DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 4.135 - Processo nº 53500.325610/2022-62. declara extinta, por renúncia, a partir de
06/04/2023, a autorização outorgada a TECMINAS TELECOMUNICACOES EIRELI, CNPJ/MF nº
19.177.527/0001-14, por intermédio do Ato nº 14925, de 25/10/2022, publicado no DOU
de 31/10/2022, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 171, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro
de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º)
205195 - Beija-flor - ano 5
Instituição Aparecido Savegnago
CNPJ/CPF: 10.361.686/0001-08
Cidade: Sertãozinho - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18, § 1º)
222343 - Conclusão da obra de requalificação da Praça das Mercês - implementação do
Memorial da escravidão
LP Arte Soluções Culturais Ltda
CNPJ/CPF: 22.596.766/0001-13
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 30/11/2023
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º)
221386 - Fazendo História em Salvador
Associação Fazendo História
CNPJ/CPF: 07.325.044/0001-30
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 39-E, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de
2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as
proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas.
17-0458 ESCOLA DE GÊNIOS - O FILME
Processo: 01416.022585/2017-56
Proponente: RT2A PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 06.998.046/0001-28
Valor total aprovado: de R$ 6.882.402,00 para R$ 8.521.800,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 6136-0
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 872, realizada em 14/03/2023
Prazo de captação: até 31/12/2023
21-0103 DOCUMENTÁRIO BETIM VIVA
Processo: 01416.005996/2021-63
Proponente: IT FILMES, COMUNICAÇÃO E ENTRETENIMENTO LTDA
Cidade/UF: Betim / MG
CNPJ: 10.957.732/0001-28
Valor total aprovado: de R$ 335.000,00 para R$ 324.943,96
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 118.250,00 para R$ 100.000,00
Banco: 001 - agência: 0750-1 conta corrente: 125823-0
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 875, realizada em 05/04/2023
Prazo de captação: até 31/12/2024
21-0094 COMO SÃO PRODUZIDOS OS ALIMENTOS?
Processo: 01416.004272/2021-01
Proponente: GIROS PROJETOS AUDIOVISUAIS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.661.796/0001-84
Valor total aprovado: de R$ 4.210.535,00 para R$ 772.295,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$ 683.311,76
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 26309-5
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 107-E, de 03/04/2023, ratificada pela
Reunião de Diretoria Colegiada nº. 875, realizada em 05/04/2023
Prazo de captação: até 31/12/2024
21-0178 ORIGEM & DESTINO
Processo: 01416.009269/2021-75
Proponente: FOTOCONTEXTO FOTOGRAFIA E CINEMATOGRAFIA LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 45.999.547/0001-80
Valor total aprovado: de R$ 2.083.346,54 para R$ 1.282.624,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.979.179,21 para R$
1.200.333,33
Banco: 001 - agência: 1880-5 conta corrente: 36793-1
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 108-E, de 06/04/2023, ratificada pela
Reunião de Diretoria Colegiada nº. 876, realizada em 11/04/2023
Prazo de captação: até 31/12/2024
21-0149 OCEANOS DO FUTURO - EXPEDIÇÃO TOKYO
Processo: 01416.011304/2019-00
Proponente: HEAD FULL SERVICE LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 09.341.047/0001-93
Valor total aprovado: de R$ 3.255.540,00 para R$ 3.527.445,64
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.092.763,00 para R$
3.043.768,99
Banco: 001 - agência: 3050-3 conta corrente: 25217-4
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 117-E, de 10/04/2023, ratificada pela
Reunião de Diretoria Colegiada nº. 876, realizada em 11/04/2023
Prazo de captação: até 31/12/2024
21-0037 ILEGÍTIMA DEFESA
Processo: 01416.000012/2020-77
Proponente: CITIZENCRANE - PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.675.713/0001-43
Valor total aprovado: de R$ 4.900.000,00 para R$ 4.225.000,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 80.000,00
Banco: 001 - agência: 3184-4 conta corrente: 51778-X
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 255.000,00 para R$ 100.000,00
Banco: 001 - agência: 3184-4 conta corrente: 51757-7
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3184-4 conta corrente: 51779-8
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 876, realizada em 11/04/2023
Prazo de captação: até 31/12/2024
Art. 2º Aprovar o redimensionamento de valores do projeto audiovisual para o
qual a proponente fica autorizada a captar recursos, nos termos da legislação indicada.
17-0544 CRIANDO, LUCRANDO E TRANSFORMANDO
Processo: 01416.025053/2017-71
Proponente: ABOUT PRODUÇÕES CULTURAIS
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 09.003.277/0001-42
Valor total aprovado: de R$ 499.000,00 para R$ 523.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 474.000,00 para R$ 469.122,03
Banco: 001 - agência: 3006-6 conta corrente: 24487-2
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 876, realizada em 11/04/2023
Prazo de captação: até 31/12/2023
Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA
DESPACHO Nº 38-E, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no
uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de
julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual para o qual a proponente fica
autorizada a captar recursos nos termos da legislação indicada, e cujo prazo de
captação se encerra em 31/12/2023.
23-0241 25º FESTIVAL DE CINEMA BRASILEIRO DE PARIS
Processo: 01416.006724/2022-61
Proponente: VITE PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.359.610/0001-08
Valor total aprovado: R$ 1.576.576,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.501.500,00
Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 56926-7
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 874, realizada em 30/03/2023
Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam
autorizadas a captar recursos nos termos da legislação indicada, e cujos prazos de
captação se encerram em 31/12/2024.
23-0223 DIGIMUNDO
Processo: 01416.005944/2022-78
Proponente: MANDRA FILMES PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA
Cidade/UF: Goiânia / GO
CNPJ: 08.394.172/0001-07
Valor total aprovado: R$ 4.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 700.000,00
Banco: 001 - agência: 1242-4 conta corrente: 48636-1
Valor solicitado ao FSA: R$ 3.000.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 873, realizada em 24/03/2023
23-0224 REALEJO DE VIDA E MORTE
Processo: 01416.006420/2022-02
Proponente: KIRSEBOM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.132.980/0001-37
Valor total aprovado: R$ 4.060.691,66
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.857.657,08
Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 56939-9
Valor solicitado ao FSA: R$ 2.000.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 873, realizada em 24/03/2023
23-0226 JOGADA ENSAIADA
Processo: 01416.000781/2022-37
Proponente: VITRINE FILMES LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 11.620.976/0001-83
Valor total aprovado: R$ 6.910.538,25
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3043-0 conta corrente: 28688-5
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3043-0 conta corrente: 28687-7
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3043-0 conta corrente: 28689-3
Valor solicitado ao FSA: R$ 1.581.465,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 873, realizada em 24/03/2023
23-0230 PÉROLA COM DIAMANTES
Processo: 01416.005677/2022-39
Proponente: LEONARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 30.532.263/0001-02
Valor total aprovado: R$ 2.168.100,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 359.695,00
Banco: 001 - agência: 0525-8 conta corrente: 39058-5
Valor solicitado ao FSA: R$ 1.700.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 874, realizada em 30/03/2023
23-0231 SERRO, TERRUÁ DO QUEIJO
Processo: 01416.006442/2022-64
Proponente: LST ASSUNÇÃO FILMES E PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 18.051.063/0001-32
Valor total aprovado: R$ 2.390.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.270.500,00
Banco: 001 - agência: 1145-2 conta corrente: 25137-2

                            

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