DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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137
Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Secretária Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo - Substituta, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto
na Portaria/MTur nº 643, de 17 de setembro de 2020, e na forma determinada no art. 10, §1º e art. 11, parágrafo único do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente
edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is) indicados no Anexo I a seguir:
. Razão Social
CNPJ
Cidade/Estado
Processo SEI
Ato Administrativo
Motivo da Notificação
Notificado(S)
. PABLO ENRIQUE SLIPAK
POUSADA 
E
R ES T AU R A N T E
03.741.017/0001-98
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
/RJ
72031.012457/2018-48
Auto de Infração
Ausência de Cadastro no
Ministério do Turismo ou
com sua validade vencida
(Art. 
41, 
da
Lei 
nº
11.771/2008).
Não procurado
Será ofertado o prazo de 30 (trinta) dias para a regularização da infração detectada, ou havendo interesse na proposição de reconsideração, este poderá ser interposto no prazo
de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital. Passado o prazo estipulado, o descumprimento do disposto nos arts. 22 e 41 da Lei do Turismo combinado com o art. 53 do Decreto
n° 7.381, 02 de dezembro de 2010 constitui infração administrativa, sendo, pois, passível das seguintes sanções administrativas: advertência, multa, interdição e cancelamento do
cadastro.
DÉBORA BARBOZA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Secretária Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo - Substituta, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto
na Portaria/MTur nº 643, de 17 de setembro de 2020, e na forma determinada no art. 10, §1º e art. 11, parágrafo único do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente
edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is) indicados no Anexo I a seguir:
. Razão Social
CNPJ
Cidade/Estado
Processo SEI
Ato Administrativo
Motivo da Notificação
Notificado(S)
. PABLO ENRIQUE SLIPAK
POUSADA 
E
R ES T AU R A N T E
03.741.017/0001-98
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
/RJ
72031.012457/2018-48
Auto de Infração
Ausência de Cadastro no
Ministério do Turismo ou
com sua validade vencida
(Art. 
41, 
da
Lei 
nº
11.771/2008).
Não procurado
Será ofertado o prazo de 30 (trinta) dias para a regularização da infração detectada, ou havendo interesse na proposição de reconsideração, este poderá ser interposto no prazo
de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital. Passado o prazo estipulado, o descumprimento do disposto nos arts. 22 e 41 da Lei do Turismo combinado com o art. 53 do Decreto
n° 7.381, 02 de dezembro de 2010 constitui infração administrativa, sendo, pois, passível das seguintes sanções administrativas: advertência, multa, interdição e cancelamento do
cadastro.
DÉBORA BARBOZA
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Depes/Saúde/2023 Pe. 000000232580. Objeto: contratação de serviços nas
especialidades de cirurgia cardíaca. Contratada: CLÍNICA DE CIRURGIA CARDIOBRASÍLIA S.A.
Base Legal: Lei 8666/1993, art. 25, caput. Publicação da justificativa da dispensa: DOU de
14.4.2023, seção 3, pág. 143. Assinatura: 12.4.2023.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 204073. Aditivo Bacen/Demap nº 50.228-1/2022. Objeto: Prorrogar a vigência
por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 11 de julho de 2023 a 11 de julho
de 2024". Contratada: PA Comercio E Serviços Gerais Eireli. CNPJ: 27.044.495/0001-07.
Publicação do contrato: DOU nº 129, de 11/7/2022, Seção 3, p. 163. Valor: R$611.988,00.
Assinatura: 10/4/2023.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO DEMAP Nº 20/2023
Processo 
nº
209694. 
Objeto: 
Serviços
técnicos 
especializados
em 
consultoria,
gerenciamento e inspeção de risco e assessoria em seguros. Vencedor: BKS CORRETORA DE
SEGUROS LTDA, CNPJ/CPF: 61.602.629/0001-04. Valor: R$14.498,00.
JULIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA REBOUÇAS
Pregoeira Alterna
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO DEMAP Nº 36/2023
Processo nº 202259. Objeto: Aquisição de assinatura de banco de imagens e vídeos.
