DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 618, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
RONNEY CARDOSO PORTO GONÇALVES da Gratificação de Representação de Supervisor,
código GR-V, da Coordenação de Locomoção da Coordenação-Geral de Transporte da
Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da
Casa Civil da Presidência da República, a contar de 3 de abril de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 619, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
DEIVAN LOURENCO DA SILVA JUNIOR da Gratificação de Representação de Assistente,
código GR-IV, do Centro de Estudos Jurídicos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 17 de abril de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 620, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
EVANDO RODRIGUES DA CRUZ para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de Material da Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial da Diretoria de
Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa
Civil da Presidência da República, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 622, DE 14 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
  D ES I G N A R
WALDEYR MENDES CORDEIRO DA SILVA para exercer a função de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, na Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas da Diretoria de
Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 623, DE 14 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
HENRIQUE CHAVES FARIA CARVALHO da função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da
Secretaria Adjunta IV da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da
Presidência da República, a contar de 14 de abril de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 14 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de
março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República,
resolve tornar sem efeito o Despacho de 6 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da
União, de 10 de abril de 2023, Seção 2, pág. 3, que trata do Afastamento do País, dos
servidores matrículas nºs 913136 e 912951, da Agência Brasileira de Inteligência.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 14 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março
de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o
afastamento do País, dos servidores matrículas nºs 913163 e 909821, da Agência Brasileira de
Inteligência, conforme consta do Ofício nº 60/2023/GAB/ABIN/CC/PR, de 4 de abril de 2023,
incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00262.330275/2023-99.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 14 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março
de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o
afastamento do País, dos servidores matrículas nºs 912950 e 912974, da Agência Brasileira de
Inteligência, conforme consta do Ofício nº 56/2023/GAB/ABIN/CC/PR, de 4 de abril de 2023,
incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00262.269872/2023-12.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 14 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março
de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o
afastamento do País, dos servidores matrículas nºs 910626 e 611466, da Agência Brasileira de
Inteligência, conforme consta do Ofício nº 69/2023/GAB/ABIN/CC/PR, de 4 de abril de 2023,
incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00262.212238/2023-08.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 14 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de
março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve
autorizar o afastamento do País, dos servidores matrículas nºs 910723 e 912920, da
Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 57/2023/GAB/ABIN/CC/PR,
de 4 de abril de 2023, incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processo nº
00262.305767/2023-46.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 28, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do
Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro
de 1993, resolve:
Art. 1º Outorgar a servidora Teresa Amélia Arruda Barroso, nomeada para o
cargo de Assessora Especial do Gabinete Adjunto de Informações do Gabinete Pessoal do
Presidente da República, código CCE 2.15, a permissão de uso do apartamento funcional nº
409 do Bloco "J" da SQS 210, em Brasília - DF.
Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do
Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12,
do Decreto no 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR n° 132,
de 28 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO FUCIO DE MENDONÇA NETO
PORTARIA Nº 29, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos arts. 14 e 40 do
Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro
de 1993, resolve:
Art. 1º Outorgar ao servidor Ricardo Arreguy Maia, nomeado para o cargo de
Assessor Especial da Assessoria Especial de Apoio ao Processo Decisório do Gabinete
Pessoal do Presidente da República, código CCE 2.15, a permissão de uso do apartamento
funcional nº 601 do Bloco "H" da SQS 213, em Brasília - DF.
Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do
Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12,
do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR nº 132,
de 28 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO FUCIO DE MENDONÇA NETO