DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, terça-feira, 18 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Beauveria bassiana é um fungo indicado para a redução das populações de Hypothenemus hampei (broca-do-café) e a sua eficiência varia em função:
a) do nível de infestação pela broca - apresenta maior eficiência quando aplicado sob níveis de infestação baixos;
b) da dose utilizada - doses mais elevadas produzem melhores resultados (em doses mais baixas, o fungo normalmente necessita de um número maior de dias para matar os insetos que,
durante este período, podem perfurar os novos frutos e produzir descendentes, caso encontrem as condições apropriadas para isto);
. c) da distribuição dos conídios - uma boa cobertura na aplicação do fungo, sobretudo em folhas e frutos, cria uma camada de conídios que se aderem à broca quando ela caminha em
busca de um novo fruto para perfurar, sendo esta a principal forma de contaminação do inseto;
d) das condições ambientais - o fungo é sensível à radiação solar direta, a temperaturas elevadas e à umidade relativa do ar abaixo de 60% no momento da aplicação ou nos dias seguintes
a ela (aplicações no final da tarde ou à noite favorecem a adesão e a germinação dos conídios);
. e) do tempo após a aplicação - uma redução na eficiência do fungo pode ser observada a partir dos 30 dias após a aplicação; se as condições ambientais estiverem desfavoráveis a ele,
a redução pode ocorrer antes disso.
Informações sobre o alvo biológico:
. A broca-do-café ataca tanto a espécie Coffea arabica (café arábica) quanto a espécie Coffea canephora (café robusta, conilon), mas lavouras formadas por esta última tendem a sofrer um
ataque mais severo. Frutos remanescentes da safra anterior que ficaram aderidos às plantas ou caídos no solo servem como abrigo e para a multiplicação do inseto na entressafra, e são
a principal fonte de infestação na nova safra. Por esta razão, as práticas de repasse e de varrição são fortemente recomendadas como parte das estratégias de manejo sustentável da
broca.
. Embora o inseto possa se deslocar a longas distâncias, sobretudo com a ajuda de correntes de vento, ele tende a ficar próximo dos frutos de onde saiu, voando por curtas distâncias a
uma altitude de 1 a 2 metros. Como o seu comportamento é gregário ("agregado"), é comum a formação de "focos" no início da infestação, os quais devem ser rapidamente controlados
para que a broca não se reproduza e nem se dissemine por toda a área. A velocidade de infestação tende a aumentar com o tempo pelo surgimento de novas gerações e pela maior
quantidade de frutos prontamente disponíveis para a perfuração pelo inseto.
. Monitoramento do alvo biológico:
1. O monitoramento é fundamental para o manejo sustentável da broca-do-café e pode ser realizado da forma mais adequada à situação específica de cada produtor, embora o método
de amostragem/contagem de frutos seja mais preciso. Quando feito de forma preventiva, o monitoramento torna possível identificar o "período de trânsito" das fêmeas fundadoras e,
também, se o ataque da broca está ocorrendo de maneira uniforme na área ou se existem pontos de maior concentração ("focos"), com o objetivo de se direcionar as aplicações do fungo,
caso o nível de controle seja atingido nessas áreas.
. 2. O início e a duração do monitoramento podem variar de um ano para o outro, sendo influenciados por fatores como a espécie e a cultivar de café, as variáveis climáticas, as
características da lavoura e da região e a forma de cultivo (ex.: deve ser iniciado mais cedo em cultivares com maturação precoce dos frutos e estendido por mais tempo em cultivares
com maturação tardia). A extensão do tempo de monitoramento também é necessária quando há parcelamento da florada, pois tal situação amplia o período com frutos em estágio
compatível com o ataque da broca.
3. Para o monitoramento, recomenda-se:
. - dividir a lavoura em talhões homogêneos, considerando as cultivares, a idade das plantas, a localização dos talhões (ex.: no topo, baixada, próximo à mata, ao terreiro de secagem), a
modalidade de plantio (ex.: convencional, adensado, sombreado), dentre outros aspectos relevantes em cada cultivo;
- iniciá-lo a partir da ocorrência dos primeiros frutos em estágio "chumbinho" ou, no máximo, entre os estágios "chumbinho" e "chumbão" (os da primeira florada, mesmo que seja
parcelada).
. Os frutos "chumbinho" não são adequados à postura de ovos pela broca, mas o monitoramento preventivo nesta fase tem como objetivo identificar o início da infestação, quando a fêmea
fundadora sai do fruto onde passou a entressafra e fica mais exposta e vulnerável à ação do fungo, já que os frutos "chumbinho" da nova safra ainda não estão em estágio ideal para
a oviposição;
- realizá-lo mensalmente até a colheita, mas caso seja observado um aumento no nível de infestação, realizá-lo com periodicidade quinzenal;
- manter um registro ano a ano dos resultados para identificar talhões que, historicamente, apresentem uma infestação mais acentuada.
4. O nível de infestação tende a variar entre talhões com diferenças na incidência de luz solar, umidade e ventilação. Atenção especial deve ser dada também aos talhões:
- com histórico de "focos" ou de altos níveis de infestação;
- limítrofes com outras lavouras, sobretudo as abandonadas ou submetidas a podas sem destruição dos restos vegetais;
- adjacentes ao terreiro de secagem e instalações de beneficiamento, pois as brocas deixam os frutos que estão secando e voam para infestar novos frutos
próximos;
- nos quais, por qualquer razão, haja maior dificuldade na aplicação do fungo e na realização de uma boa colheita (deixando-se muitos frutos nas plantas ou no
solo).
.
