DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº 25, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-CNPq, no uso de suas atribuições resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral a BELMIRO FREITAS DE SALLES
FILHO, matrícula SIAPE nº 1359617, ocupante do cargo de Analista em C&T 3 III, do Quadro
permanente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, com
fundamento no inciso II, do § 1º do artigo 40 da Constituição Federal, combinado com os
parágrafos 1º, 2º, 4º e 7º do artigo 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019.(processo nº
01300.003359/2023-11)
OLIVAL FREIRE JÚNIOR
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 9.140, DE 14 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme o
disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado
no DOU de 21 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS, CPF ***.487.411-**, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Projetos de Infraestrutura, código FCE
1.13, do Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital, da Secretaria de
Telecomunicações deste Ministério (Processo SUPER nº 53115.010259/2023-32).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 583, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
Art. 1º
Designar a servidora
MARIA EDUARDA
DOMINGUES MIRANDA
BRANDÃO, Matrícula Siape nº 1088337, para exercer o encargo de substituta eventual do
cargo de Coordenador-Geral de Instrumentos Técnicos e Jurídicos, código CCE 1.13, da
Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios da Secretaria dos
Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares da titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 584, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar a servidora FLÁVIA RODRIGUES DIAS, Matrícula Siape nº
1812079, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora,
código FCE 1.10, da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios
da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 597, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar ANDRÉ RICARDO ARAUJO VIRGENS para exercer o função de
Coordenador-Geral de Difusão, código FCE 1.13, da Diretoria de Preservação e Difusão
Audiovisual da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 598, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar RAIHANA TORRES FALLEIROS, Matrícula SIAPE nº 1623095, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretora, código CCE 1.15, de
Desenvolvimento Econômico da Cultura, da Secretaria de Economia Criativa e Fomento
Cultural do Ministério
da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 599, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO
DE ESTADO
DA CULTURA
SUBSTITUTO, no
uso de
suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de
2016, no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28
de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, MICAELE PINHEIRO DO NASCIMENTO FREITAS da
função de Chefe de Divisão, UORG 3311389, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de
Fiscalização e Sanções, da Diretoria de Gestão Coletiva de Direitos Autorais, da
Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, a contar de 2
de abril de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 600, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Exonerar CARLA PINHEIRO SANTOS do cargo de Coordenador, UORG
311312, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral da Diretoria da Promoção da Diversidade
Cultural da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 601, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no Decreto
nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro
de 2023, no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto 2013, bem como no art. 4º do
Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, bem como na Instrução Normativa nº 13, de
8 agosto de 2019, da Controladoria-Geral da União, que dispõem sobre a responsabilização
de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) designada
pela Portaria de Pessoal MTur nº 576, de 10 de outubro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 2, de 13 de outubro de 2022, referente ao Processo nº
72031.002044/2021-51.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 602, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no Decreto
nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro
de 2023, no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto 2013, bem como no art. 4º do
Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, bem como na Instrução Normativa nº 13, de
8 agosto de 2019, da Controladoria-Geral da União, que dispõem sobre a responsabilização
de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) designada
pela Portaria de Pessoal MTur nº 583, de 13 de outubro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 2, de 14 de outubro de 2022, referente ao Processo nº
72031.004957/2021-10.
Art. 2º Substituir a servidora MARILENE RODRIGUES LIMA PIRES, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1919148, pertencente ao quadro efetivo do Ministério
do Turismo, pelo servidor JOSÉ ADRIANO CARVALHO DE LIMA, Téc. de nível superior-C TCE,
matrícula SIAPE nº 1516112, pertencente ao quadro efetivo do Ministério da Cultura, na
qualidade de presidente da Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização
(PAR) nº 72031.004957/2021-10.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 603, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no Decreto
nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro
de 2023, no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto 2013, bem como no art. 4º do
Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, bem como na Instrução Normativa nº 13, de
8 agosto de 2019, da Controladoria-Geral da União, que dispõem sobre a responsabilização
de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) designada
pela Portaria de Pessoal MTur nº 577, de 10 de outubro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 2, de 13 de outubro de 2022, referente ao Processo nº
72031.004958/2021-56.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 604, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, MOISÉS CÓ do cargo de Chefe de Projetos, código
CCE 3.07, do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação
Cultural Palmares (FCP), vinculada a este Ministério, a contar de 5 de abril de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
PORTARIA ANCINE Nº 61-E, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Designar Thaís Abrantes Coelho da Silva, matrícula SIAPE nº 2120968,
para exercer o encargo de substituta na Coordenação de Análise e Instrução da
Superintendência de Prestação de Contas desta Agência, sem prejuízo das respectivas
atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a
PORTARIA N.º 94-E, DE 20 DE ABRIL DE 2022.
ALEX BRAGA