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DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 120001
Nº Processo: 67000003063202393. Objeto: Registro de Preços para Aquisição
de gêneros alimentícios panificados. Total de Itens Licitados: 42. Edital: 17/04/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco "m" 9º
Andar Sala 912, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/120001-
5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/04/2023 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
02/05/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRENO DIOGENES GONCALVES
Ordenador de Despesas por Delegação
(SIASGnet - 14/04/2023) 120001-00001-2023NE400001
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE SALVADOR
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 7/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
67224001158202267. , publicada no D.O.U de 31/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acesso telefônico de
Telefonia Fixa E1 (STFC), como plano de Voz FWT ilimitado Fixo-Móvel On e Off Net
(nacional), com fornecimento de aparelhos em regime de comodato. Novo Edital:
17/04/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av Ten Frederico Gustavo
Dos Santos, S/n - São Cristóvao. São Cristovão - SALVADOR - BAEntrega das Propostas: a
partir de 17/04/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
28/04/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CRISTIANE APARECIDA EVANGELISTA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 14/04/2023) 120023-00001-2023NE800015
VI COMANDO AÉREO REGIONAL
GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 120006
Nº do Processo 67284.004045/2022-17
Pregão Nº 4/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA. Contratada:
07.044.248/0001-01 - NORESA - NOVO RIO ENERGIA E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto:
Serviço de coleta, armazenamento, transporte, transbordo, compostagem, tratamento,
destinação ou disposição final dos resíduos sólidos orgânicos e indiferenciados.
Fundamento Legal: Art. 1º da Lei nº 10.520/02. Vigência: 21/03/2023 a 21/03/2024. Valor
Total: R$ 69.005,98. Data de Assinatura: 21/03/2023.
VII COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE BOA VISTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
1) Processo Administrativo de Ressarcimento ao Erário (PARE) nº 001/BABVV2023;
2) A Presidente da Comissão do Processo Administrativo de Ressarcimento ao Erário(PARE),
instaurado por intermédio da PORTARIA BABV No 347/AAJ (Protocolo COMAER no
67291.001187/2023-14), de 15 de fevereiro de 2023, no usa de suas atribuições legais e
conforme preconizado no MCA 174-3 de 2022, notifica pelo presente edital, quanto a
adoção das devidas providências para que seja feito o recolhimento no valor de R$
1.687,50, da Sra.
EZEQUIEL PRIMO PACHECO DA SILVA,
CPF nº 119.219.407-19,
considerando ela o agente responsável pelo dano em epígrafe, devido ao débito de
hospedagem em hotel de trânsito no período de 31/12/2017 a 16/03/2018.
3) Fica intimado, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da publicação deste edital
para:
3.1) Apresentar à Base Aérea de Boa Vista manifestação sobre o assunto, em observância
ao direito do contraditório e ampla defesa;
3.2) Informar ao Presidente do PARE os seguintes dados: telefones pessoal e ou
profissional; endereço eletrônico (e-mail); e endereço profissional.
4) O não recolhimento do débito no prazo estabelecido e a não apresentação de
manifestação
sobre o
assunto ensejará
o
encaminhamento do
referido PARE
à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para inscrição em Dívida Ativa da União,
conforme prevê o subitem 14.11 do MCA 174-2/2022;
4) Por oportuno, coloco à sua disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas ou
fornecimento de informações complementares, por meio do telefone (21) 2174-7420 e e-
mail gabriellagmsl@fab.mil.br.
GABRIELLA MARTINS SAMPAIO LEITE 1 TEN QOCON DENT
Presidente do PARE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
– 1) Processo Administrativo de Ressarcimento ao Erário (PARE) nº 001/BABVV2023; 2) A
Presidente da Comissão do Processo Administrativo de Ressarcimento ao Erário(PARE),
instaurado por intermédio da PORTARIA BABV No 347/AAJ (Protocolo COMAER no
67291.001187/2023-14), de 15 de fevereiro de 2023, no usa de suas atribuições legais e
conforme preconizado no MCA 174-3 de 2022, notifica pelo presente edital, quanto a
adoção das devidas providências para que seja feito o recolhimento no valor de R$ 120,00,
do Sr. ANDERSON DE LIMA SANTOS, CPF nº 010.949.144-01, considerando ele o agente
responsável pelo dano em epígrafe, devido ao débito de hospedagem em hotel de trânsito
no período de 16/09/2017 a 20/09/2017.
3) Fica intimado, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da publicação deste edital
para:
3.1) Apresentar à Base Aérea de Boa Vista manifestação sobre o assunto, em observância
ao direito do contraditório e ampla defesa;
3.2) Informar ao Presidente do PARE os seguintes dados: telefones pessoal e ou
profissional; endereço eletrônico (e-mail); e endereço profissional.
4) O não recolhimento do débito no prazo estabelecido e a não apresentação de
manifestação
sobre o
assunto ensejará
o
encaminhamento do
referido PARE
à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para inscrição em Dívida Ativa da União,
conforme prevê o subitem 14.11 do MCA 174-2/2022;
4) Por oportuno, coloco à sua disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas ou
fornecimento de informações complementares, por meio do telefone (21) 2174-7420 e e-
mail gabriellagmsl@fab.mil.br.
GABRIELLA MARTINS SAMPAIO LEITE 1 TEN QOCON DENT
Presidente do PARE
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120071
Número do Contrato: 72/2018.
