DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 146, DE 3 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro
de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria
Colegiada, em sua 911ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 28 de março de
2023, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA
nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e,
ainda, o que consta no Processo nº 02501.001150/2023-10, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país da Diretora-Presidente, código CD I,
Veronica Sánchez da Cruz Rios, e da Chefe de Gabinete da Diretora-Presidente, código CGE
I, Cláudia de Araújo Guimarães Kattar, para participação no evento "Brazil Summit: Which
Path Will Lead to Stable and Sustainable Growth?", a ser realizado em Nova Iorque/EUA ,
no período de 8 a 12 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus para a Agência.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 159, DE 10 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro
de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria
Colegiada, em sua 910ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 14 de março de
2023 e sua 911ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 28 de março de 2023, com
fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24
de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, o que
consta no Processo nº 02501.000963/2023-92, resolveu:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país da Diretora-Presidente, código CD I,
Veronica Sánchez da Cruz Rios, do Secretário-Geral, código CGE I, Nazareno Marques de Araújo,
e da Coordenadora de Gabinete de Diretor, código CGE IV, Tauana Monteiro Guedes dos
Santos, para participarem da Reunião do Comitê de Política Regulatória (RPC) e da 20ª Sessão
da Rede de Reguladores Econômicos (Network of Economic Regulators - NER), no âmbito da
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris/França, no
período de 24 a 28 de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus para a Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação, ficando
revogadas as Portarias ANA de nº 117, de 17 de março de 2023, publicada no DOU de 22 de
março de 2023 e nº 147, de 4 de abril de 2023, publicada no DOU de 10 de abril de 2023.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
GERÊNCIA REGIONAL SUDESTE
PORTARIA GR 4/ICMBIO Nº 1.197, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A GERENTE REGIONAL SUBSTITUTA- GR 4 (SUDESTE) do INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pelo
artigo 18 do Decreto nº. 10.234, de 20 de fevereiro de 2020, e pela Portaria nº 121, de 24
de março de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial da União
de 25 de março de 2021, seção 2;
Considerando o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC firmado junto ao DER
no âmbito do processo SEI 00810.000768/2021-81 referente à elaboração do Plano de
Operação da Rodovia Estadual 165 (Estrada Paraty-Cunha), no trecho compreendido no
interior do Parque Nacional da Serra da Bocaina, visando à composição da lide objeto da
Ação Civil Pública - ACP nº 0000274-71.2014.4.02.5111 e da Ação Civil Pública nº 0068497-
08.2016.4.02.5111, referentes ao licenciamento ambiental das obras da referida Rodovia;
Considerando o disposto na Portaria nº 489, de 2 de agosto de 2021, expedida
pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, que altera parte
do Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Bocaina, situado nos Estados de São
Paulo e Rio de Janeiro;
Considerando as exigências da ALA nº 03/2010 - Retificação nº 01, expedida
pelo ICMBio, que AUTORIZA o licenciamento ambiental da rodovia RJ-165, trecho Paraty -
Cunha, no que diz respeito aos impactos ambientais sobre o Parque Nacional da Serra da
Bocaina, Unidade de Conservação Federal;
Considerando a Portaria DER RJ 012, publicada no Diário Oficial do Estado do
Rio de Janeiro de 09 de março de 2023, que institui Comissão para fins de estabelecer as
diretrizes do tema em questão, resolve:
Indicar os servidores abaixo relacionados para representar o ICMBio na
Comissão de elaboração do Plano de Operação da Rodovia RJ -165 (Estrada Paraty-
Cunha):
Pela Chefia do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Paraty:
Titular: ANDERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO, Matrícula 1548822 (Chefe do
NGI ICMBio Paraty).
Suplente: EDINEIA CALDA CORREA - Matrícula 1513262 (Chefe substituta do NGI
ICMBio Paraty).
