Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023041700135
135
Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 58/2023 - UASG 393030
Nº Processo: 50615001180201913 . Comunicamos que o edital da licitação
supracitada, publicada no D.O.U de 27/03/2023 foi alterado. Objeto: Contratação de
empresa para execução das OBRAS DE MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO COM MELHORIAS
PARA SEGURANÇA DE RODOVIA, NA BR-222/MA; Trecho entre a cidade de Itapecuru e
Vargem Grande; Segmento: km 186. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital:
17/04/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Rua Jansen Müller, 37,
Centro. Centro - SAO LUIS - MA. Entrega das Propostas: a partir de 17/04/2023 às 08h00
no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/05/2023, às 10h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
RYCARDO BRUNO FERREIRA SOARES
Presidente da Comissão Especial de Licitação
(SIDEC - 14/04/2023) 393030-39252-2023NE000023
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393020
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 50611.000407/2020-79.
Inexigibilidade. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 34.028.316/0016-90 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato
original por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 20/04/2023 a 21/04/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 24.016,54. Data de Assinatura: 24/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393031
Número do Contrato: 702/2021.
Nº Processo: 50606.001333/2021-48.
Pregão. Nº 316/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 26.614.327/0001-47 - DURO NA QUEDA CONSTRUCOES LTDA. Objeto: 1º
Termo Aditivo de rerratificação e acréscimo de valor contratual a preços iniciais e alteração
de quantitativos de itens de serviços, em virtude do 1º relatório de adequação, com
reflexo financeiro. O valor atual a preços iniciais (PI) do contrato, passa de R$ 5.588.134,39
para R$ 6.789.395,76 , face a acréscimo de R$ 1.201.261,37 a PI. O quadro de quantidades
e preços cujas planilhas constituem os anexos integrantes deste contrato UT6-702/2021,
fica modificado em decorrência da alteração de alguns quantitativos de itens de serviços.
Do fundamento legal: o presente termo tem fundamento legal no artigo 58, caput, i e §2º;
artigo 60, caput; artigo 65, caput, i e§1º, todos da lei 8.666/93, e suas alterações; assim
como cláusula 15ª- do regime de execução e das alterações do contrato. Vigência:
14/04/2023 a 03/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.789.395,76. Data de
Assinatura: 14/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA
AVISO DE SUSPENSÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 132/2023 - UASG 393016
Nº Processo: 50602000612202396 . Comunicamos a suspensão da licitação
supracitada, publicada no D.O.U em 28/03/2023 . Objeto: Seleção da proposta mais
vantajosa para execução das obras dos serviços suplementares para BR-163/PA (Trecho:
Divisa MT/PA Fronteira Brasil / Suriname; Subtrecho: Entroncamento BR-230 (A) (Campo
Verde) Entroncamento. BR-230 (B) (Rurópolis) ; segmento: km 676,31 - Km 788,98 ;
extensão: 112,67 km; Lote único; Código SNV: 163BPA 1110 / 1120 / 1130.
