DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria 195, de 02 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União
em 11 de maio de2016, Edição 89, Seção 1, Página 21 - Onde se lê: CRMV-PR N° 10923,
Leia-se: CRMV-PR N° 13295 (Processo nº 21034.005177/2023-80).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 522, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria
Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no
Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018;
CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa SDA/MAPA nº 30 de
07/06/2006;
CONSIDERANDO 
ainda 
o
contido 
nos 
autos 
processo
eletrônico 
nº
21044.001097/2023-36; resolve:
Art. 1º - DESABILITAR o Médico Veterinário CLAYTON BERNARDINELLI GITTI, inscrito
no CRMV-RJ nº 4712, para execução das provas de diagnósticos previstas no Regulamento
Técnico da PNCEBT - Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose
Animal, referentes à realização de Testes de diagnósticos de brucelose e tuberculose e
participação no processo de certificação de propriedades de criação livres ou monitoramento
para Brucelose e/ou Tuberculose Animal Bovina e Bubalina, no Estado do Rio de Janeiro
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
CELSO MEROLA JUNGER
PORTARIA Nº 523, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da
Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicado no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018;
CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa SDA/MAPA nº 30 de
07/06/2006;
CONSIDERANDO
ainda o
contido
nos
autos processo
eletrônico
nº
21044.001098/2023-81; resolve:
Art. 1º - DESABILITAR o Médico Veterinário EDSON JESUS DE SOUZA, inscrito
no CRMV-RJ nº 6794, para execução
das provas de diagnósticos previstas no
Regulamento Técnico da PNCEBT - Programa Nacional de Controle e Erradicação de
Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de Testes de diagnósticos de
brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de propriedades de
criação livres ou monitoramento para Brucelose e/ou Tuberculose Animal Bovina e
Bubalina, no Estado do Rio de Janeiro
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
CELSO MEROLA JUNGER