DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 10/2020, pactuado o objeto
de serviços de oficial de manutenção para a sede da Procuradoria Regional do Trabalho no
município de Belém/Pa com a empresa KCM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI, CNPJ
83.569.459/0001-38. 
Processo:
20.02.0800.0000518/2020-34. 
Objeto
do 
Termo:
Prorrogação e repactuação do contrato. Novo Valor Anual: R$ 65.242,20 (sessenta e cinco
mil duzentos e quarenta e dois reais e vinte centavos). Nova Vigência: 28/09/2024.
Assinam: pela contratante, Sandoval Alves da Silva - Procurador-Chefe da PRT-8ª Região, e
pela contratada, Kaio Cesar do Carmo Loureiro da Silva, Diretor Administrativo, em
14/04/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 8/2020, pactuado o objeto
de serviços de limpeza e conservação para a sede da Procuradoria Regional do Trabalho no
município de Belém/Pa com a empresa KCM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI, CNPJ
83.569.459/0001-38. 
Processo:
20.02.0800.0000726/2020-44. 
Objeto
do 
Termo:
Prorrogação e repactuação do contrato. Novo Valor Anual: R$ 181.199,64 (cento e oitenta
e um mil cento e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos). Nova Vigência:
01/09/2024. Assinam: pela contratante, Sandoval Alves da Silva - Procurador-Chefe da PRT-
8ª Região,
e pela
contratada, Kaio
Cesar do
Carmo Loureiro
da Silva,
Diretor
Administrativo, em 13/04/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 9/2020, pactuado o objeto
de serviços de encarregado, mensageiro, recepcionista, telefonista, copeiragem e garagista
para a sede da Procuradoria Regional do Trabalho no município de Belém/Pa com a
empresa KCM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI, CNPJ 83.569.459/0001-38. Processo:
20.02.0800.0000727/2020-17. Objeto do Termo: Prorrogação e repactuação do contrato.
Novo Valor Anual: R$ 284.968,20 (duzentos e oitenta e quatro mil novecentos e sessenta
e oito reais e vinte centavos). Nova Vigência: 01/09/2024. Assinam: pela contratante,
Sandoval Alves da Silva - Procurador-Chefe da PRT-8ª Região, e pela contratada, Kaio Cesar
do Carmo Loureiro da Silva, Diretor Administrativo, em 13/04/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie:
Termo 
de
Cooperação
Técnica.
PGEA 
n.
20.02.1200.0000038/2023-98.
Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ 26.989.715/0043-61.
Contratada: Banco do Brasil S.A., CNPJ n. 00.000.000/5111-02. Objeto: Regulamentar o
estabelecimento, pelo banco do Brasil, dos critérios para abertura de contas-depósitos
específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas dos contratos firmados pela
PRT 12, bem como viabilizar o acesso da PRT 12 aos saldos e extratos das contas abertas.
Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar do dia 17/04/2023. Assinaturas: 23/03/2023 e
31/03/2023. Signatários: Piero Rosa Menegazzi, pela Contratante, e Marcelo Reali
Andreola, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 10º Termo Aditivo ao Contrato n. 05/2018. PGEA n. 20.02.1200.0000586/2018-61.
Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ: 26.989.715/0043-61.
Contratada: Canadense - Administração e Serviços Ltda. - EPP - CNPJ: 03.814.774/0001-44.
Objeto: alteração da Cláusula Primeira, item 1.3, passando os serviços a serem executados
na rua Sete de Setembro, nº 1600 - Salas 607 a 612 - Edifício Tarumã Office - Centro -
Blumenau - SC - CEP: 89.010-204. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei 10.520/02.
Assinaturas:
04/04/2023
e
05/04/2023. Signatários:
Piero
Rosa
Menegazzi, pela
Contratante, e Normélia Rohren, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 02/2023. PGEA n. 20.02.1200.0000150/2023-81.
Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ: 26.989.715/0043-61.
