DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 186, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 54000.024199/2023-95 resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 05 de abril de 2023, JOSE DUMONT TEIXEIRA,
ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 1475061, CPF n.º
***.813.851-**, dos encargos de Substituto do Coordenador-Geral, Código FCE-1.13, da
Coordenação Geral de Cartografia, da Diretoria de Governança Fundiária, do Quadro de
Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 232, DE 14 DE ABRIL DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.029245/2023-61,
resolve:
Dispensar o servidor ROBSON ALEXANDRE DE FRANÇA NASCIMENTO, do
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Descentralizada, do Departamento de
Operação, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 233, DE 14 DE ABRIL DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.029245/2023-61,
resolve:
Designar a servidora MARIANA LELIS MOREIRA CATARINA, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Descentralizada, do Departamento de
Operação, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, em seus
afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 234, DE 14 DE ABRIL DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.029245/2023-61,
resolve:
Designar o servidor ROBSON ALEXANDRE DE FRANÇA NASCIMENTO, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão e Acompanhamento
de Contratos, do Departamento de Operação, da Secretaria Nacional de Renda de
Cidadania, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 237, DE 14 DE ABRIL DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.059459/2023-81,
resolve:
Designar a servidora MARA BEATRYZ ALVES BEZERRA, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, código
CCE 3.10, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Ministro, deste Ministério, em seus
afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 598, DE 14 DE ABRIL DE 2023
A
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA,
SUBSTITUTA
DO 
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência contida
na Portaria MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
3 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de
dezembro de 1991, e no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e tendo em vista
as demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.118741/2023-15, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ANANDA ZINNI VICENTINE, matrícula Siape nº
1872003, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Contratos da Coordenação-
Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria
Executiva do Ministério da Educação.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
DESPACHO DE 13 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, autoriza o afastamento do País de:
ANDREA PEREIRA MACÊRA, Secretária de Competitividade e Regulação, para
participar da 28ª Sessão do Comitê de Política Regulatória - RPC e da 20ª Sessão da Rede
de Reguladores Econômicos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico, em Paris, França, no período de 23 a 28 de abril de 2023, inclusive trânsito,
com ônus. (Processo SEI n° 52315.100548/2023-11).
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DESPACHO DE 13 DE ABRIL DE 2023
O 
DIRETOR 
EXECUTIVO, 
SUBSTITUTO,
DO 
INSTITUTO 
NACIONAL 
DA
PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência
que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o
afastamento do país da servidora CATIA VALDMAN, Pesquisadora em Propriedade
Industrial, Chefe da Divisão de Patentes XI, da Diretoria de Patentes, Programas de
Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial, para participar da "49ª Sessão do Grupo de Trabalho do IPC" e da "8ª Sessão do
Grupo de Especialistas de Semicondutores", em Genebra, Suíça, nos período de 24 a 28 de
abril e de 01 a 04 de maio de 2023, respectivamente, com ônus, no período de 22 de abril
a 05 de maio de 2023, já computados os dias de trânsito.
ALESSANDRO BUNN BERGAMASCHI
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 102, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE, SUBSTITUTO, DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12
e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.003682/2023-88, resolve:
Designar ALINE MATHIAS ISRAEL, matrícula SIAPE nº 1698812, para exercer o
encargo de substituta de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Legislação de Recursos
Humanos, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração,
deste Instituto
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 183, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
interino, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, da Portaria
GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e tendo em vista os termos constantes do
Processo SEI Nº 52710.002217/2023-46, resolve:
DESIGNAR WAGNER SANTANA CORREA para exercer o encargo de Coordenador,
substituto, código FCE 1.10, da Coordenação de Controle de Importação e Exportação, da
Coordenação-Geral de Controle de Importação e Exportação, da Superintendência Adjunta
de Operações, no período de 17/04/2023 a 05/05/2023, em razão de vacância do cargo e
afastamento legal do substituto eventual.
MARCELO SOUZA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 185, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
interino, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, da Portaria
GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e tendo em vista os termos constantes do
Processo SEI Nº 52710.002346/2023-34, resolve:
DISPENSAR ADRIANA ERIKO DUARTE HIRATA do encargo de Coordenadora,
substituta, código CCE 1.10, da Coordenação Regional de Porto Velho, da Superintendência
Adjunta de Operações.
DESIGNAR DIMAS DINIZ MONTEIRO JUNIOR para exercer o encargo de
Coordenador, substituto, código CCE 1.10, da Coordenação Regional de Porto Velho, da
Superintendência Adjunta de Operações, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, na forma prevista no art. 38, da Lei nº
8.112/1990.
MARCELO SOUZA PEREIRA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 165, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar OTON TÁSSIO SILVA LUNA, para exercer a função de Chefe de Divisão
de Acompanhamento de Parcerias da Coordenação-Geral de Acompanhamento de
Parcerias da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ deste Ministério,
código FCE 1.07.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA