DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
g. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado Force Commanders Driver, na Missão das Nações Unidas
para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), o 1º Sgt MB/Mnt
Vtr Auto (0101913655) EDCHARLES GOMES DE MENEZES, a contar de 13 de março de
2023.
h. De acordo com o inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter passado à disposição da Força Aérea Brasileira (FAB), para exercer
função no Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), em
Brasília-DF, o 1º Sgt Av/Mnt (1240384949) HILQUIAS TRINDADE OLIVEIRA, a contar de 9
de março de 2023.
i. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado Protection to Force Commander da Missão das Nações
Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), o 2º Sgt Inf
(0829698448) THIAGO GOMES DE ALMEIDA COSTA, a contar de 6 de março de 2023.
j. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por terem sido designados para o Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República (GSIPR), no Escritório de Representação de São Paulo:
1) o 2º Sgt Inf (0400452652) EDIE PONTES DE ANDRADE LISBOA, a contar de
6 de janeiro de 2023; e
2) a 3º Sgt Int (0404176877) LEYSA SILVA GUEDES DE ARAÚJO, a contar de 13
de janeiro de 2023.
k. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército,
enquanto tramita o processo de reforma, o 2º Sgt Topo (0101190676) WALLACE ALV ES
DO AMARAL JÚNIOR, a contar de 9 de março de 2022.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 32, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro
de 2021, resolve:
REVERTER
1. OFICIAIS
a. Por término da Missão de Adido de Defesa, Naval e do Exército junto à
Representação Diplomática do Brasil na República Cooperativa da Guiana e, em
consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o Cel Int QEMA (0187515937) EDUARDO BORDEAUX MATTOS, a contar
de 31 de março de 2023.
b. Por término da Missão de Instrutor de Desminagem Humanitária na Brigada
de Desminado Humanitário nº 1, na República da Colômbia, e, em consequência, terem
deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, todos
as contar de 15 de março de 2023:
1) o Cel Eng QEMA (1275405130) MARTON DANIEL GRALA;
2) o Maj Eng (0100626456) JOSÉ ALCIONE MACÊDO DE SOUSA JÚNIOR;
3) o Maj Eng (0100355155) DIOGO LIMA DE ARAÚJO; e
4) o Cap Eng (0100870054) RAFAEL JACOB D'AMICO.
c. Por ter sido dispensado do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República (GSI/PR), Escritório do Rio de Janeiro-RJ, e, em consequência, ter
deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cel
Cav (0521035444) RODRIGO GARCIA OTTO, a contar de 31 de março de 2023.
d. Por ter sido dispensado da Escola Superior de Guerra (ESG) e, em
consequência, ter deixado de incidir no inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o Cel Art QEMA (0288179237) MARCOS VINICIUS CESARIO LIMA, a
contar de 14 de dezembro de 2022.
e. Por término da Missão de Adjunto da Comissão do Exército Brasileiro em
Washington (CEBW), nos Estados Unidos da América, e, em consequência, ter deixado de
incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Maj Com
(0130880149) CARLOS AKAMINE NAKANDAKARI, a contar de 14 de março de 2023.
f. Por término da Missão de Subcomandante da Escola de Assalto Aéreo
Sabalauski (TSAAS), 101ª Divisão Aeroterrestre (Assalto Aéreo), nos Estados Unidos da
América, e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, o Maj Inf (0100587351) NICHOLAS CORTEZ DOS SANTOS LOP EZ
DINIZ, a contar de 12 de março de 2023.
g. Por terem sido dispensados do Ministério da Defesa (MD) e, em
consequência, terem deixado de incidir no inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, ambos a contar de 20 de março de 2023:
1) a Maj QCO (0305824542) ANA RITA DE AVILA BELBUTE PERES; e
2) o 1º Ten QAO (1126743945) EDMILSON MANOEL MARTINS.
h. Por término da designação de United Nations Military Observer na Missão
Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-
Africana (MINUSCA) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a Cap Dent (0535452544) ELAINE PINA WERDAN
TORRES, a contar de 8 de março de 2023.
i. Por terem sido dispensados do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República (GSI/PR) e, em consequência, terem deixado de incidir no inciso
I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980:
1) o Cap Med (0303906952) MARCOS PORT SCHIRMER, a contar de 31 de
março de 2023;
2) o 2º Ten QAO (1127104840) CHARLES CHAGAS PAULA DE CARVALHO, a
contar de 29 de março de 2023; e
3) o 2º Ten QAO (0112872742) MÁRCIO VICENTE DE PAULO, a contar de 5 de
abril de 2023.
j. Por ter deixado de incidir no inciso I do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, em Sessão nº 16/2023, do MPGu XXI/Rio de Janeiro (H Ge RIO DE
JANEIRO), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 52/2023, o 2º Ten QAO
(0858734338) MARCELO TEIXEIRA SILVA, a contar de 14 de março de 2023.