MARCELO COSTA SORTICA DE SOUZA
Superintendente Regional - Dnit - Pa
(SIDEC - 14/04/2023) 393016-39252-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-037/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, CACILDO DE
MEDEIROS BRITO CAVALCANTE. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A., representada por seu Diretor Técnico e Comercial: JAIRO KENNEDY SOARES
PEREZ. INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO -
BR-230/PB. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio na
Rodovia Federal BR-230/PB, trecho: PORTO CABEDELO - DIV PB/CE; Subtrecho: ENTR BR-
405 (Marizópolis) - ENTR PB-394 (P/Engenheiro Ávidos); SNV: 230BPB0465, Segmento: km
477,2 ao km 493,3; Ocupação longitudinal entre o km 480,800 m e o km 480,859 m, lado
direito, numa extensão de 40,0 m por 1,90 m de largura, área total de 76,0 m², para
atender a novas cargas no município de Marizópolis/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do
Código Civil Brasileiro, o art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e o Art. 21 da Resolução
DNIT nº 7, de 02 de março de 2021. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A
ocupação será sem ônus para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso será por
prazo indeterminado, conforme disposto no artigo 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de
janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº: 50613.002033/2021-97. DATA DA
ASSINATURA: 14/04/2023.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-038/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, CACILDO DE
MEDEIROS BRITO CAVALCANTE. PERMISSIONÁRIA: CAGEPA- COMPANHIA DE ÁGUAS E
ESGOTO DA PARAÍBA, representada por seu Diretor Presidente MARCOS VINICIUS
FERNANDES NEVES. INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA
DE DOMÍNIO - BR-101/PB. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio na Rodovia Federal BR-101/PB, trecho: DIV RN/PB - DIV PB/PE; subtrecho:
ENTR PB-025 - ENTR PB-004 (P/BAYEUX); SNV 101BPB0280, segmento do km 73,5 ao
km 80,5; com ocupação transversal no km 79+100 m, numa extensão de 130,5 m, por
0,50 m de largura, perfazendo uma área total de 65,25 m², com a exclusiva finalidade
da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de coletor de esgoto
sanitário visando atendimento ao sistema de esgotamento sanitário do município de
Santa Rita/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 12 da
Lei Federal nº 10.233 de 2001 e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março
de 2021. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A PERMISSIONÁRIA pagará
ao PERMISSOR, pela ocupação, a importância anual de R$ 890,07 (oitocentos e noventa
reais e sete centavos), em parcela única anual até 20 (vinte) dias úteis após a
publicação deste extrato no DOU e as demais, a cada 12 meses contados da publicação
do Termo. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos; o prazo e a eficácia serão contados a
partir da data de publicação deste extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50613.600933/2017-
18. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2023.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-025/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, CACILDO DE
MEDEIROS BRITO CAVALCANTE. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A., representada por seu Diretor Técnico e Comercial: JAIRO KENNEDY SOARES
PEREZ. INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO -
BR-104/PB. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio na
Rodovia Federal BR-104/PB, trecho: DIV RN/PB - DIV PB/PE; Subtrecho: BARRA DE SANTA
ROSA - ENTR PB-079/105 (REMÍGIO); SNV: 104BPB0240, Segmento: km 44,7 ao km 88,2;
Ocupação longitudinal no km 87+500 m, lado direito, numa extensão de 13,0 m por 1,9 m
de largura, área total de 24,70 m², para atender a novas cargas no município de
Remígio/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, o art. 12 da Lei
Federal nº 10.233, de 2001, e o Art. 21 da Resolução DNIT nº 7, de 02 de março de 2021.
VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação será sem ônus para a
PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme
disposto no artigo 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980 e suas alterações.
PROCESSO Nº: 50613.000084/2023-46. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2023.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-036/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, CACILDO DE
MEDEIROS 
BRITO 
CAVALCANTE. 
PERMISSIONÁRIA: 
ENERGISA 
BORBOREMA 
-
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A., representada por seu Diretor Técnico e Comercial: JAIRO
KENNEDY SOARES PEREZ. INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA
FAIXA DE DOMÍNIO - BR-104/PB. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da Fa i x a
de Domínio na Rodovia Federal BR-104/PB, trecho: DIV RN/PB - DIV PB/PE; Subtrecho:
ACESSO CAMPINA GRANDE - ENTR BR-230(A)/408 (CAMPINA GRANDE); SNV: 104BPB0280,
Segmento: km 120,0 ao km 125,2; Ocupação longitudinal entre o km 120+932 m e o km
120+977 m, lado esquerdo, numa extensão de 45 m, por 0,50 m de largura; e ocupação
transversal no km 120+960 m, numa extensão de 29,00 m por 0,50 m de largura, área total
de 37,0 m², para atender a novas cargas no município de Campina Grande/PB.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, o art. 12 da Lei Federal nº 10.233,
de 2001, e o Art. 21 da Resolução DNIT nº 7, de 02 de março de 2021. VALOR DA
REMUNERAÇÃO ANUAL
AO PERMISSOR:
A ocupação será
sem ônus
para a
PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme
disposto no artigo 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980 e suas alterações.