Pela Área Temática de Visitação e Turismo do Núcleo de Gestão Integrada
ICMBio Paraty:
Titular: MÁIRA OLIVEIRA MAIA, Matrícula 1715607 (Coordenadora da Área
Temática Turismo e Visitação)
Suplente: MARISTELA RESENDE RESENDES, Matrícula 1572168
Pela Área Temática de Proteção do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio
Paraty
Titular: RAFAEL NOGUEIRA DE FARIA PEREIRA - Matr´cula1651262 (Coordenador
da Área Temática Proteção)
Suplente: EDUARDO
GODOY AIRES DE
SOUZA -
Matrícula 3448118
(Coordenador da Área Temática Pesquisa e Monitoramento)
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA GARCIA DE SÁ
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 214-P/GM/MME, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de
Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve
Exonerar,
a pedido,
ANDREIA
ALVES
NASCIMENTO FRAGA
do
Cargo
Comissionado Executivo de Assessora do Ministro de Estado de Minas e Energia, código
CCE 2.13.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA Nº 215-P/GM/MME, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Exonerar 
IARA 
LEMOS 
GIANI 
do 
Cargo 
Comissionado 
Executivo 
de
Coordenadora-Geral de Compras e Contratos da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 189, DE 14 DE ABRIL DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Nomear MARIA JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA para o cargo de Assessora
de Comunicação Institucional da ANM, código CGE IV.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DESPACHO ANP Nº 369, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no
processo nº 48610.217317/2022-45, resolve autorizar o afastamento do país do servidor
THIAGO DA SILVA ORMONDE, no período de 18 a 29 de maio de 2023, para realização de
auditoria pré-operacional do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional do FPSO
Sepetiba, a ser realizada no estaleiro BOMESC, na cidade de Tianjin, na China, com
ônus.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
DESPACHO SPC-ANP Nº 368, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O Superintendente de Produção de Combustíveis da Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 487, de 29 de novembro de 2017, e Portaria de Pessoal
ANP nº 112, de 10 de abril de 2023, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para lavrarem autos
de infração e instaurarem os correspondentes procedimentos administrativos:
. LOTAÇÃO: Superintendência de Produção de Combustíveis
. Alexandre Duarte da Silva
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. Antonio José Valleriote Nascimento
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. Bruno Azevedo Peixoto
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. Diogo Felin Cantarelli
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. Heberton de Souza Soares
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. Heloisa Helena Moreira Paraquetti
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. Johny Soares Corrêa
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. Leonardo Jardim da Silva Faria
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. Luiz Omena de Oliveira Filho
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. Marcela Ganem Flores
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. Renan Pinto de Souza
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
Art. 2º Fica revogado o Despacho do Superintendente nº 1.292, de 19 de
outubro de 2022, publicado em 20 de outubro de 2022.
BRUNNO LOBACK ATALLA
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
D ES P AC H O S
O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,
no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor
Marcio José Remédio - Assessor do Diretor-Presidente (ASSPR), da Companhia de Pesquisa
de Recursos Minerais - CPRM, viajar à Santo Domingo, República Dominicana, no período
de 16 a 22 de abril de 2023, com ônus limitado, para integrar a comitiva oficial do SGB na
Assembleia Geral da ASGMI.
O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,
no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país da Senhora
ALICE SILVA DE CASTILHO - Diretora da Diretoria de Hidrologia e Gestão Territorial - DHT,
da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, viajar à Santo Domingo,
República Dominicana, no período de 16 a 22 de abril de 2023, com ônus limitado, para
integrar a comitiva oficial do SGB na Assembleia Geral da ASGMI.
CASSIANO DE SOUSA ALVES
Interino
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
PORTARIA Nº 26, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O Presidente da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, no exercício da
competência delegada pela Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME nº 11, de 8
de janeiro de 2020 (D.O.U. de 10 de janeiro de 2020), e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto 10.193, de 27 de dezembro de
2019, resolve:
1. Autorizar o afastamento do País para os empregados, relacionados abaixo, da
Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, viajarem em missão oficial de serviço para
inspeção de aceitação no fornecedor Westerman, na cidade de Bremen-Ohio, EUA, com
acompanhamento dos testes de bancada dos cilindros 48Y, análise dos registros dos testes