DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PORTO VELHO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 257049
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 25061.000703/2019-62.
Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PORTO VELHO. Contratado: 14.037.553/0001-
23 - PHOENIX SERVICOS DE HIGIENIZACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens
envolvendo a folha de salários, com base no termo aditivo a convenção coletiva de
trabalho registrada no mte sob o nº. Ro000005/2023, a qual ajustou em 7,45% (sete
virgula quarenta e cinco por cento) e na convenção coletiva de trabalho registrada no mte
sob o nº. Am0000007/2023, a qual ajustou em 9% (nove por cento).. Vigência: 01/05/2021
a 01/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.652.340,24. Data de Assinatura:
01/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/01/2023).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - RIO TAPAJÓS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie Ata de Registro de Preços para eventual aquisição de materiais permanentes para
equipar as Unidades Básica de Saúde Indígena das aldeias Santa Maria e Waro Apompo,
unidades de abrangência do DSEI/RT. Modalidade de Licitação: SRP Nº.05/2023. Processo
nº. 25054.001.925/2022-97, Ata nº. 5/2023: Empresa: BS EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA CNPJ: 04.709.243/0001-54, Item 3, no valor total de R$ R$ 7.000,00, Ata
nº. 6/2023: Empresa: E T MARQUES LTDA, CNPJ: 08.691.632.0001-50, Itens: 4, 5, 10 e 14
no valor total de R$ 7.600,00 e Ata nº.7/2023: Empresa: ALP COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA, CNPJ: 43.134.552/0001-03, Item 15 no valor total de R$ 3.021,98. Data
da assinatura: 12/04/2023. Vigência: 12 meses.
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 257003
Número do Contrato: 54/2022.
Nº Processo: 25209.001659/2021-19.
Pregão. 
Nº 
25/2022. 
Contratante: 
INSTITUTO 
EVANDRO 
CHAGAS. 
Contratado:
34.597.955/0013-23 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA.. Objeto:
Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, por mais 06 meses. Vigência:
13/04/2023 a 13/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 563.750,38. Data de
Assinatura: 12/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).
CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 257005
Nº Processo: 25208.001011/2023-14.
Dispensa Nº 3/2023. Contratante: CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS.
Contratado: 49.850.650/0001-15 - NORTE AMBIENTAL E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Objeto: Contratação de compra de água mineral natural e de vasilhame retornável,
garrafão de 20 litros, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e Instrução Normativa SEGES/ME nº 75/2021.
Vigência: 12/04/2023 a 11/04/2024. Valor Total: R$ 37.101,00. Data de Assinatura:
12/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 253003
Nº Processo: 33910.000711/2023-75.
Inexigibilidade Nº 13/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR.
Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para a disponibilização da ferramenta de banco de
preços, desenvolvida para auxiliar em todas as fases da contratação pública em diversos
atos fundamentais da licitação, para atender as necessidades da agência nacional de saúde
suplementar - ans, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 14/04/2023 a 14/04/2025. Valor Total: R$ 61.930,50. Data
de Assinatura: 13/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 253003
Nº Processo: 33910.000711/2023-75.
Inexigibilidade Nº 13/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR.
Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para a disponibilização da ferramenta de banco de
preços, desenvolvida para auxiliar em todas as fases da contratação pública em diversos
atos fundamentais da licitação, para atender as necessidades da agência nacional de saúde
suplementar - ans, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 14/04/2023 a 14/04/2025. Valor Total: R$ 61.930,50. Data
de Assinatura: 13/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
EDITAL Nº 3, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em
especial a disposta no art. 142, inciso I do Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n.
6.437/77, as pessoas físicas e jurídicas abaixo discriminadas, que não foram localizadas em
seus endereços conhecidos, inclusive aqueles constantes do cadastro da Receita Federal do
Brasil, para que tomem ciência, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste
Edital, da lavratura dos respectivos autos de infração sanitária. Do auto de infração cabe
defesa no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 22 da Lei nº 6.437/77. A defesa
poderá ser interposta via sistema informatizado, conforme indicado no sítio eletrônico
www.anvisa.gov.br, pessoalmente na sede da Agência ou via postal para o endereço SIA,
Trecho 05, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050. A não apresentação de defesa
não impede o prosseguimento dos trâmites administrativos para apuração da
responsabilidade do autuado.
AUTUADO: NILTON SANTOS DE OLIVEIRA CPF: 823.247.001-15
AIS: 0518653/21-6 - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.024404/2021-72
AUTUADO: VALDY DOS SANTOS CPF: 301.845.828-14
AIS: 0340716/21-1 - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.947287/2021-17
AUTUADO: FOLHA DAGUA IND E COM LTDA CNPJ: 02.858.872/0001-10
AIS: 1324481/20-7 - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.357855/2020-11
AUTUADO: SKILL-BROTHERS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP CNPJ:
69.066.512/0001-57
AIS: 2703662/22-6 - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.538031/2022-01
AUTUADO: BENESSERE SOLUCOES NATURAIS LTDA CNPJ: 19.845.745/0001-80
AIS: 4272820/20-7 - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.584785/2020-63
ALESSANDRA PAIXAO DIAS
GERÊNCIA-GERAL DE CONHECIMENTO, INOVAÇÃO E PESQUISA
GERÊNCIA DE GESTÃO DOCUMENTAL E MEMÓRIA CORPORATIVA
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 2, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
Arquivísticos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, designado pela Portaria nº 1.425,
de 29/08/2014, publicada no DOU nº. 167, de 01/09/2014, de acordo com a Listagem de
Eliminação de documentos nº. 07/2022 da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de
Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados de Alagoas - CVPAF/AL, da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, autorizada pelo Diretor-Presidente da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária, Sr. Antonio Barra Torres, faz saber a quem possa interessar
que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário
Oficial da União, se não houver oposição, a Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de
Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados de Alagoas - CVPAF/AL, da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária eliminará 20,16 metros lineares de documentos relativos a
participação em cursos promovidos por outros órgãos e entidades dos anos de 2000 a
2016; adoção e controle dos procedimentos de protocolo dos anos de 2009 a 2017;
liberação de importação dos anos de 2000 a 2015; controle sanitário em meios de
transportes aquaviários dos anos de 2008 a 2017; controle sanitário em meios de
transportes aéreos dos anos de 2002
a 2017; comunicados, informes, pedidos,
oferecimentos e informações diversas dos anos de 1999 a 2020, da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária - ANVISA.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, e
mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
Arquivísticos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a retirada ou cópias de
documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de
um processo.
FÁBIO GAMA ALCURI
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
Arquivísticos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, designado pela Portaria nº 1.425,
de 29/08/2014, publicada no DOU nº. 167, de 01/09/2014, de acordo com a Listagem de
Eliminação de documentos nº. 06/2022 da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de
Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados de Pernambuco - CVPAF/PE, da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, autorizada pelo Diretor-Presidente da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Sr. Antonio Barra Torres, faz saber a quem possa
interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital
no Diário Oficial da União, se não houver oposição, Coordenação Estadual de Vigilância
Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados de Pernambuco -
CVPAF/PE, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária eliminará 144,62 metros lineares de
documentos relativos a liberação de importação dos anos de 2010 a 2015 e controle
sanitário em meios de transportes Aquaviários dos anos de 2010 a 2014, da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, e
mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
Arquivísticos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a retirada ou cópias de
documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de
um processo.
FÁBIO GAMA ALCURI