DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Como condição para o faturamento, a empresa elabora o Relatório Mensal de
Remuneração com todas as informações sobre os contratos sob sua gestão, até o quinto
dia útil do mês subsequente, para que o MME efetue a conferência e libere o aceite dos
serviços.
O primeiro Contrato de Remuneração foi assinado em 30 de novembro de
2015, tendo sido aditado para inclusão do CNPJ do escritório central no Rio de Janeiro e,
mais recentemente, para estender a vigência até 30 de junho de 2021. Neste contrato,
a remuneração pela gestão e pela representação da União era proporcional ao número de
contratos, à dimensão dos blocos, à quantidade de módulos da etapa de desenvolvimento
e à vazão de fluidos produzidos, de acordo com as fases e as etapas de cada um
deles.
Tratativas foram feitas com o MME desde o último trimestre de 2019, onde
a PPSA pleiteou a aplicação dos índices de reajuste nas medições do contrato de
remuneração durante toda a vigência do contrato. Com o aceite do MME, as medições
efetuadas a partir de dezembro de 2019 foram devidamente reajustadas e quitadas em
2020.
Ao final do segundo trimestre de 2021, foram concluídas as negociações do
novo contrato de remuneração, assinado em 01/07/2021 com duração de seis meses. Em
dezembro de 2021, novo contrato foi assinado, com prazo de vigência até 31/12/2022.
Em 31/08/2022 foi assinado um aditivo do contrato de remuneração com o MME com
prazo de vigência estendido até 30/06/2023. A PPSA não possui quaisquer outras fontes
de receitas.
7.2. Investimento
Os recursos para manutenção e ampliação das atividades oriundas das
atribuições legais da companhia advêm dos aportes de capital da União (acionista única)
e dos valores correspondentes às parcelas do bônus de assinatura destinados à
companhia, nos termos da parte final do inciso I, do art. 7º, da Lei nº 12.304/2010.
Durante o ano de 2022, a PPSA teve R$ 14,6 milhões de receitas referentes
a bônus de assinatura. Em 2022, a empresa investiu R$ 2,2 milhões em softwares
especialistas de geociências (geologia e geofísica) e de simulação de reservatórios, para
suporte às atividades técnicas da companhia.
7.3. Operações da Companhia
Em 2022, foi mantida uma estrutura enxuta de custos e rigor na gestão dos
recursos financeiros. A receita bruta de serviços pela gestão de contratos e pela
representação da União totalizou R$ 76,5 milhões, gerando R$ 13 milhões em impostos
diretos: PIS, COFINS e ISS. Nesse período, a PPSA acumulou R$ 14,4 milhões em receitas
de aplicações financeiras, contribuindo para fechar o exercício com lucro de R$ 16,4
milhões. A empresa provisionou R$ 3,9 milhões de dividendos referentes ao lucro de
2022 e que deverão ser pagos à União em 2023.
A PPSA acumulou R$ 15,9 milhões em receitas financeiras líquidas, encerrando
o exercício social com R$ 144,5 milhões em caixa. O capital social, no valor total de R$
93,3 milhões e subscrito pelo acionista controlador, encontra-se 100% integralizado.
7.4. Realização Orçamentária
Do Programa de Dispêndios Globais (PDG) de 2022, aprovado pelo Decreto nº
10.892, de 13 de dezembro de 2021, foram realizadas 104% das fontes de recursos
planejadas, perfazendo mais de R$ 109,4 milhões. Deste total, 83% são receitas
operacionais; e 17%, receitas não operacionais.
No que tange ao uso de recursos, foram realizados 80% do uso de recursos
planejados, perfazendo R$ 87,7 milhões. Deste total, 22% correspondem a tributos e
encargos parafiscais; 51%, a despesas com pessoal e encargos sociais; 5%, correlatos a
dispêndios de capital; e 18%, a despesas com serviços de terceiros. Outros 4% respondem
pelas rubricas de outros dispêndios correntes, utilidades e serviços, e materiais e
produtos.
7.5. Receitas para a União
A PPSA arrecadou R$ 1.223,48 milhão para a União em 2021 e R$ 4.713,42
milhões em 2022, correspondentes à comercialização de petróleo e gás da União, sob
gestão da companhia. O resultado da comercialização, quando comparado ao de 2021,
representa um aumento de 285,25%.
Abaixo os valores arrecadados por campo em 2022:
¸ Mero - Óleo - R$ 2.067.417.916,73
¸ Sapinhoá - Óleo - R$ 727.706.590,89
¸ Búzios - Óleo - R$ 968.485.880,03
¸ Tupi - Óleo - R$ 918.373.086,13
¸ Búzios - Gás - R$ 1.468.952,36
¸ Sapinhoá - Gás - R$ 21.973.433,20
¸ Tartaruga Verde - Gás - R$ 279.863,82
¸ Tupi - Gás - R$ 7.712.437,24
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