Nº Processo: 67106.005026/2016-11.
Inexigibilidade. Nº 18/2018. Contratante: PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DO
GALEÃO. Contratado: 07.689.002/0001-89 - EMBRAER S.A.. Objeto: Acréscimo de 25% no
valor atual do lote 2, nos moldes do §1° do art.65 da lei 8.666/93. Vigência: 05/04/2023
a 18/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.693.443,99. Data de Assinatura:
05/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2023).
COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA EM WASHINGTON
AVISO DE CADASTRAMENTO
A Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington, no uso de suas atribuições
legais, torna público que está permanentemente aberto aos interessados o recebimento de
solicitações para o Cadastramento de novos fornecedores ou para Recadastramento dos
fornecedores atuais. Mais informações poderão ser obtidas na Seção de Cadastro de
Fornecedores da CABW - 1701 22nd St. N.W. Washington, D.C. 20008 - Estados Unidos da
América no horário das 07h15min às 15h15min, pelo e-mail: cad.cabw@fab.mil.br.
WILSON PAULO CORRÊA MARQUES Cel Av
Ordenador de Despesas
AVISO DE PENALIDADE
A União, por intermédio da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington
(CABW), neste ato representada pelo Coronel Aviador WILSON PAULO CORREA MAR Q U ES ,
Ordenador de Despesas da CABW, torna público a solução constante do PAAI nº
67102.001541/2022-00, após transcorrido o prazo recursal, cuja solução foi a aplicação de
sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração pelo
período de 2 (dois) meses à empresa ESDA GLOBAL LLC, CAGE Code 413E6, em virtude do
não cumprimento do Terms and Conditions firmado entre a Contratante e a Contratada,
com fulcro no Inc. III do Art. 87, da Lei nº 8.666 de 1993, no Inc. III do Art. 128 da Portaria
GM/MD nº 5.175 de 2021, e do contido no Capítulo 6 do Terms and Conditions da CABW ,
tendo início em 17/04/2023 e término em 17/06/2023.
WILSON PAULO CORREA MARQUES Cel Av
Ordenador de Despesas
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003/CABW/2022
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo de Contrato CONTRATANTE: Comissão Aeronáutica
Brasileira em Washington (CABW) CONTRATADA: AZUL S.A. N. DO CONTRATO:
003/CABW/2022
PAG: 
67102.220004/2022-59.
ORIGEM:
Edital
de 
Licitação
nº
220004/CABW/2022. FINALIDADE: Prorrogar o prazo de vigência, por mais 12 meses e
prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 003/CABW/2022, nos termos do art. 57, Inc.
II da Lei nº 8.666/93. VALOR ESTIMADO: US$ 80.581.800,00 NATUREZA DE DESPESA:
44.90.52 DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 14/04/2023. VIGÊNCIA: 18/04/2023 a
17/04/2024.
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91051/2022 - UASG 120060
Nº
Processo: 67510022292202276.
Objeto:
Serviço
de Desinsetização
e
Desratização para Seção de Subsistência da Academia da Força Aérea (AFA) e Rancho da
Fazenda de Aeronáutica de Pirassununga (FAYS). . Total de Itens Licitados: 1. Edital:
17/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Estrada de Aguai S/n -
(campo Fontenelle), - Pirassununga/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120060-5-
91051-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
17/04/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
28/04/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCUS MARCIO XAVIER DA SILVA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 14/04/2023) 120060-00001-2022NE000440
ESCOLA DE ESPECIALISTAS
AV I S O
Em virtude dA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
015/EEAR/2023 (CESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM IMÓVEL DA UNIÃO SOB A JURISDIÇÃO
DO
COMANDO DA
AERONÁUTICA), REFERENTE
AO
Processo Administrativo
nº
67540.000389/2023-51, e da ilegalidade constatada nos autos do processo, com fulcro na
súmula 473 do STF, a licitação será anulada pela Administração. Ficam, a partir da presente
publicação, notificadas as partes interessadas e dar-se-á inicio a contagem do prazo para
contraditório e a ampla defesa, conforme estabelecido no art. 49, § 3º da Lei nº
8.666/1993.
CÉSAR FERNANDEZ DOS SANTOS Cel Int
Ordenador de Despesas por Delegação
ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 12/EPCAR/2023.
Objeto: eventual aquisição de gêneros alimentícios industrializados secundário para
Seção de Subsistência da Escola Preparatória de Cadetes do Ar, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Data de Assinatura: 17
de abril de 2023; Vigência: 17 de abril de 2023 à 17 de abril de 2024; Valor Total do
Registro de Preços: R$ 243.890,15 (duzentos e quarenta e três mil oitocentos e
noventa 
reais 
e 
quinze 
centavos); 
Valor 
Unitário: 
registrado 
conforme 
Ata
disponibilizada no Sitio http://www.comprasnet.gov.br/. Adjudicatárias: COMERCIO E
LATICINIOS TUPI LTDA, CNPJ 07.875.802/0001-94 (itens 21 e 25); ALEXANDRE H M
CHAMONE COMERCIO, CNPJ 15.407.876/0001-24 (item 6); NSA ALIMENTOS LTDA, CNPJ
18.563.967/0001-47 (itens 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 10, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 22,
23, 24 e 26); EQUIPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 30.372.538/0001-98 (itens 9
e 11); e CAFE COLISEU LTDA, CNPJ 42.619.993/0001-24 (item 16).

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