DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONVENIO PLATAFORMA MAIS BRASIL N 922983/2021 QUE ENTRE SI
CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA ATRAVES DA
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS - SR(GO), E O MUNICIPIO
DE BALIZA-GO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N 54000.136365/2021-33. Objeto: Alteracao
da CLAUSULA SEXTA - DO VALOR E DA DOTACAO ORÇAMENTARIA do Convenio 40/2021
(SEI n 11272203)/CONVENIO PLATAFORMA MAIS BRASIL N 922983/2021 para o valor de RS
570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais) permanecendo RS 569.413,47 (quinhentos e
sessenta e nove mil, quatrocentos e treze reais e quarenta e sete centavos) alocada pelo
CONCEDENTE/INCRA e passando para RS 586,53 (quinhentos e oitenta e seis reais e
cinquenta e tres centavos), o valor relativo a contrapartida do CONVENENTE/Municipio de
Baliza - Goias. Data da Assinatura: 13/04/2023. Signatarios: Marcelo Scolari Gosch,
Superintendente Regional Substituto do Incra em Goias e Fernanda Nolasco Vanderley
Oliveira, Prefeita de Baliza/GO.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 432/2023 - UASG 373055
Processo: 54000.030569/2023-23. DISPENSA Nº 04/2023. Contratante: INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 01.030.914/0001-68.
Contratado: Central elevadores LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores de passageiros
instalados no edifício Sede do INCRA em Minas Gerais, com fornecimento de materiais,
softwares e mão de obra especializada. Fundamento Legal: Lei 8666/93. Vigência:
13/04/2023 a 13/04/2024. Valor Total: R$ 17.520,00. Fonte: 1052000231 - 2023NE72. Data
de Assinatura: 13/04/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4004/2023 - UASG 373067
Número do Contrato: 4000/2019.
Nº Processo: 54000.002852/2019-89.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARANÁ - SR(PR).
Contratado: 04.368.865/0001-66 - LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: Prorrogação do
prazo da vigência do Contrato nº 4.000/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 26/04/2023 a 26/04/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da
Lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 26/04/2023 a 26/04/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 8.398,80. Data de Assinatura: 13/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação através Contrato nº 262/2023 que entre si celebram o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA no Estado de Rio Grande do Norte,
nesse ato representado pelo Superintendente Regional do INCRA Vinicius Ferreira de Araújo,
CNPJ/MF/Nº 00.375.972/0018-09 - INCRA SR(RN), e o INSTITUTO BRASILEIRO DE G EO G R A F I A
E ESTATÍSTICA/ RN, doravante denominada DONATÁRIO, com sede à Avenida Prudente de
Morais, 161 - Petrópolis, Natal - RN, 59020-400, inscrita no CNPJ sob o nº 33.787.094/0024-
36, neste ato representada pelo Superintendente Estadual do IBGE, o Sr. DAMIÃO ERNANE
DE SOUZA, brasileiro, casado, RG ****283 SSP/RN, CPF nº ***.***.224-**, ajustam entre si
o presente TERMO DE DOAÇÃO, com fundamento no art. 17, inciso II, da Lei nº. 8.666/93,
art. 538 do Código Civil e art. 55 da Lei n. 9.784/99, o Decreto n. 9.373/2018. Constitui
objeto do presente contrato a doação sem encargos em caráter definitivo, dos Bens Móveis
de uso permanente, classificados como ociosos, conforme listagem SEI ( 13679582,
13679601, 13679626, 13679668, 13679706, 13679729e 13679753 e 15837849).Os bens
presentes nas listagens supracitadas estão especificados e quantificados no Anexo I
(15814847), como previsto no modelo da Instrução Normativa n° 125/2022. O INCRA/RN
doa o referido bem, espontaneamente, sem coação ou vício de consentimento.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
À DIRETORIA DE INFORMAÇÕES AGROPECUÁRIAS E POLÍTICAS AGRÍCOLAS
SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DE MERCADO E GESTÃO DA OFERTA
COMUNICADO MOC N.º 010, DE
A Superintendência de Estudos de Mercado e Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir Títulos 08-doc. 3. Retirar: Título
68 Safra 2023/2024
TÍTULO 08 - Doc. 3 - Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab - ALterou: Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago
em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x Q (quantidade) x P (no caso de seguro, adotar os valores do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão,
milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão, juta/malva e sisal; 0,00025 embalagens).
TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 16/04/2023 A 30/04/2023
CENTRO OESTE, SUDESTE E SUL
.
