DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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104
Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
880936/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E
DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. Solicitação de Prorrogação de Vigência do
Convênio 880936/2018. Valor Total: R$ 28.777.286,93, Valor de Contrapartida: R$
7.021.777,29, Vigência: 30/04/2023 a 30/09/2023. Data de Assinatura: 28/12/2018.
Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº ***.151.741-**, Convenente:
FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO SILVA, CPF nº ***.015.564-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
893189/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200331. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 01804019000153. Prorrogação da vigência do convênio. Valor Total: R$
10.106.914,50, Valor de Contrapartida: R$ 106.914,50, Vigência: 22/04/2023 a 22/03/2024.
Data de Assinatura: 27/12/2019. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº
***.151.741-**, Convenente: CARLOS ALBERTO MANSUR, CPF nº ***.354.867-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
893280/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade 
Gestora: 
200330.
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
CONTAGEM,
CNPJ 
nº
18715508000131. Alteração de Vigência. Valor Total: R$ 202.210,94, Valor de
Contrapartida: R$ 2.210,94, Vigência: 15/04/2023 a 15/04/2024. Data de Assinatura:
24/12/2019. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº ***.151.741-**,
Convenente: MARILIA APARECIDA CAMPOS, CPF nº ***.921.246-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
922085/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE NITEROI, CNPJ nº 28521748000159.
Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 973.591,84, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00,
Vigência:
08/06/2023 a
08/10/2023.
Data
de Assinatura:
27/12/2021.
Signatários:
Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº ***.151.741-**, Convenente: AXEL SCHMIDT
GRAEL, CPF nº ***.647.917-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
892366/2019.
Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO DA
JUSTICA
E
SEGURANCA
PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE BOITUVA, CNPJ nº
46634499000190. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 122.800,00, Valor de
Contrapartida: R$ 22.800,00, Vigência: 16/04/2023 a 16/04/2024. Data de Assinatura:
23/12/2019. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº ***.151.741-**,
Convenente: EDSON JOSE MARCUSSO, CPF nº ***.361.558-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2023 ao Convênio Nº
856274/2017.
Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO DA
JUSTICA
E
SEGURANCA
PUBLICA, Unidade Gestora: 200331. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 06096391000176. Solicitação de prorrogação de
vigência conforme o ofício n°79-23-CmdoG inserido na aba anexos-execução, bem
como, encaminhado através da Nota N° 226-23-CmdoG: Solicitação de prorrogação de
vigência Co. Valor Total: R$ 525.374,70, Valor de Contrapartida: R$ 31.256,09, Vigência:
15/04/2023 a 15/05/2024. Data de Assinatura: 27/12/2017. Signatários: Concedente:
GESSE SANTANA BORGES, CPF nº ***.151.741-**, Convenente: FABIANO DE SOUZA, CPF
nº ***.996.519-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
891868/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade
Gestora:
200330.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
SOROCABA,
CNPJ
nº
46634044000174. Solicitação de prorrogação de vigência do convênio, pelo período de
16/04/2023 à 16/04/2024. Valor Total: R$ 149.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.508,00,
Vigência:
16/04/2023 a
16/04/2024.
Data
de Assinatura:
26/12/2019.
Signatários:
Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº ***.151.741-**, Convenente: RODRIGO
MAGANHATO, CPF nº ***.624.018-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
918113/2021.
Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO DA
JUSTICA
E
SEGURANCA
PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE BARREIRINHAS, CNPJ nº
06217954000137. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
136.075,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.075,00, Vigência: 28/04/2023 a 28/04/2024.
Data de Assinatura: 29/10/2021. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF
nº ***.151.741-**, Convenente: AMILCAR GONCALVES ROCHA, CPF nº ***.601.403-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
893891/2019.
Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO DA
JUSTICA
E
SEGURANCA
PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE ITAPOLIS, CNPJ nº
49979255000137. Prorrogação de Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 289.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 139.000,00, Vigência: 16/04/2023 a 16/04/2024. Data de
Assinatura: 26/12/2019. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº
***.151.741-**, Convenente: VLADIMIR DO CARMO REGGIANI, CPF nº ***.211.638-
**.
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
915464/2021.
Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO DA
JUSTICA
E
SEGURANCA
PUBLICA, Unidade Gestora: 200143. Convenente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO
AMAPA, CNPJ nº 34869354000199. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio
Transferegov.br n° 915464/2021 até 16/10/2023. Valor Total: R$ 1.203.284,47, Valor de
Contrapartida: R$ 103.284,47, Vigência: 17/04/2023 a 16/10/2023. Data de Assinatura:
16/12/2021. Signatários: Concedente:
MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA,
CPF nº
***.374.108-**, Convenente: PAULO CELSO RAMOS DOS SANTOS, CPF nº ***.376.632-
**.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
DE INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
DE INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2023 ao Convênio Nº
814359/2014.
Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO DA
JUSTICA
E
SEGURANCA
PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: DIRETORIA-GERAL DE ADMINIS T R AC AO
PENITENCIARIA, CNPJ nº 29394729000171. Prorrogação de vigência do Convênio pelo
período de 12 meses. Valor Total: R$ 523.602,64, Valor de Contrapartida: R$ 52.721,28,
Vigência: 01/05/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura: 30/12/2014. Signatários:
Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº ***.146.406-**, Convenente: JOSIMAR
PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO, CPF nº ***.837.261-**.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de
Cooperação Técnica
nº 26/2023/CGETI/DIPEN/SENAPPEN
(23757273)
Processo 08016.023445/2022-14, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas
Penais SENAPPEN/MJSP e a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania / SEJUC-RR,
inscrita no CNPJ/MF nº 84.012.012/0001-26. Objeto: Estabelecimento de parceria entre
as partes para colaboração na realização da troca de informações sobre pessoas
privadas de liberdade e as ocorrências durante o cumprimento da pena, através da
plataforma SISDEPEN Indivíduos, conforme contido no Plano de Trabalho. Valor: Não há
transferência de recursos entre os partícipes. Data de assinatura: 29/3/2023. Vigência:
29/3/2023 a 27/3/2028. Signatários: Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de
Políticas Penais, e André Fernandes Ferreira, Secretário de Estado da Justiça e da
Cidadania.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 23/2022
Processo nº 8016.014192/2021-15. Objeto: Credenciamento de clínicas com atendimento em Psicologia e/ou Psiquiatria (pessoa jurídica), e de profissionais autônomos, psicólogos e
psiquiatras (pessoa física), para realização de Consultas para Triagem Psicológica, Consultas para Tratamento Psicológico, Avaliação Psicológica para o Porte de Arma e Consultas Psiquiátricas,
em atendimento aos servidores do Departamento Penitenciário Nacional, nos termos do Edital supramencionado Órgão Credenciador: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, inscrito
no CNPJ sob o nº 00.394.494/0008-02, neste ato representado pela. Diretora-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO.
Credenciados para Consulta de Triagem e Tratamento na Especialidade de Psicologia
. C L A S S I F I C AÇ ÃO
PROCESSO Nº
C R E D E N C I A DA
CNPJ/CPF
A S S I N AT U R A
.
37.
08016.023554/2022-
31
SEFORA FERREIRA DAS NEVES 029.198.413-43
10/04/2023
.
38.
08016.023684/2022-
74
IVONETE DE ARAUJO MESSIAS 367.607.061-53
11/04/2023
.
39.
08016.023625/2022-
04
CLÍNICA MENTE AMPLA
43.462.320/0001/76
11/04/2023
.
40.
08016.023712/2022-
53
MARIANA PAEL DOS SANTOS
024.877.331-36
12/04/2023
.
41.
08016.026188/2022-
72
CARINE PEREIRA DA SILVA DE
SOUZA
994.018.350-04
12/04/2023
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 23/2022
Processo nº 8016.014192/2021-15. Objeto: Credenciamento de clínicas com atendimento em Psicologia e/ou Psiquiatria (pessoa jurídica), e de profissionais autônomos, psicólogos
e psiquiatras (pessoa física), para realização de Consultas para Triagem Psicológica, Consultas para Tratamento Psicológico, Avaliação Psicológica para o Porte de Arma e Consultas
Psiquiátricas, em atendimento aos servidores do Departamento Penitenciário Nacional, nos termos do Edital supramencionado Órgão Credenciador: SECRETARIA NACIONAL DE
POLÍTICAS PENAIS, inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.494/0008-02, neste ato representado pela. Diretora-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, MIREILLI CARVALHO
MIRANDA MARINHO.
Credenciados para Avaliação Psicológica para o Porte de Arma de Fogo
. C L A S S I F I C AÇ ÃO
PROCESSO Nº
C R E D E N C I A DA
CNPJ/CPF
A S S I N AT U R A
. 5
08016.021973/2022-
39
IDEIVA 
HENRIQUE
VIEIRA
BA R R O S
023.834.944-61
28/03/2023
. 6
08016.023554/2022-
31
SEFORA 
FERREIRA 
DAS
N E V ES
029.198.413-43
10/04/2023