DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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127
Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. UP ESTOFADOS LTDA
14185.003433/2022-24
ND
20.228.751-3
2.698,35
. VAGNER
CABRAL 
DOS
SANTOS 
CONSULTORIA
EM
TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
14185.006573/2022-54
ND
20.232.023-5
1.783,59
. WENTZ & MACHADO LTDA
14152.084593/2022-43
AI
22.339.650-8
880,56
. WENTZ & MACHADO LTDA
14152.084594/2022-98
AI
22.339.651-6
73,38
. WENTZ & MACHADO LTDA
14152.084595/2022-32
AI
22.339.652-4
73,38
. WENTZ & MACHADO LTDA
14152.084596/2022-87
AI
22.339.653-2
29,65
. YAPP BRASIL FABRICACAO DE TANQUES E RESERVATORIOS
PARA VEICULOS AUTOMOTORES
14152.029145/2022-87
AI
22.284.202-4
394,69
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE DECISÃO Z3YATL, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de
Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada
a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação
das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº
667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio
de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto,
poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do
endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática
eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção
"Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. A. A. SCHEIBEL
14185.018754/2021-42
ND
20.205.702-0
22.851,83
. AGROPECUARIA MACRO SUL LTDA
14152.141924/2021-79
AI
22.171.516-9
220,14
. AGROPECUARIA MACRO SUL LTDA
14185.024905/2021-00
ND
20.211.948-3
26.845,37
. ALFAMIDIA PROW TREINAMENTO E SERVICOS EM
INFORMATICA LTDA
14152.185376/2021-99
AI
22.214.716-4
440,28
. ALFAMIDIA PROW TREINAMENTO E SERVICOS EM
INFORMATICA LTDA
14152.185377/2021-33
AI
22.214.717-2
433,97
. ALFAMIDIA PROW TREINAMENTO E SERVICOS EM
INFORMATICA LTDA
14152.185378/2021-88
AI
22.214.718-1
10.205,75
. ALFAMIDIA PROW TREINAMENTO E SERVICOS EM
INFORMATICA LTDA
14185.031718/2021-74
ND
20.218.992-9
71.982,86
. ANDREA HILLESHEIM
14152.022645/2022-98
AI
22.277.702-8
7.411,38
. ANDREA HILLESHEIM
14152.022646/2022-32
AI
22.277.703-6
1.774,42
. ANDREA HILLESHEIM
14152.022647/2022-87
AI
22.277.704-4
2.054,64
. ANDREA HILLESHEIM
14152.022648/2022-21
AI
22.277.705-2
1.247,46
. ANDREA HILLESHEIM
14152.022649/2022-76
AI
22.277.706-1
61,36
. ANDREA HILLESHEIM
14152.022650/2022-09
AI
22.277.707-9
908,86
. ANDREA HILLESHEIM
14185.004350/2022-52
ND
20.229.718-7
57.436,72
. BANCA
DA
IRIA 
COMERCIO
VAREJISTA
DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA
14152.155981/2021-35
AI
22.185.573-4
1.247,46
. BANCA
DA
IRIA 
COMERCIO
VAREJISTA
DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA
14152.155982/2021-80
AI
22.185.574-2
1.199,92
. BANCA
DA
IRIA 
COMERCIO
VAREJISTA
DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA
14152.155983/2021-24
AI
22.185.575-1
587,04
. BANCA
DA
IRIA 
COMERCIO
VAREJISTA
DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA
14152.155984/2021-79
AI
22.185.576-9
352,24
. BANCA
DA
IRIA 
COMERCIO
VAREJISTA
DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA
14185.026858/2021-21
ND
20.213.968-9
41.962,47
. BERNARDI & PEREIRA LTDA
14152.216105/2021-92
AI
22.245.411-3
1.100,70
. BERNARDI & PEREIRA LTDA
14152.216106/2021-37
AI
22.245.412-1
73,38
. BERNARDI & PEREIRA LTDA
14152.216108/2021-26
AI
22.245.414-8
220,14
. BERNARDI & PEREIRA LTDA
14152.216109/2021-71
AI
22.245.415-6
153,09
. BERNARDI & PEREIRA LTDA
14185.036531/2021-67
ND
20.223.960-8
35.415,73
. BRK ALIMENTOS LTDA
14185.031645/2021-11
ND
20.218.918-0
7.376,72
. BRUNA REOLON BAGATINI
14152.211960/2021-15
AI
22.241.266-6
146,76
. BRUNA REOLON BAGATINI
14152.211961/2021-51
AI
22.241.267-4
171,92
. BRUNA REOLON BAGATINI
14185.035933/2021-44
ND
20.223.340-5
6.596,41
. BVS - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
14185.037661/2021-17
ND
20.225.137-3
2.844,32
. CABANHA SIERRA FUERTE LTDA.
