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DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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141
Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 070001
Número do Contrato: 22/2020.
Nº Processo: 0201.90.000000829-8.
Inexigibilidade. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
59.456.277/0003-38 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto: 1. RETIFICAR erro
material no item 1 da cláusula primeira do 1º termo aditivo para especificar o prazo final
do acréscimo de 488.923 unidades ao serviço de cloud b88206 - oracle paas and iaas
universal credits; 2. RETIFICAR erro material no caput da cláusula primeira do 2º termo
aditivo, para constar a periodicidade do pagamento dos serviços acrescidos pelo 2º termo
aditivo. Data de Assinatura: 13/04/2023. Assinam: Rui Moreira de Oliveira, Diretor-Geral,
pelo TSE; e Tony Gomes Tonet, Procurador, pela empresa. PA 2019.00.000008298-7
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 39/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
17/03/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material para sistema de
detecção e alarme de incêndio da marca Siemens/Cerberus Total de Itens Licitados: 00032
Novo Edital: 17/04/2023 das 09h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra
06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar Asa Sul - BRASILIA - DF. Entrega das
Propostas: a partir de 17/04/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 03/05/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
JANAINA LIMA ARRUDA
Pregoeira
(SIDEC - 14/04/2023) 050001-00001-2023NE000107
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 37/2023
Comunico
o
resultado
da 
licitação
em
epígrafe:
Vencedora:
CNPJ:
27.996.382/0001-01 - R Juarez de Almeida.
JANAÍNA LIMA ARRUDA
Pregoeira
(SIDEC - 14/04/2023) 050001-00001-2023NE000107
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo STJ 21704/2021. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 36/2022.
CONTRATADA: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. CNPJ: 60.501.293/0001-12. OBJETO:
Prorrogação de vigência contratual com manutenção provisória de preços e alteração de
cláusulas contratuais. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II c/c art. 65, inciso II ambos da Lei n.
8.666/1993. VIGÊNCIA: 18/05/2023 a 17/05/2024. ASSINATURA: 13/04/2023. VALOR DO
CONTRATO: R$ 50.293,49. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ,
Pablo Leo Peduzzi e Juliana Mayumi Oshiro Ono - Contratada.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo Ao Contrato Cjf N. 029/2021; Contratante: Conselho da
Justiça Federal - Cjf; Contratada: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA; CNPJ:
05.340.639/0001-30; OBJETO: prorrogação, por 20 (vinte) meses, da vigência do Contrato
n. 029/2021; FUNDAMENTAÇÃO: Lei n. 8.666/1993, art. 57, inciso II; MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: pregão eletrônico n. 25/2021; PROCESSO N.: 0001911-19.2019.4.90.8000; Data
de Assinatura: 14/04/2023; Vigência: de 16/05/2023 A 15/01/2025; Valor do Aditivo: R$
167.830,50; Crédito Orçamentário - Ptres: Jc - 168312; e.D.: 33.90.30.01 e 33.90.39.25;
Signatários: Luiz Antonio De Souza Cordeiro - Diretor Executivo de Administração e de
Gestão de Pessoas/CJF e Ana Paula Teixeira - Analista de Contratos/Prime Consultoria e
Assessoria Empresarial LTDA.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Modalidade: dispensa de licitação. Objeto: contratação da INSPETORIA SÃO J OÃO
BOSCO, mantenedora do CENTRO SALESIANO DO MENOR - ISJB-CESAM, CNPJ
33.583.592/0048-34, com vistas ao desenvolvimento de atividades conjuntas que
propiciem a formação técnico-profissional e a integração de aprendizes ao mercado de
trabalho, em atenção ao Programa Adolescente-Jovem Aprendiz no TST, pelo valor
mensal estimado de R$ 104.917,50 e anual estimado de R$ 1.302.210,00, e, em caso
de prorrogação por até 60 meses, pelo valor total de R$ 6.511.050,00. Fundamento
Legal: Art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93. Ratificada por: Lelio Bentes Corrêa,
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do art. 26, caput, da Lei nº
8.666/93.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Processo nº 022383/22-00.228. Contrato nº 12/2023, celebrado entre o Superior
Tribunal Militar e a INOVE SOLUÇÕES EM CAPACITAÇÃO E EVENTOS LTDA. ME. OBJETO:
Prestação de serviços de capacitação com a realização do treinamento in company
´"Governança, Gestão de Riscos e Controles Internos". VALOR: R$ 61.600,00. PROGRAMA
DE TRABALHO: 02.061.0033.4225.0001- Capacitação de Recursos Humanos - CAREHU.