Critério de julgamento: menor preço. Vencedor: RR TREVO REPRESENTACOES LTDA ,
CNPJ/CPF: 44.959.207/0001-63. Valor: R$27.500,00.
JUSSARA CASALECCHI PÓVOA
Pregoeira
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 15309. Contrato Bacen/ADPAL 50304/2023. Objeto: Autorização para acessar o
Sisbacen.
Contratante: 
Sponchiado
Administradora 
de
Consórcios 
Ltda.
CNPJ
87.636.635/0001-68. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de
14.4.2023. Assinatura: 14.4.2023.
Inexigibilidade de licitação por
inviabilidade de
competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 232553. Contrato: Bacen/ADSPA-50301/2023. Objeto: Autorização para acessar
o 
Sisbacen. 
Contratante: 
FISERV 
SOCIEDADE 
DE 
CRÉDITO 
DIRETO 
S.A.. 
CNPJ
50.053.267/0001-15. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 14/04/2023.
Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da
Lei n° 8.666/93.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 127398. Contrato: Bacen/ADSPA-50286/2023. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL
(BRASIL), S.A. - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA. CNPJ 33.884.941/0001-94. Sem ônus.
Vigência:
indeterminado.
Assinatura:
14/04/2023. Inexigibilidade
de
licitação por
inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato: Bacen/ADRJA - 50302/2023. Processo: 208418. Objeto: Aquisição de Cofres
de derivação para alimentação dos quadros de iluminação de emergência de todo
prédio do Banco Central do Brasil, no Rio de Janeiro, RJ. Contratada: SUPPORT
COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA. CNPJ 04.643.851/0001-03. P.E: BACEN/A D R JA -
39/2023. 
Valor 
R$
97.000,00. 
Vigência: 
13.4.2023 
a
13.10.2023. 
Assinatura:
13.4.2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PE 231237. Objetivo: contratação de serviços médico-hospitalares na especialidade de
HOSPITAL. Contratada: HOSPITAL PLACI BARRA LTDA, inscrita no CNPJ 45.936.046/0001-
55 sob o nº Base Legal: Lei 8666, de 1993, art.25, caput. Justificativa: prestação de
serviços de
saúde na especialidade de
HOSPITAL aos participantes
do PASBC,
compreendendo todos os procedimentos
correlatos. Ratificação: Gabriela Gouvea
Guedes Loureiro Ruberg, Gerente Administrativa Regional. Data: 05/04/2023.
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 38/2023
Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 222280 .
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de apoio às operações de
tesouraria e logística do Departamento do Meio Circulante (MECIR) no Rio de Janeiro
(RJ),
incluindo
a
alimentação 
de
máquina
fragmentadora,
movimentação,
acondicionamento e arrumação de numerário e carregamento/ descarregamento de
carga
MARCELO MARQUES PERRUT
Pregoeiro
(SIDEC - 14/04/2023) 925136-00070-2023NE002343
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
211141 - Belluno Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 25.238.191). Assunto:
autorização para funcionar como instituição de pagamento, na modalidade de emissor
de moeda eletrônica; sede em Jaraguá do Sul (SC); capital social de R$3.250.000,00;
controlador: Francisco dos Santos Tavares Junior. Decisão: Chefe. Data: 13.4.2023.
222468 - XS5 Administradora de Consórcios S.A. (CNPJ 40.011.095). Assunto: alteração
do capital de R$126.866.736,36 para R$186.866.736,36 (AGE de 9.11.2022). Decisão:
Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 13.4.2023.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
R E T I F I C AÇ ÃO
No Diário Oficial nº 180, de 21.9.2022, seção 3, página 147, referente ao
processo aprovado: PE 188467 - Fiserv do Brasil Instituição de Pagamento Brasil Ltda.
(CNPJ 04.962.772), onde se lê: "Fiserv do Brasil Instituição de Pagamento Brasil Ltda."
e "R$1.190.062.750,00", leia-se: "Fiserv do Brasil Instituição de Pagamento Ltda." e
"R$1.365.993.731,00". CAROLINA PANCOTTO BOHRER - Chefe