14152.040015/2022-03
AI
22.295.072-2
73,38
. CABANHA SIERRA FUERTE LTDA.
14152.040016/2022-40
AI
22.295.073-1
364,23
. CABANHA SIERRA FUERTE LTDA.
14185.007482/2022-36
ND
20.232.963-1
3.399,25
. CAFE E RESTAURANTE DU BETO LTDA
14152.194658/2021-87
AI
22.223.998-1
366,90
. CAFE E RESTAURANTE DU BETO LTDA
14152.194659/2021-21
AI
22.223.999-9
167,70
. CAFE E RESTAURANTE DU BETO LTDA
14152.194660/2021-56
AI
22.224.000-8
220,14
. CAFE E RESTAURANTE DU BETO LTDA
14152.194661/2021-09
AI
22.224.001-6
11,18
. CAFE E RESTAURANTE DU BETO LTDA
14152.194662/2021-45
AI
22.224.002-4
146,76
. CAFE E RESTAURANTE DU BETO LTDA
14152.194663/2021-90
AI
22.224.003-2
1.268,15
. CAFE E RESTAURANTE DU BETO LTDA
14152.194664/2021-34
AI
22.224.004-1
1.548,48
. CAFE E RESTAURANTE DU BETO LTDA
14185.033279/2021-34
ND
20.220.615-7
22.021,81
. CALCADAO COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS
LT DA
14185.007486/2022-14
ND
20.232.967-4
546,30
. CANDIDO ORDOQUI MACHADO
14152.026493/2022-01
AI
22.281.550-7
40,83
. CARLOS CAMARGO PAES
14185.033909/2021-71
ND
20.221.260-2
11.852,32
. CAROLINE DE NOVAES TEIXEIRA IDIOMAS
14185.036322/2021-13
ND
20.223.745-1
12.791,22
. CASARAO TENDAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA
14152.032480/2022-62
AI
22.287.537-2
1.388,05
. CASARAO TENDAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA
14152.032559/2022-93
AI
22.287.616-6
81,66
. CELSO ANEI SCHIEHLL
14185.036658/2021-86
ND
20.224.091-6
6.532,90
. CERON TRANSPORTES LTDA
14152.208438/2021-48
AI
22.237.744-5
146,76
. CERON TRANSPORTES LTDA
14185.035375/2021-17
ND
20.222.768-5
6.622,00
. CHURRASCARIA CAMPEIRA LTDA.
14185.033707/2021-29
ND
20.221.055-3
5.777,26
. CIA DOS PNEUS COMERCIO LTDA
14152.225019/2021-71
AI
22.254.325-6
1.100,70
. CIA DOS PNEUS COMERCIO LTDA
14152.225020/2021-03
AI
22.254.326-4
1.042,91
. CIA DOS PNEUS COMERCIO LTDA
14152.225021/2021-40
AI
22.254.327-2
73,38
. CIA DOS PNEUS COMERCIO LTDA
14185.037667/2021-94
ND
20.225.143-8
36.887,19
. CIDADELLA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
14152.191567/2021-90
AI
22.220.907-1
1.100,70
. CIDADELLA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
14152.191568/2021-34
AI
22.220.908-9
2.553,54
. CIDADELLA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
14152.191569/2021-89
AI
22.220.909-7
293,52
. CIDADELLA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
14152.191570/2021-11
AI
22.220.910-1
293,52
. CIDADELLA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
14152.191571/2021-58
AI
22.220.911-9
440,28
. CIDADELLA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
14152.191572/2021-01
AI
22.220.912-7
3,16
. CIDADELLA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
14185.032707/2021-10
ND
20.220.020-5
19.815,68
. CLAUDIOMAR DOS SANTOS USINAGEM
14185.036346/2021-72
ND
20.223.769-9
4.238,43
. COMERCIO DE COMBUSTIVEL BRAZ LTDA
14185.037243/2021-20
ND
20.224.708-2
11.559,54
. COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS AUTOMOTORES
PASSO FUNDO
14152.214022/2021-69
AI
22.243.328-1
38,14