PROCESSO Nº: 50613.003050/2022-22. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2023.
AVISO DE PENALIDADE
1ª INSTÂNCIA
O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT,
NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições constantes do art. 13, II, da Instrução
Normativa nº 6, de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101, de 28/05/2019, Seção
1, páginas 27/30, decide aplicar à empresa OPEN SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE
OBRA EIRELI, CNPJ nº 18.296.524/0001-37, as sanções de ADVERTÊNCIA c/c MULTA no
valor de R$ 21,25 (vinte e um reais e vinte e cinco centavos), com fulcro no art. 87, incisos
I e II, da Lei nº 8.666/93, pelo descumprimento de obrigação contratual com relação ao
atraso na entrega das cestas de alimentos dos colaboradores, referente ao Contrato SR/PB-
0326/2018, conforme informado pelo Gestor do Contrato, através da Nota Técnica nº
17/2022/SELIC - PB/SER - PB - SEI! 12741486. Processo nº 50613.002569/2022-93.
JAMESSON FARIAS CORREIA DE SOUZA
AVISO DE PENALIDADE
1ª INSTÂNCIA
O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT,
NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições constantes do art. 13, II, da Instrução
Normativa nº 6, de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101, de 28/05/2019, Seção
1, páginas 27/30, decide aplicar à empresa OPEN SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE
OBRA EIRELI, CNPJ nº 18.296.524/0001-37, as sanções de ADVERTÊNCIA c/c MULTA no
valor de R$ 173,02 (cento e setenta e três reais e dois centavos), com fulcro no art. 87,
incisos I e II, da Lei nº 8.666/93, uma vez que a contratada descumpriu as obrigações
estabelecidas no Contrato - SR/PB-0326/2018, quanto ao atraso na entrega das cestas
básicas aos colaboradores que prestam serviços a esta Superintendência Regional, nos
meses de Abril, Maio e Julho de 2022, conforme relatado nas Notas Técnicas nº
11/2022/SELIC - PB/SRE - PB-SEI! 11587218; 12/2022/SELIC - PB/SRE - PB - SEI! 11812603;
e 15/2022/SELIC - PB/SRE - PB-SEI! 12380786. Processo nº 50613.001419/2022-62.
JAMESSON FARIAS CORREIA DE SOUZA
AVISO DE PENALIDADE
1ª INSTÂNCIA
O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT,
NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições constantes do art. 13, II, da Instrução
Normativa nº 6, de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101, de 28/05/2019, Seção
1, páginas 27/30, decide aplicar à empresa PREMIUM CONSERVADORA E CONSTRUÇÕ ES
EIRELI - ME, CNPJ nº 19.045.361/0001-82, as sanções de ADVERTÊNCIA c/c MULTA no valor
de R$ 484,22 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos), com fulcro
no art. 87, incisos I e II, da Lei nº 8.666/93, uma vez que a contratada descumpriu com as
obrigações estabelecidas no Contrato - SR/PB-0670/2020, quanto ao atraso na entrega das
cestas básicas aos colaboradores que prestam serviços a esta Superintendência Regional,
nos meses de janeiro a julho/2022, conforme relatado na Nota Técnica nº 28/20 2 2 / S E LO G
- CAF - PB/CAF - SEI! 12547084. Processo nº 50613.002392/2022-25.
JAMESSON FARIAS CORREIA DE SOUZA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 85/2023
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Autarquia Vinculada
ao Ministério dos Transportes, através da Superintendência Regional no Estado da Paraíba,
torna público o resultado da licitação em epígrafe. Empresa Vencedora: CIVILPAV Construções
Ltda. CNPJ nº 22.464.660/0001-66 Item: 01 - R$ 24.913.011,96 Objeto: Serviços de
Manutenção (Conservação/Recuperação)na Rodovia BR-230 com vistas à execução de Plano
Anual de Trabalho e Orçamento -P.A.T.O., para 03 (três) anos
PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO
Pregoeiro
(SIDEC - 14/04/2023) 393017-39252-2023NE800025

Fechar