VIGÊNCIA: 14/04/2023 a 12/06/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso II, c/c art. 13,
inciso VI, ambos da Lei nº 8.666/1993. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral,
pelo Contratante, e Vanessa Gonzaga da Silva, Sócia, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo no 009849/21-00.211. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 56/2022,
celebrado entre o Superior Tribunal Militar e sociedade empresária ÁGIL - SE R V I ÇO S
ESPECIAIS LTDA. OBJETO: Acréscimo e alteração contratual. VALOR: R$ 1.042.938,54.
VIGÊNCIA: 13/04/2023 a 30/12/2024. PROGRAMA DE TRABALHO: 02.061.0566.4225.0101 -
JUPROC. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, caput e inciso I, alínea "b" e §1º, da Lei nº
8.666/1993, a Lei nº 13.709/2018 e a Recomendação nº 73/CNJ. DATA DE ASSINATURA:
13/04/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e
Francisco José Soares Vianna, Sócio, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023
Processo: 0004751-18.2023. Dispensa 13/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: MED MAIS SOLUÇÕES EM SER V I ÇO S
ESPECIAIS LTDA. CNPJ 09.557.452/0001-43. Objeto: Prestação de serviços de saúde e
gestão de ambulatórios médicos e segurança do trabalho, mediante cessão de mão de obra
de profissionais de saúde e segurança do trabalho, de forma continuada. Fundamento
Legal: Lei 8.666/1993. Valor: R$ 1.702.302,60. Vigência: 11/04/2023 a 11/10/2023. Data de
assinatura: 10/04/2023. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, o Senhor CARLOS
FREDERICO MAIA BEZERRA, Diretor-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região, e pelo
Contratado, a Senhora BRUNA LIVIA COSTA REIS, Representante.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2020
Número do Contrato: 41/2020. Nº Processo: Nº Processo: 0016388-05.2019. PREGÃO SISPP
Nº 38/2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 1 - REGIÃO. CNPJ
03.658.507/0001-25. 
Contratado: 
TIM 
S/A. 
CNPJ 
02.421.421/0001-11. 
Objeto:
Alterar/incluir/atualizar Cláusula/itens/anexos; Reequilibrar o valor. Fundamento Legal: Lei
n. 8.666/1993. Valor: R$ - 5.868,72. Vigência: 12/04/2023 a 01/12/2023. Data de
assinatura: 12/04/2023. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, o Senhor CARLOS
FREDERICO MAIA BEZERRA, Diretor-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região e pelo
Contratado, o Senhor UMBERTO NAPOLITANO, Procurador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento
Geral do
PRO-SOCIAL (Resolução
Presi/Secbe 09/2014,
aprovada pelo
Conselho
Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de
Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no
PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0004326-69.2015.4.01.8000.
Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeiro
Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 023/2011 (17657289). Credenciado: Clínica do
Sono e Hospital Otorrino Otoface. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos
Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 023/2011 (0338354), conforme previsto
na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e inclusão do item 6.6. na
Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência
desde 13/04/2023. Data da Assinatura 13/04/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos
Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Carolina Nunes Santos Barbosa,
Administradora.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento
Geral do
PRO-SOCIAL (Resolução
Presi/Secbe 09/2014,
aprovada pelo
Conselho
Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de
Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no
PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0019168-49.2018.4.01.8000.
Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeiro
Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 7685224 (17854825). Credenciado: Santa
Paula Medicina Laboratorial Ltda. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos
Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 7685224, conforme previsto na Lei
13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e atualização do item 6.2. na
Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência
desde 13/04/2023. Data da Assinatura 13/04/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos
Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Guilherme Carvalho Guimarães,
Administrador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento
Geral do
PRO-SOCIAL (Resolução
Presi/Secbe 09/2014,
aprovada pelo
Conselho
Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de
Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no
PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0004546-04.2014.4.01.8000.
Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Segundo
Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 034/2008 (17854651). Credenciado: Robrás
Radiologia Odontológica de Brasília Ltda. - EPP Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da
Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 034/2008 (0071234, p. 9),
conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e inclusão
do item 6.5. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-
Social. Vigência desde 13/04/2023. Data da Assinatura 13/04/2023. Assina pelo TRF 1ª
Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Frederico Fenelon
Guimarães e Maurício Barriviera, Administradores.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento
Geral do
PRO-SOCIAL (Resolução
Presi/Secbe 09/2014,
aprovada pelo
Conselho
Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de
Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no
PAe 
0007218-48.2015.4.01.8000..
Processo 
Administrativo
PAe 
0001678-
53.2014.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa
33.90.39. Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 022/2008 (17551472).
Credenciado: Hospital Santa Marta Ltda. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da

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