5. O nível de infestação para o controle com o agente microbiológico é de 1 a 3,5%.
* Identificação de coleção de depósito do agente microbiológico: Coleção de Microrganismos Entomopatogênicos "Oldemar Cardim Abreu", Laboratório de Controle
Biológico, Centro Experimental do Instituto Biológico, Campinas (SP) (IBCB).
** UFC: Unidades Formadoras de Colônias.
*** Os produtos formulados poderão conter um ou mais dos "Outros ingredientes".
**** CAS: Chemical Abstract Service - é o código de registro, usado mundialmente como referência, atribuído às substâncias químicas pelo órgão da Sociedade Americana
de Química.
***** Os produtos formulados poderão conter concentração máxima de 20% de polissorbatos em suas formulações (isolado ou em mistura de polissorbatos).
Obs.: Para a submissão de pleito de registro com base nessa especificação de referência, devem ser apresentados:
1. Certificado de análise com quantificação do agente microbiológico de controle em conídios viáveis e UFC;
2. Certificado de classificação taxonômica, obtido junto à instituição de ensino ou pesquisa, comprovando a identidade do agente microbiológico de controle em nível
de espécie e a metodologia utilizada;
3. Identificação da coleção de depósito do agente microbiológico de controle;
4. Para cada um dos outros ingredientes que compõe o produto formulado, devem ser apresentados: o nome da substância, CAS, função e condições de uso; e a ficha
de segurança de produto químico (FISPQ), emitida pelo fornecedor da substância; e
5. Teste de estabilidade acelerada ou de prateleira, que comprove a validade do produto formulado." (NR)
................................................................
"ANEXO II
................................................................
. 54
. Agente biológico de controle: Doryctobracon areolatus
. Classificação Taxonômica: Animalia (Reino); Arthropoda (Filo); Insecta (Classe); Hymenoptera (Ordem); Braconidae (Família); Doryctobracon (Gênero); Doryctobracon areolatus (Espécie).
. Classe de uso: Inseticida biológico
. Tipo de formulação: Pupas hospedeiras (desde que inviabilizadas) parasitadas com Doryctobracon areolatus, sendo necessário pelo menos 50% de fêmeas do parasitoide; e/ou insetos adultos de D. areolatus, com dieta artificial,
sendo necessário pelo menos 50% de fêmeas.
.
Indicação de uso:
Doryctobracon areolatus é um parasitoide indicado para redução de populações de moscas-das-frutas. A eficiência do parasitismo pode variar em função do tamanho e do nível
de infestação dos frutos (melhores resultados são obtidos em baixas infestações). As condições meteorológicas ideais para a liberação de D. areolatus são: temperatura em torno
de 25°C, umidade relativa do ar acima de 50% e ausência de chuva. A atividade do parasitoide pode ficar comprometida em temperatura inferior a 15°C e superior a 30°C.
Alvo biológico 1: Anastrepha spp.* (mosca-das-frutas)
. Alvo biológico 2: Ceratitis capitata (mosca-das-frutas; mosca-do-mediterrâneo)
Em todas as culturas com ocorrência dos alvos biológicos. Eficiência agronômica comprovada para a cultura dos citros. Iniciar o monitoramento das moscas-das-frutas logo após
a floração. Quando os primeiros adultos dos alvos biológicos forem detectados, liberar 10.000 parasitoides por hectare, em 10 pontos equidistantes, nas primeiras horas do dia
ou no final da tarde. As liberações devem ser realizadas semanalmente até a colheita dos frutos. Se o pomar estiver rodeado por frutíferas nativas ou pomares domésticos, é
recomendada a liberação de parasitoides nessas áreas para diminuir a população de alvos biológicos migrantes para o pomar comercial.
*Espécies de Anastrepha que estão presentes no Brasil.
Obs.: Para a submissão de pleito de registro com base nessa especificação de referência devem ser apresentados:
1. Certificado de identificação taxonômica, obtido junto à instituição de ensino ou pesquisa, comprovando a identidade do agente biológico de controle;
2. Certificado que identifique a coleção de depósito do agente biológico de controle;
3. Identificar, na descrição do processo produtivo, a espécie do hospedeiro utilizado na criação do Doryctobracon areolatus. Caso sejam liberadas pupas do hospedeiro
parasitadas por D. areolatus, deve-se identificar a espécie e forma de inviabilização das pupas do hospedeiro utilizadas no produto formulado; e
4. Nas formulações só poderão ser utilizados os "outros ingredientes" autorizados para uso na agricultura orgânica.
. 55
. Agente biológico de controle: Amblydromalus limonicus
. Classificação Taxonômica: Animalia (Reino); Arthropoda (Filo); Arachnida (Classe); Mesostigmata (Ordem); Phytoseiidae (Família); Amblydromalus (Gênero); Amblydromalus limonicus (Espécie).
. Classe de uso: Inseticida biológico
. Tipo de formulação: Ácaros vivos acondicionados com material volumoso que possibilite o distanciamento entre os ácaros, com ou sem dieta artificial. Na dieta artificial podem ser utilizadas presas, desde que inviabilizadas.
.
Indicação de uso:
Amblydromalus limonicus é um ácaro generalista indicado para redução das populações do alvo biológico em infestações iniciais. Sua eficiência é reduzida em espécies vegetais
com alta densidade de tricomas (pelos), na presença de teias produzidas por ácaros pragas, em baixas umidades relativas do ar (abaixo de 50-60%) e fora do intervalo de
temperatura ideal de 13 a 30°C.
Alvo biológico: Bemisia tabaci (mosca-branca)