DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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44
Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Valor
(g)
Valor
(h)
Valor
(i)
8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
1.124.752
1.237.227
2.361.980
9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS
787.327
866.059
1.476.237
10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9)
1.912.079
2.103.287
3.838.217
(1/2)
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023
RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)
R$ milhares
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (j)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S 2 (m)
Até o Mês
(k)
Até o Mês
(l)
11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
5.641.502
15.031
-
-
12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF
5.630.275
1.192.235
682.469
-
13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL
-
-
-
-
14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
54
52
6
-
15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14)
11.271.832
1.207.318
682.475
-
16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15)
136.171.074
89.025.379
14.718.067
-
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O MÊS
CANCELADO EM 2023 (n)
17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
8.413.910
23.447
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
(2/2)
1 Valor apresentado para efeito de transparência do limite estabelecido no art. 212 da CF, sem efeito em função da EC nº 95/2016
2 Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício.
3 Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro
do exercício imediatamente subsequente.
4 De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição
Federal. O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE * (REPUBLICADO)
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022
RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)
R$ milhares
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
(EC n. 95/2016, atualizada pela EC nº
113/2021 - Regra Vigente)
(a)
DESPESAS COM MDE EXECUTADAS
ATÉ O MÊS
(b) = (7(d ou e))
EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO
LIMITE MÍNIMO
(em dezembro, deve ser superior
a 100%)
((b / a) * 100)1
18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO
CO R R E N T E 1
1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO
62.776.435
83.984.174
133,78%
90.727.513
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS2 (f)
Até o Mês
(d)
Até o Mês
(e)
2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO
VALOR TOTAL)5
10.291.068
10.291.068
8.656.565 1.634.503
3 - EDUCAÇÃO BÁSICA
5.147.776
5.130.394
4.301.530 828.864
4 - ENSINO SUPERIOR
30.944.979
30.755.859
29.123.437 1.632.422
5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
13.077.865
13.008.934
12.316.170 692.764
6 - OUTRAS
25.586.328
24.797.918
23.647.952 1.149.966
7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6)
85.048.016
83.984.174
78.045.653 5.938.520
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB3
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO
NO MÊS
ATÉ O MÊS
NOVEMBRO DE 2022
DEZEMBRO DE 2022
Valor
(g)
Valor
(h)
Valor
(i)
8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
1.873.605
1.873.605
22.885.697
9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS
936.803
936.803
11.417.863
10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9)
2.810.408
2.810.408
34.303.560
(1/2)
Continuação
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE *(REPUBLICADO)
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022
RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)
R$ milhares
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (j)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS2 (m)
Até o Mês
(k)
Até o Mês
(l)
11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-
E D U C AÇ ÃO
5.251.800
5.223.256
3.712.923
1.510.333
12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL -
FC D F
3.101.493
3.101.493
3.101.493
-
13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE
EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL
2.363.283
2.353.443
1.649.287
704.156
14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO4
2.017.307
2.016.334
1.699.786
316.548
15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14)
12.733.883
12.694.526
10.163.489
2.531.038
16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15)
121.794.391
120.691.192
108.407.793
12.283.399
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O MÊS
CANCELADO EM 2022 (n)
17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
2.858.602
529.365
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
(2/2)
1 Valor apresentado para efeito de transparência do limite estabelecido no art. 212 da CF, sem efeito em função da EC nº 95/2016
2 Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício.