DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 4.138, DE 13 DE ABRIL DE 2023
Expedir autorização a LUCIANO JOSE DA SILVA, CPF nº ***.732.534-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 13 DE ABRIL DE 2023
Nº 4.134 - Processo nº 53542.000616/2023-14. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DANILO APOITIA OURIVES, CPF nº ***.251.751-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 4.163 - Processo nº 53542.001464/2023-77. Expede autorização a SV + PRODU ÇÕ ES
ARTÍSTICAS E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, CNPJ nº 19.962.538/0001-05, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.164 - Processo nº 53542.001470/2023-24. Expede autorização a JEAN APAR EC I D O
FERREIRA
DAVI
ALMEIDA,
CPF
nº
***.884.501-**,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.165 - Processo nº 53542.001368/2023-29. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a BRUNO KOHLRAUSCH CRESTANI, CPF nº ***.182.531-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 4.166 - Processo nº 53542.000945/2023-65. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a PRODUTOS ALIMENTICIOS ORLANDIA S A COMERCIO E INDUSTRIA, CNPJ
nº 53.309.845/0011-00, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 13 DE ABRIL DE 2023
Nº 4.146 - Processo nº 53548.002031/2022-06. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, ANTONIO MARCOS MARTINS, CPF nº ***.276.601-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
Nº 4.149 - Processo nº 53548.002141/2022-60. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, CARLOS MAGNO MONGES, CPF nº ***.422.841-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
Nº 4.151 - Processo nº 53548.002346/2022-45. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, DOUGLAS SANTOS DA SILVA, CPF nº ***.917.451-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
Nº 4.152 - Processo nº 53548.002299/2022-30. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, DIEGO FERREIRA SANTANA DE SOUZA, CPF nº ***.624.191-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
Nº 4.154 - Processo nº 53548.002259/2022-98. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, CRISTIANO DE CAMPOS LARA, CPF nº ***.347.968-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
Nº 4.156 - Processo nº 53548.002307/2022-48. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, DIOGO MARTINS NOGUEIRA, CPF nº ***.619.371-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
Nº 4.157 - Processo nº 53548.002301/2022-71. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, DIEGO REIS SANTANA DO CARMO, CPF nº ***.058.551-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
Nº 4.158 - Processo nº 53548.002243/2022-85. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, CLEOMIR APARECIDO COENE BENITES, CPF nº ***.009.681-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
Nº 4.159 - Processo nº 53548.002308/2022-92. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, DIOGO SOUZA FERREIRA, CPF nº ***.198.351-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 12 DE ABRIL DE 2023
Nº 4.056 - Processo: 53578.004046/2022-43. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a JEFFERSON
ANTONIO COTT GARCIA, CPF ***.835.702-**443, e torna sem efeito a notificação de
interesse para exploração do Serviço Limitado Privado, tendo em vista o advento do
termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada.
Nº 4.057 - Processo: 53504.003680/2023-11. Expede autorização a ANDHREW CARLITOS
TELES VITORIANO, CPF nº ***.684.488-**, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATOS DE 13 DE ABRIL DE 2023
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Limitado Privado tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir
relacionadas.
Nº 4.147 - Processo: 53578.003883/2022-55. VANESSA OLIVEIRA DE MOURA, CPF nº
***.932.802-**.
Nº 4.145 - Processo: 53578.003954/2022-10. FRANCISCO OLIVEIRA E SILVA, CNPJ nº
04.456.760/0001-69.
Nº
4.143 -
Processo:
53578.003887/2022-33.
SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL
DE
TRANSPORTES E TRANSITO, CNPJ nº 05.139.657/0001-58.
Nº 4.142 -
Processo: 53578.003882/2022-19. AMORIM & SILVA
LTDA, CNPJ nº
63.792.469/0001-20.
Nº 4.144 - Processo: 53578.003877/2022-06. RODRIGO BARBOSA FROZONI, CPF nº
***.351.258-**.
Nº 4.139 - Processo: 53578.003873/2022-10. MARIO JOSE DE MENDONCA MARTINS, CPF
nº ***.290.022-**.
Nº 4.137 - Processo: 53578.003869/2022-51. Sociedade Civil Mamiraua, CNPJ nº
63.743.967/0001-83.
Expedir autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas.
Nº 4.132 - Processo: 53578.000471/2023-44. WERISCLAYTON PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº
***.185.462-**.
Nº 4.131 - Processo: 53578.000469/2023-75. EMANOEL DA COSTA PINHEIRO, CPF nº
***.403.672-**.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO
E AMAPÁ
ATO Nº 4.175, DE 14 DE ABRIL DE 2023
Processo n° 53569.000795/2023-91. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as
entidades listadas na tabela a seguir, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de
2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda das
condições indispensáveis a manutenção da autorização de uso de radiofrequências
associada ao único serviço notificado, a seguir:
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço Notificado
Validade da autorização
de
uso
da
radiofrequência associada
ao Serviço Notificado
Processo de Cassação
.
FERNANDO PEREIRA LIMA
***.083.812-**
Serviço
Móvel
Marítimo
13/04/2020
53569.001126/2022-56
.
JULIO CEZAR DA SILVA FARIAS
***.211.702-**
Serviço
Móvel
Marítimo
10/11/2019
53569.000282/2023-81
.
JOSE ERALDO SOARES PINTO
***.119.222-**
Serviço
Móvel
Marítimo
01/10/2019
53569.000280/2023-91
. JOSE
BERNARDINO
LOUZEIRO
FERREIRA
***.122.133-**
Serviço
Móvel
Marítimo
05/05/2021
53569.000319/2023-71
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 3.581, DE 31 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53508.001656/2023-08. Expede autorização à Ramon Mendes
Guimaraes, CPF nº ***.809.757-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 3.584, DE 31 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53508.001563/2023-75. Expede autorização à Daniel Nocito Falcao
Lopes, CPF nº ***.955.477-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 3.585, DE 31 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53504.003055/2023-61. Expede autorização à Kevin Stefan Boszko
Martins, CPF nº ***.618.238-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 3.606, DE 1º DE ABRIL DE 2023
Processo nº 53508.001390/2023-95. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/1007-
50, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente