DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023
RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)
R$ milhares
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS
Até o Mês
R EC E I T A S
Previsão Inicial
5.177.546.094
Previsão Atualizada
5.177.546.094
Receitas Realizadas
732.627.448
Déficit Orçamentário
82.019.682
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
0
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS
Até o Mês
D ES P ES A S
Dotação Inicial
5.197.636.218
Dotação Atualizada
5.197.636.218
Despesas Empenhadas
1.957.901.030
Despesas Executadas
814.647.130
Despesas Pagas
740.966.822
Superávit Orçamentário
0
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹
Até o Mês
Despesas Empenhadas
1.382.711.684
Despesas Liquidadas
378.730.002
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Últimos 12 Meses
Receita Corrente Líquida
1.244.649.923
RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Até o Mês
Receitas Previdenciárias (I)
91.430.605
Despesas Previdenciárias (II)
128.736.540
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)
-37.305.935
RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Até o Mês
Receitas Previdenciárias (IV)
5.535.187
Despesas Previdenciárias (V)
14.272.560
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)
-8.737.373
RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS2
Até o Mês
Receitas de Pensionistas (VII)
1.320.727
Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII)
8.875.107
Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII)
-7.554.380
RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL2
Até o Mês
Receitas Previdenciárias (X)
138.362
Despesas Previdenciárias (XI)
959.819
Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI)
-821.457
(1/2)
continuação
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
Resultado Apurado Até o Mês
Resultado Nominal
-55.179.422
Resultado Primário
38.298.220
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
Inscrição
Cancelamento
Pagamento
Saldo
Até o Mês
Até o Mês
a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
81.849.640
84.736
72.163.780
9.601.117
Poder Executivo
81.496.657
84.467
71.982.301
9.429.883
Poder Legislativo
51.313
59
38.713
12.541
Poder Judiciário
268.818
210
110.255
158.354
Ministério Público
5.474
1
5.220
253
Defensoria Pública
27.379
0
27.292
87
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
173.380.735
2.765.999
51.967.787
118.646.957
Poder Executivo
168.643.563
2.728.948
49.985.975
115.928.647
Poder Legislativo
463.319
5.265
178.401
279.653
Poder Judiciário
4.033.871
31.049
1.750.654
2.252.168
Ministério Público
121.378
737
31.105
89.536
Defensoria Pública
118.604
1
21.651
96.953
T OT A L
255.230.375
2.850.734
124.131.566
128.248.074
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)
Valor Apurado
Mínimo a ser aplicado em MDE em 2022
% Aplicado Até o Mês
Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
10.020.227
66.411.190
15,09
Complementação da União ao FUNDEB
3.838.217
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)
Valor Apurado
Mínimo a ser aplicado em ASPS em 2023
Percentual aplicado até o mês
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos
33.435.277
147.907.944
22,61