Contratada: Orbenk - Administração e Serviços LTDA - CNPJ: 79.283.065/0001-41. Objeto:
alteração da Cláusula Primeira, item 1.5, passando os serviços a serem executados na rua
Sete de Setembro, nº 1600 - Salas 607 a 612 - Edifício Tarumã Office - Centro - Blumenau
- SC - CEP: 89.010-204. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei 10.520/02. Assinaturas:
03/04/2023 e 04/04/2023. Signatários: Piero Rosa Menegazzi, pela Contratante, e Ronaldo
Benkendorf, pela Contratada.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Processo: TC-028.609/2022-0; b)Espécie: 2º TA ao CT nº 18/2022, firmado em
13/04/2023, entre o TCU e a empresa RODRIGUES & SOUZA GESTAO EMPRESARIAL LTDA;
c)Objeto: prorrogação período de 19/05/2023 a 18/05/2025; d)Fundamento Legal: artigo
57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; e)Valor anual: R$ 166.794,90; f)NE: 2023NE215;
g)Signatários: pelo Contratante, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, e, pela
Contratada, IVONE RODRIGUES DE SOUZA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Processo: TC-021.568/2022-7; b)Espécie: 6º TA ao CT nº 48/2018, firmado em
14/04/2023, entre o TCU e a empresa QUALITY ALUGUEL DE VEÍCULOS S/A; c)Objeto:
alteração e prorrogação até 15/10/2023; d)Fundamento Legal: artigo 65, §2º, inciso II, e
artigo 57, inciso II, todos da Lei nº 8.666/93; e)Valor: R$ 33.400,80 (trinta e três mil,
quatrocentos reais e oitenta centavos); f)NE: 2023NE000027; g)Signatários: pelo
Contratante, Marcio André Santos de Albuquerque, e, pela Contratada, Celiane Gregorine
Siqueira.
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 290002
Número do Contrato: 129/2013.
Nº Processo: 08038.035838/2012-41.
Dispensa. Nº 270/2013. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 03.267.672/0001-56 - R & M CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº. 129/2013, por mais 05 (cinco)
anos, a contar de 10/09/2023 a 09/09/2028.. Vigência: 10/09/2023 a 09/09/2028. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 128.303,28. Data de Assinatura: 12/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 290002
Número do Contrato: 103/2021.
Nº Processo: 08038.013065/2021-32.
Pregão. Nº 72/2021. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 14.151.949/0001-05 - CASTELO VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigênciapor mais 12 (doze) meses, de 31/08/2023 a
30/08/2024.. Vigência: 31/08/2023 a 30/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
116.663,16. Data de Assinatura: 12/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº processo: 000204/2023. Objeto: aquisição de equipamentos menos letais. Contratado:
CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA. Fundamento Legal: art. 25, I, da Lei nº 8.666/93.
Declaração de Inexigibilidade: em 14/03/2023, por Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de
Orçamento, Finanças e Contratações. Ratificação: em 14/04/2023, por Miguel Ricardo de
Oliveira Piazzi, Diretor-Geral.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 58/2017, celebrado entre o STF e a empresa
IDEALINE TECNOLOGIA E SEGURANÇA LTDA - EPP (Processo Eletrônico n. 013745/2017).
Objeto: retificar o Anexo do 8º Termo Aditivo. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93.
Assinatura: 13/04/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki
Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações; e, pela empresa, Aline
D'Alessandro Alves, Representante Legal.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 23/2022
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 002615/2021.
Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição, no modelo Turn Key, de Sistema de
Intercomunicação para a TV Justiça, incluindo fornecimento, instalação, configuração e
treinamento.
MARCELLO DOS SANTOS LOPES
Pregoeiro
(SIDEC - 14/04/2023) 040001-00001-2022NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 - UASG 40001
Nº Processo: 005894. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de
serviços de clipping digital e impresso (sob demanda) de matérias jornalísticas de interesse
do Supremo Tribunal Federal - STF. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 17/04/2023 das
09h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede - 2. Andar, - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-00022-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 17/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
03/05/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também
disponível em http://portal.stf.jus.br/servicos/licitacao/listarEdital.asp.
MARCELLO DOS SANTOS LOPES
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/04/2023) 40001-00001-2023NE000001
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Credenciamento n 22/2023 celebrado entre o STF e CHRONOS
ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ 14.726.482/0001-76 (Proc. nº 719/2023). Objeto: prestacao de
servicos odontologicos no Distrito Federal, conforme estipulado em contrato vigente.
Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura/Vigencia: 06/05/2023. Assinam: Pelo
Contratante, Sr. Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi - Diretor-Geral e o Sr. Cicero Rodrigues de
Oliveira Gomes - Secretário de Gestão de Pessoas; pela Contratada, Sr. Leonardo de Souza
Lima Reis, Representante Legal.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Adesão da Prefeitura do Município de Pinheiro/MA ao Termo de Cooperação
Técnica CNJ n. 094/2021, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal
de Justiça do Estado do Maranhão - TJMA e o Governo do Estado do Maranhão. Processo:
08620/2020. Objeto: implantação da política de atenção à pessoa egressa do sistema
penitenciário. Assinatura: 13/03/2023. Signatário: pelo Município, João Luciano Silva Soares
- Prefeito.
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Adesão do Tribunal Regional Eleitoral de Ceará ao Acordo de Cooperação
Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o
Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da
Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. Processo:
11253/2022. Objeto: desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à
cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário. Assinatura:
14/04/2023. Signatário: pelo TRE-CE, Desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto -
Presidente.