PRODUTOS (1)
CENTRO OESTE
S U D ES T E
SUL
.
DF
GO
MS
MT
ES
MG
RJ
SP
PR
RS
SC
. Algodão em Pluma
-
10,7920
-
9,8053
-
-
-
-
-
-
-
. Arroz em Casca (1)
1,7980
1,8982
1,6292
1,8667
1,7883
2,1460
1,7883
1,7883
1,5000
1,7338
1,6762
. Farinha de Mandioca
6,2900
-
4,0000
6,0000
-
6,9780
-
3,7978
3,8970
-
-
. Fécula de Mandioca
-
-
5,1594
-
-
-
-
5,0816
5,2273
-
-
. Feijão Comum
7,0000
6,4478
7,4978
6,3502
6,2457
7,3335
4,4397
6,9638
4,5268
4,6195
4,1727
. Milho em Grãos
1,2100
1,1200
1,0900
0,9400
1,2250
1,1500
1,2250
1,3000
1,1600
1,2800
1,2300
. Soja (3)
2,4513
2,2283
2,2718
2,2535
-
2,3775
-
2,4528
2,3953
2,5185
2,4903
. Sorgo
0,8470
0,7840
0,7630
0,6580
-
0,8050
-
-
-
0,8960
-
. Trigo
2,1000
1,7000
1,3500
-
-
2,0063
-
1,7000
1,3985
1,3072
1,3752
. Uva Comum a 15º Brix
-
-
-
-
-
-
-
-
-
0,9800
-
. Vinho Comum Superior (Litro)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1,7488
-
. Vinho Vinífera (Litro)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2,8354
-
. Embalagens (4)
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 16/04/2023 A 30/04/2023
NORTE, NORDESTE
.
PRODUTOS (1)
N O R D ES T E
NORTE
.
AL
BA
CE
MA
PB
PE
PI
RN
SE
AC
AM
AP
PA
RO
RR
TO
. Algodão em Pluma
-
10,5000
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Arroz em Casca (2)
2,0315
2,0315
2,0315
2,1540
2,0315
2,0315
1,9090
2,0315
2,0315
1,7803
1,7803
1,7803
1,9743
1,7803
1,5000
1,8667
. Farinha de Mandioca
4,6000
4,5500
3,0000
5,1800
3,6400
3,5000
3,6000
5,3234
5,0000
2,7000
8,0000
-
8,6667
-
-
7,0000
. Feijão Comum
-
6,9167
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
6,3333
. Juta/Malva
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
3,7000
-
-
-
. Milho em Grãos
1,4033
1,2000
1,4033
1,3800
1,4033
1,6300
1,3000
1,5900
1,3200
1,4400
1,4375
1,4375
1,4300
1,4375
1,7000
1,1800
. Soja
-
2,3808
-
2,4722
-
-
2,3435
-
-
-
-
-
2,5875
2,2403
-
2,3927
. Sisal - Tipo 2
-
4,4100
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Trigo
-
-
-
1,8867
1,8867
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Embalagens (4)
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
(1) Produtos não especificados: Adotar o Preço Mínimo Básico (ou Valor do Financiamento, para produtos que não dispõem de Preço Mínimo); (2) Arroz beneficiado em
Itaqui/MA: R$ 4,4481; (3) Preços especiais para Paranaguá/PR: R$ 2,6327 /kg e Rio Grande/RS: R$ 2,6712 /kg; (4) Em R$/Unidade/polipropileno - 100 g.
TÍTULO 68- Normas Específicas de Café - Safra 2023/2024 - Alterou:
3) NATUREZA DAS OPERAÇÕES/BENEFICIÁRIOS:
a) AGF (Aquisição do Governo Federal): para agricultores familiares, produtores rurais e suas cooperativas;
b) Financiamentos para garantia de preços e estocagem, observar o Manual do Crédito Rural (MCR) 4-1 e 9-3.
4) ACONDICIONAMENTO/ARMAZENAMENTO:
a) AGF: sacaria de juta/malva nova, com ou sem timbre, 520 g ou 550 g;
b) FGPP (Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor) e FEE (Financiamento Especial para Estocagem de Produtos Agropecuários), reportar ao MCR 4-1 e 3-
4.
6) FINANCIAMENTO:
a) FEPM: observar o MCR 3-4;
b) FGPP: observar o MCR 4-1.
Em 14 de abril de 2023
WELLINGTON SILVA TEIXEIRA
Superintendente