1000
-
Bonji,
Bonji
-
Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130025-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de
17/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/05/2023 às
08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O prazo de vigência da contratação é
de 12 (doze) meses, contados do dia 08 de maio de 2023, prorrogável por até 10 anos, na
forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.2) Não será admitida a subcontratação
do objeto contratual. 3) Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo
de um ano contado da data do orçamento estimado, em 08/05/2023. 4) Eventuais alterações
contratuais reger-se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da NLLC..
RODOLFO JOSE DA COSTA VASCONCELLOS
Agente de Contratação
(SIASGnet - 14/04/2023) 130025-00001-2023NE000001
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