DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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16
Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
caracterizada e descaracterizada, em conformidade com as especificações constantes no Edital CGPLI nº 1/2022.
Art. 9º A Secretaria de Educação Básica (SEB) proferirá decisão sobre os recursos conforme rege o Edital CGPLI nº 1/2022, que ficarão disponíveis no mesmo endereço de
visualização dos pareceres.
§ 1º O recurso será encaminhado às equipes de avaliação para reconsideração.
§ 2º Em caso de não reconsideração, a SEB poderá constituir equipes para analisar os recursos, conforme descrito no Decreto nº 9.099, de 2017.
Art. 10. A equipe citada no § 2º do art. 9º ficará encarregada de analisar o recurso e emitir manifestação exclusivamente sobre a procedência ou improcedência do recurso, vedada
a reavaliação integral da obra.
Art. 11. A SEB não analisará recurso impresso ou encaminhado em formato incompatível ao disposto nesta Portaria.
Art. 12. O resultado final da avaliação será publicado no Diário Oficial da União, divulgado nos portais www.mec.gov.br e www.fnde.gov.br e disponibilizado na Plataforma PNLD
Digital, com listagem dos editores e das obras aprovadas.
Art. 13. A SEB não se responsabilizará por cadastramentos, acessos e inserção de documentos que não forem concretizados por motivos de ordem técnica dos sistemas
informatizados e dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de
dados.
Art. 14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT
ANEXO I
OBRAS DIDÁTICAS APROVADAS
. OBRAS APROVADAS PNLD 2024 (Objeto 1)
. Código FNDE
Área de Conhecimento
Componente
Parecer
. 0028 P24 01 00 208 040
Ciências Humanas
História
Aprovada
OBRAS DIDÁTICAS APROVADAS CONDICIONADAS À CORREÇÃO DE FALHAS PONTUAIS
. OBRAS APROVADAS CONDICIONADAS À CORREÇÃO DE FALHAS PONTUAIS PNLD 2024 (Objeto 1)
. Código FNDE
Área de Conhecimento
Componente
Parecer
. 0013 P24 01 00 200 060
Linguagens
Arte
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0073 P24 01 00 200 060
Linguagens
Arte
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0087 P24 01 00 200 060
Linguagens
Arte
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0041 P24 01 00 200 060
Linguagens
Arte
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0052 P24 01 00 200 060
Linguagens
Arte
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0074 P24 01 00 200 060
Linguagens
Arte
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0004 P24 01 00 200 060
Linguagens
Arte
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0011 P24 01 00 200 060
Linguagens
Arte
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0091 P24 01 00 200 060
Linguagens
Arte
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0012 P24 01 00 200 060
Linguagens
Arte
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0062 P24 01 00 200 060
Linguagens
Arte
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0032 P24 01 00 200 060
Linguagens
Arte
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0101 P24 01 00 207 030
Ciências da Natureza
Ciências
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0063 P24 01 00 207 030
Ciências da Natureza
Ciências
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0054 P24 01 00 207 030
Ciências da Natureza
Ciências
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0064 P24 01 00 207 030
Ciências da Natureza
Ciências
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0109 P24 01 00 207 030
Ciências da Natureza
Ciências
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0097 P24 01 00 207 030
Ciências da Natureza
Ciências
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0033 P24 01 00 207 030
Ciências da Natureza
Ciências
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0018 P24 01 00 207 030
Ciências da Natureza
Ciências
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0042 P24 01 00 207 030
Ciências da Natureza
Ciências
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0077 P24 01 00 207 030
Ciências da Natureza
Ciências
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0016 P24 01 00 207 030
Ciências da Natureza
Ciências
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0078 P24 01 00 207 030
Ciências da Natureza
Ciências
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0019 P24 01 00 207 030
Ciências da Natureza
Ciências
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0111 P24 01 00 207 030
Ciências da Natureza
Ciências
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0015 P24 01 00 200 160
Linguagens
Educação Física
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0104 P24 01 00 208 050
Ciências Humanas
Geografia
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0069 P24 01 00 208 050
Ciências Humanas
Geografia
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0047 P24 01 00 208 050
Ciências Humanas
Geografia
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0107 P24 01 00 208 050
Ciências Humanas
Geografia
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0030 P24 01 00 208 050
Ciências Humanas
Geografia
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0088 P24 01 00 208 050
Ciências Humanas
Geografia
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0084 P24 01 00 208 050
Ciências Humanas
Geografia
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0094 P24 01 00 208 050
Ciências Humanas
Geografia
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0057 P24 01 00 208 050
Ciências Humanas
Geografia
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0035 P24 01 00 208 050
Ciências Humanas
Geografia
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0031 P24 01 00 208 050
Ciências Humanas
Geografia
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0070 P24 01 00 208 050
Ciências Humanas
Geografia
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0108 P24 01 00 208 050
Ciências Humanas
Geografia
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0085 P24 01 00 208 050
Ciências Humanas
Geografia
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0029 P24 01 00 208 050
Ciências Humanas
Geografia
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0067 P24 01 00 208 040
Ciências Humanas
História
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0068 P24 01 00 208 040
Ciências Humanas
História
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0081 P24 01 00 208 040
Ciências Humanas
História
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0027 P24 01 00 208 040
Ciências Humanas
História
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0025 P24 01 00 208 040
Ciências Humanas
História
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0046 P24 01 00 208 040
Ciências Humanas
História
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0093 P24 01 00 208 040
Ciências Humanas
História
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0103 P24 01 00 208 040
Ciências Humanas
História
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0083 P24 01 00 208 040
Ciências Humanas
História
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0024 P24 01 00 208 040
Ciências Humanas
História
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0034 P24 01 00 208 040
Ciências Humanas
História
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0045 P24 01 00 208 040
Ciências Humanas
História
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0026 P24 01 00 208 040
Ciências Humanas
História
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0050 P24 01 00 200 090
Linguagens
Língua Inglesa
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0038 P24 01 00 200 090
Linguagens
Língua Inglesa
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0099 P24 01 00 200 090
Linguagens
Língua Inglesa
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0098 P24 01 00 200 090
Linguagens
Língua Inglesa
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0037 P24 01 00 200 090
Linguagens
Língua Inglesa
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0071 P24 01 00 200 090
Linguagens
Língua Inglesa
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0006 P24 01 00 200 090
Linguagens
Língua Inglesa
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0003 P24 01 00 200 090
Linguagens
Língua Inglesa
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0036 P24 01 00 200 090
Linguagens
Língua Inglesa
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0059 P24 01 00 200 090
Linguagens
Língua Inglesa
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0072 P24 01 00 200 090
Linguagens
Língua Inglesa
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0009 P24 01 00 200 010
Linguagens
Língua Portuguesa
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0007 P24 01 00 200 010
Linguagens
Língua Portuguesa
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0040 P24 01 00 200 010
Linguagens
Língua Portuguesa
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0051 P24 01 00 200 010
Linguagens
Língua Portuguesa
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0039 P24 01 00 200 010
Linguagens
Língua Portuguesa
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0008 P24 01 00 200 010
Linguagens
Língua Portuguesa
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0010 P24 01 00 200 010
Linguagens
Língua Portuguesa
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0001 P24 01 00 200 010
Linguagens
Língua Portuguesa
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0090 P24 01 00 200 010
Linguagens
Língua Portuguesa
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0002 P24 01 00 200 010
Linguagens
Língua Portuguesa
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais
. 0105 P24 01 00 200 010
Linguagens
Língua Portuguesa
Aprovada Condicionada à Correção de Falhas Pontuais