2. PRAÇAS
a. Por término da Missão de Monitor no Centro de Treinamento Conjunto de
Operações de Paz (CECOPAZ) na República do Paraguai e, em consequência, ter deixado de
incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o S Ten Eng
(1010838249) RONNALDO MOURA LUZ, a contar de 14 de fevereiro de 2023.
b. Por ter sido dispensado do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República (GSIPR), Superintendência Estadual da ABIN (Brasília-DF), e, em
consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o S Ten Com (0319023941) ALESSANDRO DA FONTOURA TAVARES, a
contar de 9 de fevereiro de 2023.
c. Por ter sido dispensado do Escritório de Gestão Logística do Projeto H-XBR
(EGLOG), sediado no Parque de Material Aeronáutico de São Paulo (PAMASP), em São
Paulo-SP, e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, o S Ten Av/Mnt (0203843545) ROBSON SOARES RODRIGUES,
a contar de 27 de fevereiro de 2023.
d. Por término da Missão de Monitor na Escola de Treinamento de Selva e
Anfíbio (JATS), na República Cooperativa da Guiana, e, em consequência, ter deixado de
incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 1º Sgt Inf
(0400144150) HEBERTH CARLOS CARDOSO, a contar de 14 de março de 2023.
e. Por ter sido dispensada do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República (GSIPR) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do
art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a 1º Sgt Sau (0100248954) CLÁUDIA
MARA CARDOSO MACHADO, a contar de 5 de abril de 2023.
f. Por término da designação de Protection to Force Commander na Missão das
Nações Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO) e, em
consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, o 2º Sgt Cav (1000450153) FELIPE HUPPES, a contar de 14 de março de 2023.
g. Por terem sido dispensados do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República (GSIPR), Escritório de Representação de São Paulo, e, em
consequência, terem deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, todos a contar de 3 de março de 2023:
1) o 2º Sgt Inf (0400452652) EDIE PONTES DE ANDRADE LISBOA;
2) a 3º Sgt Int (0404176877) LEYSA SILVA GUEDES DE ARAÚJO; e
3) o 3º Sgt MB/Mnt Vtr Auto (0403947674) ANA BEATRIZ ARAUJO VIEIRA.
h. Por ter sido dispensada do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República (GSIPR), Escritório de Representação do Rio de Janeiro, e, em
consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, a 2º Sgt Sau (0402204358) NATHALIA MARIA SANTOS SILVA, a contar
de 31 de março de 2023.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 345, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o § 4°, do art. 2°, da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de
Operações Navais; e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, do § 1°, do art. 3°, da
Lei n° 6.880/1980, alterada pela Lei n° 13.954/2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa
por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4),
resolve:
Art.1° Renovar a prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-CN
85.7593.17 WAGNER LEAL DIAS, no período de 03ABR2023 até 02ABR2025, tendo como
referência a contratação contida na Portaria n° 335/2021, deste Comando, sob o regime de
quarenta horas de trabalho semanais. A referida renovação tem como propósito manter a
Força de Trabalho na área de Administração no Com1°DN, atendendo às demandas de
Supervisor da Mala Postal Internacional do Centro Postal da Marinha, NEO 84.0.0.4.
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA Nº 347, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o § 4°, do art. 2°, da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de
Operações Navais; e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, do § 1°, do art. 3°, da
Lei n° 6.880/1980, alterada pela Lei n° 13.954/2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa
por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4),
resolve:
Art.1° Renovar a prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2°SG-RM1-MO
85.8778.41 RAMONCITO FERREIRA MARQUES JUNIOR, no período de 09ABR2023 até
08ABR2025, tendo como referência a contratação contida na Portaria n° 131/2021, deste
Comando, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais. A referida renovação tem
por finalidade manter a Força de Trabalho e às atividades administrativas de Motorista do
Comandante do 1° Distrito Naval, NEO 01.1.0.6.
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte RENATO GARCIA ARRUDA
2º DISTRITO NAVAL
PORTARIA N° 222, DE 5 DE ABRIL DE 2023
O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO
DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso
XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e no uso da atribuição que lhe confere o
contido art. 48, § 1º, inciso I, do Decreto nº 4.780/2003, e de acordo com o disposto no
art. 50, inciso IV, alínea p, e art. 121, inciso I, § 1º e § 4º da Lei nº 6.880/1980,
resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a 1ºTen (RM2-T) 20.3474.21
WANA BATISTA BARBOSA e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir de 20 de abril de
2023, por ter solicitado interrupção do Estágio de Instrução e Serviço (EIS).
Art. 2º A militar ficará na situação de encostamento ao Comando do 2° Distrito
Naval, apenas para fins de conclusão de Inspeção de Saúde (IS), sem direito à percepção
de remuneração e a concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem a necessidade
de cumprimento de expediente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG NILTON CESAR GONÇALVES DE SOUZA
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 362/CPESFN, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da
subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art.
3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais;
de acordo com os § 4º e § 5º, alínea c do § 3º e inciso II do art. 121 da Lei
nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019
(Reestruturação da Carreira Militar); de acordo com o item 23 do art. 3º do
capítulo II e item 2 do art. 141 do Decreto nº 57.654/1966; combinados com
a alínea b do inciso 6.2.1 da DGPM-315 (3ª Revisão) e alínea b do inciso 3.20.6
do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria
nº 342/2007/MD/MB, alterado pela Portaria nº 149/2019/MD/MB, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a bem da disciplina, a
partir da presente data, e considerá-lo isento do serviço, o militar abaixo
mencionado:
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO
SD-FN 21.1396.44 GABRIEL TEIXEIRA BARBOSA
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto na
alínea f do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos à
Organização Militar onde serve o militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Desligar o militar da Organização Militar, em até 45 dias,
retroativamente a data desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
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