DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 275, DE 6 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no
Processo SEI nº 80000.000716/2023-41, resolve:
NOMEAR CAMILA PEREIRA PARENTE para exercer o cargo comissionado de
Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Governança da Funasa do Departamento de
Extinção da Funasa da Secretaria-Executiva, código CCE 2.10, deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 373, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023, publicado no DOU de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 27 de março de 2023, ARIEL CECILIO GARCES
PARES, CPF ***.551.570-**, da função comissionada executiva de Coordenador-Geral de
Estratégia e Governança, código FCE 1.13, do Departamento de Gestão Estratégica e
Indicadores de Ciência e Tecnologia, da Secretaria Executiva deste Ministério, ficando
dispensado do
encargo de substituto que
atualmente ocupa (Processo
SEI nº
01245.007556/2023-11).
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016:
ANA TEREZA RIBEIRO DE VASCONCELOS, Tecnologista do Laboratório Nacional
de Computação Científica - LNCC, para participar da cerimonia de entrega do Prêmio
Michel-Bergeron, do Prêmio Leonard-Rieser e de reunião com o Conselho da Associação
Interciência, a serem realizadas no Centre St-Pierre, em Montreal/Canadá, de 23/05/2023
a 
29/05/2023, 
trânsito 
incluído, 
com 
ônus 
limitado, 
conforme 
Processo 
nº
01209.000211/2022-92.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Ministro
Substituto
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016:
GUSTAVO FERRARI DE MORAIS, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar de Reunião técnica entre os pontos focais latinoamericanos
na área temática de Preparo e Resposta a Emergências no contexto dos projetos de
cooperação técnica CNEN-IAEA, em Viena/Áustria, de 23/04/2023 a 29/04/2023, trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.004048/2023-93.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Ministro
Substituto
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016:
EDUARDO FIGUEIRA DA SILVA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar do "Integrated regulatory Review Service (IRRS) Mission to
the Czech Republic", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em
Praga/República Tcheca, de 12/05/2023 a 28/05/2023, trânsito incluído, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01341.003757/2023-51.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Ministro
Substituto
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016:
LINCOLN MUNIZ ALVES, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para participar como especialista, de discussões técnicas do Workshop da
Rede de Praticantes do Comitê de Vulnerabilidade da Engenharia de Infraestrutura Pública
(PIEVC Practitioner's Network), acerca do tema Vulnerabilidade à Mudança Climática e
Avaliações de Risco para Infraestrutura, em Vancouver/Canadá, de 15/04/2023 a
23/04/2023,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01340.001795/2023-80.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Ministro
Substituto
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07
de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do
Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016:
AMIR ZACARIAS MESQUITA, Pesquisador da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participação e apresentação de dois trabalhos na
"20th International Conference on Experimental Mechanics - ICEM20", em
Porto/Portugal, de 01/07/2023 a 08/07/2023, trânsito incluído, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01344.000074/2023-12.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Ministro
Substituto
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro
de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de
setembro de 2016:
ELIANA CARDOSO EMEDIATO AZAMBUJA, Coordenadora-Geral de Governança
Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do "OECD.AI
network of experts (ONE AI)", e da "3rd Meeting of the OECD Working Party on Artificial
Intelligence
Governance
(AIGO)",
promovido pela
Organização
para
Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris/França, de 17/04/2023 a 22/04/2023, trânsito
incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.007062/2023-37.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Ministro
Substituto
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro
de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de
setembro de 2016:
JOAQUIM EDUARDO REZENDE COSTA, Chefe da Divisão de Clima Espacial do
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar do "Space Weather Workshop",
e da "International Space Environment Services (ISES) annual meeting 2023", em Boulder/EUA,
de 15/04/2023 a 23/04/2023, trânsito incluído, com ônus para o INPE, conforme Processo nº
01340.001626/2023-40.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Ministro
Substituto
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro
de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de
setembro de 2016:
RODRIGO LEONARDI, Coordenador de Satélites e Aplicações da Agência Espacial
Brasileira - AEB, para participar do "38th Space Symposium", bem como do Comitê da Revisão
Técnica "Mission Crítical Design Review (MCDR)", do projeto satélite SABIA-Mar, em Colorado
Springs/EUA e Córdoba/Argentina, de 15/04/2023 a 28/04/2023, trânsito incluído, com ônus
para a AEB, conforme Processo nº 01245.006628/2023-11.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Ministro
Substituto
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro
de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de
setembro de 2016:
CLEZIO MARCOS DE NARDIN, Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais -
INPE, para participar, representando o INPE, do "Space Weather Workshop 2023", e da
"International Space Environment Services (ISES) annual meeting 2023", em Boulder/EUA, de
15/04/2023 a 23/04/2023, trânsito incluído, com ônus para o INPE, conforme Processo nº
01340.001626/2023-40.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Ministro
Substituto
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro
de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de
setembro de 2016:
GUTEMBERG DELFINO DE SOUSA, Analista em C&T da Coordenação da Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, para participar da "37th Meeting of the Working
Party on the Harmonisation of Regulatory Oversight in Biotechnology" e da "30th Meeting of
the Working Party for the Safety of Novel Foods and Feeds", em Paris/França, de 15/04/2023 a
23/04/2023, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº
01245.005245/2023-18.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Ministro
Substituto
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 42, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de
setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que
aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja
e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1° Designar THAÍS DE ARAÚJO PEDROSA, CPF nº ***.506.591-**,
para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância
do
cargo
de 
Coordenadora
de
Licenciamento,
Normas
e
Comercialização, código FCE 1.11, da Diretoria de Inteligência Estratégica e
Novos Negócios,
desta Agência, sem
acumulação de vencimentos
e sem
prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FRANÇA SILVA ARAÚJO
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 22, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O Diretor do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso
das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria nº 106, de 28 de
outubro de 2010, do Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,
publicada no DOU de 29 de outubro de 2010, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais para a
servidora MARILENE APARECIDA DE SOUZA FRANCO, CPF nº 858.*******-59, matrícula
SIAPE nº 06***17, ocupante do cargo permanente de Assistente em Ciência e Tecnologia,
Classe R, Padrão III, vaga nº 0419806, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima
mencionado. (Processo CNEN SEI nº 01344.000207/2023-51).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CARLOS DUARTE LADEIRA